Três arguidos acusados de fraude na obtenção de subsídios da Direcção Regional das Pescas

O Ministério Público de Ponta Delgada deduziu acusação, para julgamento perante tribunal singular, contra três arguidos pela prática de crimes de fraude na obtenção de subsídio, na forma consumada quanto a dois e na forma tentada quanto a outro.
 Os arguidos actuaram em conjugação de esforços e com o propósito de induzirem em erro a Direcção Regional das Pescas e assim obterem a concessão de apoio financeiro no valor de €22.400,00, a que não tinham direito, o que conseguiram.
Os factos ocorreram em 2018.
O Ministério Público requereu ainda a restituição à Direcção Regional das Pescas das vantagens dos crimes, no valor de €22.400,00.  
 A investigação foi dirigida pelo Ministério Público da secção do DIAP dos Açores, coadjuvado pela Polícia Judiciária (Departamento de Investigação Criminal dos Açores)

 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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