MUSAMI adjudicou incineradora de São Miguel à empresa Termomecânica Ecologia por 57,9 milhões de euros

O Conselho de Administração da MUSAMI, empresa pública da Associação de Municípios de São Miguel, adjudicou a construção da central de valorização energética de São Miguel (incineradora de resíduos) por 57.975 mil euros à empresa Termomecânica Ecológica, a mesma empresa que construiu a central na ilha Terceira, soube ontem o Correio dos Açores.
A MUSAMI valida, assim, o parecer do grupo de trabalho que esteve a analisar as propostas da Termomecânica e da Tecnovia, que apresentaram valores muito próximos, com uma diferença que não chega a 700 mil euros. Avaliados todos os parâmetros das propostas, com base em critérios previamente estabelecidos, a proposta vencedora foi a da Termomecânica.
As duas empresas concorrentes foram informadas da decisão do grupo de análise e tiveram oportunidade de verificar os processos apresentados por cada uma. A Tecnovia verificou que no processo da Termomecânica faltava o alvará de construção, pelo que notificou a comissão de análise que o concorrente “deveria ser excluído”.
Ontem, este não foi o entendimento do Conselho de Administração da MUSAMI, que manteve a decisão da comissão de análise e decidiu pela adjudicação da central de valorização energética de resíduos de São Miguel à Termomecânica, com o argumento de que esta é uma empreitada mista, em que os equipamentos e instalação de equipamentos representam três quartos do valor e a componente de construção civil apenas um quarto.
Os dois concorrentes vão ser agora notificados formalmente da decisão do Conselho de Administração da MUSAMI. A fase que se segue é a da assinatura do contrato para a aquisição e instalação dos equipamentos da central de valorização energética de resíduos em São Miguel que será, posteriormente, submetido ao Tribunal de Contas, para validação.
 Entretanto, a Tecnovia poderá recorrer da decisão da MUSAMI para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, interpondo uma Providência Cautelar para que não avance o processo de adjudicação da incineradora de São Miguel à Termomecânica.

J.P.

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Autor: CA

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