Presidência dos Açores vai promover as potencialidades das Regiões Ultraperiféricas na UE

Bolieiro diz que “as RUP estão determinadas em superar efeitos económicos e sociais gravosos”

Na sessão presidida pelo Presidente do Governo Regional dos Açores também esteve presente o Director Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Carlos Amaral.
A Conferência Presidentes das Regiões Ultraperiféricas é agora presidida pelos Açores, desde o passado dia 27 de Novembro de 2020 e até ao próximo dia 18 de Novembro, sendo que a mesma é o centro da concertação das nove Regiões Ultraperiféricas (RUP) da União Europeia (UE).
Segundo José Manuel Bolieiro, “os presidentes das Regiões Ultraperiféricas da Europa estão cientes da evolução que o processo da construção da Europa tem vivido nestes últimos anos e também por isso procuraremos acompanhar os desafios, alguns tortuosos, que a Europa enfrenta”.
Deste modo, e sem sombra de dúvidas, “o ano de 2020 foi um enorme desafio para a União Europeia. Os efeitos do ainda inacabado Brexit e a pandemia da Covid-19, que atinge o planeta são, porventura as maiores evidências do ano que passou e deste, que subsiste”.
Mais relevou “ainda que, a esperança trazida pela administração das primeiras vacinas traga já uma perspectiva de recuperação, de contornos e calendários incertos, todas as regiões europeias e, por maioria de razão, as Regiões Ultraperiféricas sofrem os efeitos económicos e sociais gravosos decorrentes de uma crise sanitária que coloca em causa os serviços de saúde e o normal funcionamento de todos os sectores económicos e sociais”.
É neste contexto portanto, que “os Açores assumem a Presidência da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiférica da UE, determinados a evidenciar as características próprias destas regiões no actual quadro e a defender a necessidade de uma ponderação específica das suas condicionalidades também no quadro da luta contra a pandemia da Covid-19”.
Assim, assume particular relevância “a articulação com a Presidência Portuguesa do Conselho da UE, que decorre durante o primeiro semestre de 2021, mas também uma atenção minuciosa ao arranque da implementação, na UE e nos nossos respectivos Estados-membros, do Plano de Recuperação e Resiliência, bem como o orçamento comunitário para o período de 2021/2027, enquanto alavancas fundamentais para superar as dificuldades impostas pela pandemia às empresas, sectores produtivos e cidadãos”.
O Presidente do Governo Regional dos Açores ressalvou ainda que “este ano de Presidência dos Açores da CPRUP será também utilizados para continuar a evidenciar as potencialidades das RUP em domínios chave para a prossecução do seu desenvolvimento futuro e da própria União Europeia, como sejam, o mar, as energias renováveis e o combate às alterações climáticas, a colaboração científica, com uma tenção ainda à divulgação interna da realidade das RUP num esforço de maior consciencialização das nossas semelhanças e igualdades juntos dos nossos próprios cidadãos”.

Trabalhos na perspectiva
de três cenários distintos

De referir que a Presidência dos Açores, ciente que a pandemia da Covid-19 constitui um desafio sem precedentes que comportará, ao longo dos próximos tempos, uma adaptação das formas de fazer e de trabalhar, desenvolverá este programa na perspectiva de três cenários distintos:
Condições favoráveis para viajar, embora mantendo o distanciamento social, limites de participação e assegurando o total respeito por todas as normas de higiene e de segurança;
Condições desfavoráveis à realização de actividades presenciais, promovendo mais trabalho digital, online e videoconferências;
Opção híbrida por actividades e iniciativas que assumam, simultaneamente, um carácter presenciais e digital.

Sete objectivos estratégicos

Visando a prossecução dos objectivos deste organismo de cooperação inter-regional, a Presidência dos Açores assentará nos seguintes sete objectivos estratégicos:
 1 – Prosseguir a defesa do estatuto da ultraperiferia nas negociações das políticas de interesse para as RUP e acompanhar a aplicação do orçamento de longo prazo da UE, de modo a que as disposições do artigo 349.º do TFUE sejam plenamente implementadas.
2 – Prosseguir contactos e trabalho com a Presidência da EU, o Conselho, a Comissão, o Parlamento e o Comité das Regiões com o objectivo de preparar uma revisão da estratégia da UE para a RUP.
3 – Organizar a participação da CPRUP nos trabalhos da Conferência sobre o Futuro da Europa.
4 – Dar continuidade às diligências administrativas relativas à “Associação da Conferência dos Presidentes das RUP”, e propor, em conformidade, os ajustes necessários ao Protocolo de Cooperação.
5 – Garantir o funcionamento da Conferência dos Presidentes das RUP, bem como aumentar a visibilidade das RUP e da sua Conferência de Presidentes.
6 – Reforçar, estimular e promover o desenvolvimento de projectos de cooperação entre as RUP.
7 – Promover o conhecimento e debate sobre a realidade das RUP, incentivando a organização e a participação em eventos e sessões temáticas pertinentes.

Dois encontros com todos os presidentes
da RUP em agenda

Foi ainda anunciado, que durante esta presidência, serão organizados dois encontros entre os presidentes das Regiões Ultraperiféricas. O primeiro já no mês de Maio, procedendo o Conselho informal dos Assuntos Gerais dedicado à Coesão e que decorrerá por via telemática. O segundo encontro, com a expectativa que possa vir já a decorrer presencialmente, em Novembro, nos Açores, com a presença de todos os congéneres das nove Regiões Ultraperiféricas da Europa, para a conferência anual, que fará o balanço do trabalho desenvolvido pela presidência açoriana em 2021 e marcará, de igual modo, a passagem de testemunho da presidência.
Relativamente a outros assuntos, José Manuel Bolieiro reforçou a importância de “fazer ver na União Europeia o papel das Regiões Ultraperiféricas”.
Sobre o ritmo das vacinações contra a Covid-19, que está a ser implementado na Região, acertou que “está a decorrer de acordo com o planeado” e a meta foi cumprida até esta fase. “Não gosto de augurar coisas negativas, mas temos a expectativa que o calendário seja cumprido”.
Convém ainda referir, que as nove Regiões Ultraperiféricas da Europa (RUP) – Açores, Canárias, Guadalupe, Guiana, Madeira, Martinica, Maiote, Reunião, São Martinho – possuem um estatuto próprio, reconhecido pelo artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que reconhece as fragilidades permanentes destas regiões, que decorrem do distanciamento, da pequena dimensão e da exposição às catástrofes nestas regiões.

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