Por onde anda o compromisso escrito da República de mais 140 milhões de euros para o Plano de Recuperação e Resiliência dos Açores?

 O Presidente do PS/Açores, Vasco Cordeiro, alertou ontem para o facto de os valores apresentados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não coincidirem com “os valores em relação aos quais há um compromisso formal do Governo da República perante o anterior Governo Regional”, solicitando, nesse sentido, “um cabal esclarecimento que possa resultar numa plena concretização dos objectivos apresentados no Plano”.
“Estamos a falar de uma diferença de 720 milhões de euros de compromisso assumido para uma verba de 580 milhões agora previstos”, assegurou Vasco Cordeiro ontem de manhã, em conferência de Imprensa, em Ponta Delgada, referindo ainda, na ocasião, ser este um assunto demasiado importante “para ser deixado na sombra, no silêncio ou na dúvida”.
Na declaração que proferiu, Vasco Cordeiro, pretende ver esclarecido se o Governo Regional “prescindiu de cerca de 140 milhões de euros dos 720 milhões com que o Governo da República se havia comprometido, por escrito, para com os Açores”.

Reacção do gabinete
do Secretário das Finanças

O Secretário Regional das Finanças, Bastos e Silva, vai proferir hoje uma declaração em plenário sobre este tema. Mas o ‘Correio dos Açores’ já apurou junto do gabinete de Bastos e Silva que os 140 milhões de euros em falta entre os 720 e os 580 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência para os Açores já não existiam na anteproposta de plano colocada online pelo Governo da República a 14 de Outubro, altura em que o executivo de Vasco Cordeiro ainda exercia funções e, então “não houve qualquer reacção pública” por parte do Governo dos Açores. Isto porque as eleições legislativas regionais foram a 25 de Outubro.

As linhas do Plano

O documento, que integra os investimentos apresentados pelo anterior Governo Regional, da responsabilidade do PS/Açores, validados “na íntegra e sem alterações”, bem como as orientações estratégicas que os mesmos concretizam, resultam do “acerto estratégico dessas opções” e da sua “correspondência meritória com aqueles que são alguns dos mais importantes desafios com que os Açores estão confrontados”, conforme assegurou Vasco Cordeiro. 
Na ocasião, o líder dos socialistas açorianos sublinhou ainda que se os mesmos investimentos não foram alterados não se ficou a dever à falta de tempo, uma vez que “o actual Governo dispôs de mais de 80 dias em que podia fazê-lo, nem tão pouco da falta de oportunidade”.
Para Vasco Cordeiro, e uma vez que a regulamentação do Plano de Recuperação e Resiliência “torna possível” a antecipação de 13% dos valores previstos, o que, “no caso dos 580 milhões que foram compromisso do Governo da República, significaria cerca de 75 milhões de euros entregues à Região logo que o Plano seja aprovado”, importa ainda esclarecer “quais as metas e objectivos considerados prioritários e que o Governo Regional começará a executar com esse montante antecipado”.
Manifestando ainda uma “efectiva apreensão” com a capacidade do actual Governo de, “não só executar estas verbas, mas, sobretudo, de cumprir com as metas e os objectivos de que depende a continuidade do apoio comunitário”, o líder socialista reforçou que, ao contrário de outros programas comunitários, a execução deste plano “não é aferido pela execução de despesas, mas sim pelo cumprimento semestral de metas e objectivos, previamente definidos e contratualizados”, questionando por isso quanto à “estrutura de governação, decisão, auditoria e controle a nível regional que o Governo tem definida para a aplicação destas verbas”. A participação das autarquias e a definição dos objectivos e metas semestrais para cada um dos eixos foram outras das questões levantadas pelo Presidente do PS/Açores.
Das quatro orientações estratégicas apresentadas, Vasco Cordeiro recordou ao nível do reforço dos serviços públicos, como a Saúde e a Educação, a execução de dois projectos fundamentais: o “Hospital Digital”, que convoca um investimento de 30 milhões de euros, e a “Educação Digital”, que congrega cerca de 40 milhões de euros, referindo ainda na área da Educação, a “Qualificação de Adultos e Aprendizagem ao Longo da Vida”, como um projecto que através da capacitação de activos, pretende melhorar a inserção dos mesmos no mercado de trabalho. No eixo referente à melhoria da capacidade de adaptação aos imperativos das transições climáticas e digitais, destaque para o projecto “Transição Energética nos Açores”, um investimento de 115 milhões de euros, enquanto que na orientação direccionada para a concretização de objectivos públicos como maior inclusão e menos desigualdade, estão previstos 35 milhões de euros para a implementação da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social – Redes de Apoio Social nos Açores. Referência ainda à verba de 60 milhões de euros destinada à Habitação.
Já no que diz respeito à revitalização e crescimento económico, Vasco Cordeiro destacou o montante de 125 milhões de euros para “Recapitalizar o Sistema Empresarial dos Açores”, bem como o projecto de “Desenvolvimento do Cluster do Mar dos Açores”, no montante de 32 milhões de euros. 
Mencionou também o projecto de “Relançamento da Agricultura Açoriana”, com 30 milhões de euros, e o investimento de cerca de 60 milhões de euros na melhoria de circulação de pessoas e bens nas várias ilhas.

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Autor: CA

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