A propósito do Dia Europeu da Vítima de Crime

Pornografia infantil dispara número de inquéritos feitos pela PJ nos Açores em 2020

Na União Europeia, todos os anos, estima-se que uma em cada sete pessoas seja vítima de algum tipo de crime e que cerca de 15% dos cidadãos dos 47 Estados Membros sejam vítimas de crimes graves, conforme indicam as estatísticas citadas pela Ministra da Justiça no Dia Europeu da Vítima de Crime, ontem assinalado.
De acordo com a visão de Francisca Van Dunem sobre este assunto, o contexto de pandemia vivido actualmente em todo o mundo “criou condições para o aumento” de vários tipos de crime, nomeadamente a violência doméstica, os abusos sexuais e a exploração de pornografia infantil na União Europeia, como, aliás, confirmam também os dados da Polícia Judiciária (PJ) nos Açores relativamente ao ano de 2020.
Isto é, de acordo com os dados fornecidos pelo Coordenador da PJ nos Açores referentes a 2020, no total de investigações que a força policial desenvolveu em relação aos crimes contra pessoas, sem discriminar crianças ou adultos, “há um peso muito específico da criminalidade sexual”, uma vez que “em cada 100 inquéritos entrados de crimes contra pessoas, 73 conduziam a crimes sexuais contra menores ou contra adultos”.
De notar que em 2020 deram entrada na Polícia Judiciária, no âmbito dos crimes contra pessoas que são da responsabilidade e competência da mesma, um total de 337 inquéritos, entre os quais 246 dizem respeito a crimes sexuais, o que demonstra uma subida quando em comparação com 2019, tendo em conta que nesse ano existiu um total de 188 inquéritos relativamente a este tipo de crimes em específico, apresentando uma variação percentual de 31%.
Para explicar esta evolução da criminalidade sexual, praticada tanto contra crianças como contra adultos e que, aliás, apresenta “um alinhamento bastante constante e muito correlacionado com a evolução dos crimes contra as pessoas”, também estes em tendência ascendente, Renato Furtado adianta que a explicação deste aumento está no facto de 31% dos inquéritos entrados dizerem respeito a casos referentes a pornografia de menores.
“Há algumas eventuais explicações para isto. A mais imediatista é a de associar isto a um maior confinamento e os indivíduos que têm estas tendências para estes desvios e práticas criminais, pois ficando confinados procuram, através da internet, aquilo que não conseguem encontrar pessoalmente. Aqui verifica-se um aumento exponencial de pornografia de menores. Ou seja, divulgações de imagens pornográficas através de aplicações informáticas com recurso à internet”, sendo este “o crime específico que mais cresceu dentro do conceito de crimes sexuais” na Região Autónoma dos Açores.

Diminuição nas denúncias 
por abuso sexual de crianças

No caso das entradas por crimes de abuso sexual de crianças, Renato Furtado adianta que entre 2019 e 2020 “assistiu-se a um ligeiro declínio”, tendo em conta que no ano de 2019 foram registados 112 inquéritos, enquanto no ano passado se registaram 98 inquéritos, menos 13%, “o que é também verdadeiramente expectável, também pela razão do confinamento”.
De acordo com o Coordenador da PJ nos Açores, este fenómeno seria esperado na medida em que “as crianças deixaram de ir tanto para a escola, as instituições de acção social possivelmente deixaram de ter tanta intervenção no terreno por razões relacionadas com o confinamento, logo, as sinalizações de crimes de abuso sexual de crianças também diminuíram ligeiramente”, verificando-se uma inversão da tendência que se observava desde 2016.
Porém, esta diminuição no número de inquéritos e no número de denúncias não significa que os abusos não estejam a acontecer, até porque, relembra, “boa parte destes crimes ocorrem em relações de proximidade e até entre familiares, alguns até familiares directos”.
O que acontece é que sem a interacção com as escolas ou com demais instituições, que muitas vezes são capazes de detectar comportamentos específicos das crianças que são depois explorados pela PJ, “há muitos crimes que não são imediatamente revelados ou denunciados por parte das vítimas porque se sentem impotentes ou com falta de coragem de avançar com uma denúncia contra familiares ou pessoas próximas e ficam inibidas”.
No entanto, mesmo tendo em conta a importância destas entidades na detecção deste tipo de crimes contra crianças, “há também circunstâncias em que há alguns indícios iniciais mas que depois não se confirmam e indicam que não houve qualquer tipo de crime”, diz Renato Furtado.
Por outro lado, no que diz respeito aos inquéritos concluídos por abuso sexual, o Coordenador da Polícia Judiciária na Região realça que este número revelou uma tendência crescente, permanecendo na casa dos 70 entre 2016 e 2018, passando depois para 109 em 2019 e para 105 em 2020, mesmo em contexto de pandemia.
“Os inquéritos terminados podem resultar numa proposta de acusação e depois o Ministério Público verifica se existem os indícios suficientes para avançar com uma acusação, e se não existirem indícios arquiva. Mas o arquivo tem duas nuances, pode haver um arquivo porque houve crime mas não se conseguiu provar que aquele crime foi praticado por determinada pessoa, (…) e depois há o arquivo em que há situações em que se verificou que não existiu crime, ou seja, não há ninguém para responsabilizar porque o crime não aconteceu”, realça.
Nesses casos, a percentagem de inquéritos por abuso sexual de crianças que foram abertos e nos quais se verificou a inexistência de crime foi de 52,4%, valor este “bastante significativo”, aponta Renato Furtado, tendo ainda em conta que “a percentagem de inquéritos abertos em que se verificou a existência de crime e onde a Polícia Judiciária entregou a investigação ao Ministério Público com proposta de acusação é de 40%”.
Quanto “às circunstâncias que a PJ investigou e concluiu a existência de crime mas também concluiu que não tinha indícios suficientes para levar ao Ministério Público e formular uma acusação é menos de 8%, o que é bastante baixo. Ou seja, a esmagadora maioria deste tipo de criminalidade sexual, em concreto os abusos sexuais de criança, ou dão acusação ou não dão acusação porque não existiu crime”, diz.
Renato Furtado deixa a explicação para o facto de existirem tantas denúncias onde não se comprova a existência da prática de crime de abuso sexual, adiantando que tal acontece porque “a Polícia Judiciária, para o bom esclarecimento dos factos, prefere ser a primeira entidade a interagir com o agregado familiar e com a vítima para evitar enviesamentos de narrativa”, recebendo em primeiro lugar denúncias da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, Unidades de Saúde de Ilha e escolas.

O crescimento do cyberbullying

Da parte da PSP, o porta-voz do Comando Regional dos Açores salienta que nos últimos meses, de uma forma geral, o número de denúncias que chegam à Polícia de Segurança Pública que envolvem crimes com crianças e jovens “é relativamente reduzido”.
No entanto, e apesar de os crimes que ocorrem terem os seus diversos contextos, tal como em casa, é através das redes sociais que estes têm vindo a ganhar uma maior expressão, “acompanhando a tendência da actualidade em que as crianças e os jovens acabam por marcar uma presença mais assídua nas redes sociais”, refere o Sub-comissário Eurico Machado.
Quanto ao cyberbullying, ou assédio virtual, a PSP adianta que tem assistido cada vez mais a este fenómeno, o que se acredita que tem sido potenciado também pelo encerramento das escolas devido aos confinamentos estipulados.
“O ano de 2020 e o início deste ano de 2021 está a ser completamente atípico, fruto da questão da pandemia e do encerramento das escolas. Portanto, em vez da questão do bullying presencial, acaba por existir inevitavelmente mais a nível das redes sociais, a forma de contacto que agora existe entre crianças e jovens”, salienta o sub-comissário, referindo que para que o bullying exista “tem que haver uma conduta reiterada entre pares”, ou seja, havendo uma situação de agressão única, esta não será considerada bullying. 
Também a escola tem vindo a ser um dos locais onde mais frequentemente ocorrem os actos que levam às denúncias, salienta o porta-voz da PSP, destacando por isso o reforço positivo da iniciativa Escola Segura, que lida mais directamente “com a escola e com os problemas escolares”.
Em caso de haver necessidade de apresentar queixa, a PSP refere que se for um caso “de um jovem com 16 ou mais anos, será por iniciativa e poder-se-á formalizar queixa-crime contra determinado indivíduo, se tiver menos de 16 anos, aí sim, será através de um representante legal, como os pais ou o seu representante legal numa instituição, dependendo o seguimento desta queixa da sua gravidade e da idade do agressor.
No que diz respeito à acção que a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) tem levado a cabo nos Açores nos últimos meses, e em consonância com a PSP, a gestora do gabinete desta associação em Ponta Delgada refere que tem havido “uma proeminência nos crimes informáticos, nomeadamente na forma de cyberbullying”.
De acordo com Raquel Rebelo, tem havido “todo um contexto virtual de injúrias, de ameaças, de exposição da vida privada dessas crianças e adolescentes que depois vêm ao de cima nas redes sociais, o que tem um impacto nefasto para estas crianças e jovens, porque muitas das vezes não se consegue extrair, num momento imediato, os conteúdos na internet”, tais como fotografias mais íntimas ou a exposição de alguns acontecimentos de vida, que neste contexto devem ser evitados.

A violência psicológica sobre 
crianças e jovens

Embora não tenham ainda sido divulgados ainda dados concretos relativamente ao último ano, Raquel Rebelo adianta que, “à semelhança de anos anteriores, os crimes com maior prevalência contra crianças e jovens continuam a ser os maus-tratos psíquicos no âmbito da violência doméstica”.
Explica a gestora do gabinete da APAV em Ponta Delgada, que é no crime de violência doméstica que muitas das vezes as crianças surgem também alguma expressão nos processos de apoio, tendo em conta que “muitas das vezes as crianças assistem ou visualizam situações de violência entre os pais ou entre as mesmas pessoas do agregado familiar”, sendo esta uma forma de violência mais indirecta “que não deixa de ser violência”.
Também no âmbito da violência doméstica ocorrem, por vezes, maus-tratos físicos directamente infligidos às crianças e jovens e, noutros patamares, também o abuso sexual de crianças que, “infelizmente, se tem também destacado” ao longo dos últimos anos de trabalho da APAV nos Açores, o que pode ser um reflexo do aumento da criminalidade ou de um aumento das denúncias por parte das pessoas em relação a esses fenómenos, esclarece Raquel Rebelo.
Joana Medeiros

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Autor: CA

Categorias: Regional

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