Vasco Cordeiro explica todo o processo

República não explicou porque prometeu 720 milhões de euros aos Açores no Plano de Recuperação e só atribuiu 580 milhões

Uma carta do Ministro do Planeamento, Nelson Souza, enviada a 26 de Agosto de 2020, ao então Vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, sobre o Plano de Recuperação e Resiliência, assume que o Governo da República vai atribuir o montante de 649 milhões de euros (correspondendo a 5% do pacote indicativo de Portugal a preços constantes de 2018) e não (dando por não ter escrito o que escreveu) 580 milhões de euros como o governante da República fez crer nas declarações que proferiu anteontem na Assembleia da República em resposta ao deputado do PSD/A, Paulo Moniz.
Na carta, o Ministro começa por explicar que o Plano de Recuperação e Resiliência “é de âmbito nacional centrado no apoio à concretização de reformas e investimentos associados” e que, neste contexto, o Governo da República “estabeleceu as áreas prioritárias em que as medidas e programas de investimentos” incluídas no plano “se devem integrar” prioridades que “se aplicam a todas as regiões do país”.
Na carta, Nelson Souza solicita ao Governo dos Açores “contributos de medidas ou programas de investimento que julga necessitarem de financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência” e clarifica que o valor “a alocar aos programas de investimento não deverá ultrapassar os 648 milhões de euros (correspondendo a 5% do pacote indicativo de Portugal a preços constantes de 2018”.
Explica o Ministro que, “tratando-se de um valor adicional ao montante actual do Portugal 2020, a sua afectação terá de ser efectuada através da reprogramação do actual Programa Operacional Açores, nos termos regulamentares”.
“Para o efeito”, lê-se na carta, “será afecto à Região Autónoma um valor de 111 mlhões de euros (6% do valor global do REACT atribuído a Portugal), correspondendo ao actual pelo relativo do Programa Operacional Açores no Portugal 2020 (FEDER+FSE)”.
Na mesma carta, o Ministro Nelson Souza solicita a apresentação do Programa Operacional dos Açores até ao dia 15 de Setembro passado e revelava que “oportunamente serão iniciados os trabalhos de preparação do futuro Acordo de Parceria e Programas Operacionais 2021-27, para o qual articulamos com a Região Autónoma para recolha de contributos”.
Sublinha-se, a propósito, na mesma carta, que “a dotação para o futuro Programa Operacional Açores 2021-27 deverá ser de 1.134 milhões de euros (correspondendo a 5,7% do pacote indicativo de Portugal a preços de 2018)”.
Sobre os prejuízos do Furacão Lorenzo, o Ministro do Planeamento assume o compromisso de uma contribuição do Governo da República para os prejuízos “de 198 milhões de euros, correspondendo ao valor dos investimentos a iniciar a partir de 2021 (a veicular com verbas adicionais do Plano de Recuperação e Resiliência ou Fundo de Coesão”.
O Ministro termina a carta “agradecendo o espírito de cooperação e disponibilidade manifestadas”.
Como se promete os 720 milhões…?

Numa carta enviada à comunicação social, o actual líder do PS/Açores e então Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, explica como se chega ao compromisso de 720 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência para os Açores.
Como realça Vasco Cordeiro, “tendo em conta que o orçamento europeu é definido inicialmente em preços constantes de 2018, e a execução do programa ocorre ao longo de vários anos (2021-2026), o valor (649 milhões de euros) é automaticamente convertido e actualizado para o valor nominal no momento de elaboração dos Programas Comunitários, sendo esse o valor que é efectivamente aprovado e recebido de acordo com índice de actualização do Banco Central Europeu”.
No caso concreto, prossegue, “estamos a falar de uma actualização automática de 11% sobre os valores definidos a preços constantes de 2018. Assim, 649€M+11%=720EM. Ou seja, 649 M€ a preços constantes de 2018 é exactamente igual a 720M€ a preços correntes”.
E o líder do PS/Açores faz um reparo: “esta não é uma matéria definida pelo Governo Regional dos Açores, nem, muito menos, que tenha espaço para assunções ou interpretações individuais. É uma matéria que resulta das próprias regras de negociação desse tipo de fundos e que corresponde à diferença entre preços constantes de 2018 e o valor efectivo dos fundos a disponibilizar”.

…E se atribui 580 milhões de euros

A 14 de Outubro Governo da República tornou publica a a proposta preliminar de aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência. O então Executivo presidido por Vasco Cordeiro, constatou aí que, “ao contrário do que constava da carta de 26 de Agosto do Ministro do Planeamento, o montante previsto directamente para os Açores era de 580 milhões de euros em valores nominais, o que não correspondia ao compromisso de 5% do Plano de Recuperação e Resiliência para Portugal”.
“Logo de imediato, o XII Governo dos Açores (Executivo presidido por Vasco Cordeiro) reagiu por escrito, exigindo o cumprimento do compromisso que havia sido assumido na carta do Ministro do Planeamento de 26 de Agosto”.
Escreve Vasco Cordeiro que 40 dias depois, até à data de 25 de Novembro, em que o seu Governo cessou funções, “não havia sido recebida resposta por parte do Ministro do Planeamento”. Por isso, completa Vasco Cordeiro, “é que tenho insistido na questão de saber em que ponto está o cumprimento desse compromisso e, tendo em conta que decorrem mais de 90 dias sobre a data em que o actual Governo dos Açores entrou em funções, que diligências foram tomadas sobre esta questão, nos mesmos termos, aliás, em que o Governo da Madeira voltou a insistir no assunto”.

 A posição de Carlos César
 
O Presidente do PS e ex-Presidente do Governo dos Açores, Carlos César, aborda também esta problemática na sua página do Facebook, onde escreve que os valores do Plano de Recuperação a Resiliência que são direccionados para os Açores” não batem certo com os valores em relação aos quais há um compromisso formal do Governo da República perante o anterior Governo Regional. Estamos a falar de uma diferença de 720 milhões de compromisso assumido para uma verba de 580 milhões agora previsto”, escreve. No entender de Carlos César, “é certo que o documento que está em consulta pública é uma súmula não exaustiva, e pode dar-se o caso de conter imprecisões. Mas o assunto é demasiado importante para todos nós para ser deixado na sombra, no silêncio ou na dúvida. Interessa, por isso, o Governo Regional esclarecer o que se passa com as verbas do PRR- Plano de Recuperação e Resiliência para os Açores. O Governo Regional prescindiu de cerca de 140 milhões de euros dos 720 milhões de euros com que o Governo da República se havia comprometido, por escrito, para com os Açores, em termos de afectar 5% do PRR nacional aos Açores?”.
Carlos César dá como adquiridos os 580 milhões de euros e salta para outro patamar. A regulamentação do Plano de Recuperação e Resiliência dispõe que “é possível a antecipação de 13% dos valores previstos”. Assim, no caso dos Açores “e partindo dos 580 milhões que foram o compromisso do Governo da República, isso significa qualquer coisa como mais de 75 milhões de euros entregues à Região logo que o PRR esteja aprovado, a título de antecipação”. E, a propósito, questiona Carlos César: “Quais os investimentos, daqueles que estão previstos no Plano de Recuperação e Resiliência que o Governo Regional pretende começar a executar? Que metas e objectivos são considerados prioritários e começarão já a ser executados com estes mais de 75 milhões de euros que os Açores receberão como antecipação?”.
“Da nossa parte, há uma efectiva apreensão com a capacidade do actual Governo de, não só executar estas verbas, mas, sobretudo, de cumprir com as metas e os objectivos de que depende a continuidade do apoio comunitário”.

Governo vai tomar posição sobre alegado corte
de 140 milhões de euros no Plano de Recuperação

Bastos e Silva, Secretário das Finanças, afirmou ontem ao Correio dos Açores que o Governo açoriano, presidido por José Manuel Bolieiro, vai tomar Segunda-feira uma posição pública sobre o que é considerado “uma evidente quebra de compromisso” por parte do Governo da República ao não assumir a prometida transferência de 720 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia para a Região.
No espaço de um mês e meio, o Governo de António Costa passou a verba para os Açores no Plano de Recuperação e Resiliência de 720 milhões de euros (como prova uma carta enviada ao presidente do Governo, Vasco Cordeiro) para 580 milhões de euros, fazendo um corte de 140 milhões de euros. Uma redução concretizada quando o PS ainda era Governo nos Açores,  e que levou o então Presidente, Vasco Cordeiro, a pedir explicações imediatas ao Ministro do Planeamento, Nelson Souza.
O actual Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, mostrou-se surpreso com esta situação quando, no início do período legislativo do Parlamento dos Açores desta semana, o agora líder do PS, na oposição, Vasco Cordeiro, relevou o facto do Executivo não estar a reclamar os 140 milhões de euros em falta.
José Manuel Bolieiro, ao mesmo tempo que dizia “desconhecer” o dossiê, nesta fase de transição entre governos, salientou que Vasco Cordeiro perdeu a oportunidade de fazer aprovar em sessão plenária um voto de protesto contra o Governo da República por esta quebra de compromisso com os Açores.
Mas o facto é que o actual Governo não vai deixar cair este dossiê e, ontem à tarde, o Secretário das Finanças, Bastos e Silva, assegurou ao Correio dos Açores que, Segunda-feira, tomará uma posição pública.
E tudo indica que o actual Governo dos Açores, tal como já fez o Governo da Madeira (que tem 136 milhões de euros em falta), reclame junto do Governo de António Costa a verba em falta de 140 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência para a Região.

 

                                                                 

 

 

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Autor: CA

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