28 de fevereiro de 2021

A República falta à palavra dada!

1 - O Plano de Recuperação e Resiliência tem sido gerado no meio de um turbilhão que tarda a serenar, para mal de todos nós. Começou mal quando a Comissão Europeia, e quem a compõe, resolveu alcunhá-lo como uma “bazuca”. Ora, a bazuca é, como se sabe, um lança-foguetes e os foguetes são material inflamável que, no caso, destrói e pode matar.
2 - Convém lembrar que foi o cabo dos trabalhos conseguir unir todos os Estados-membros da União Europeia para gizar e aprovar o Plano de Recuperação e Resiliência.
3 -  Foi um “parto” muito difícil, mas ele aí está, em discussão pública, para depois recolher a aprovação de Bruxelas.
4 - Trata-se de um Plano de 13,9 mil milhões de euros, mas que Costa e Silva, autor do Plano não o quantificou, nem calculou qual o custo-benefício de cada medida e projecto que compõem tal Plano, apesar de agora anunciar que essa é uma gritante falha, dizendo que é coisa  que não lhe competia fazer. Se calhar tem razão, porque o trabalho que concebeu foi pro bono, como ele próprio confessou.  
5 - Dos 13,9 mil milhões de euros que cabem a Portugal da dita “bazuca”, a 26 de Agosto de 2020 o Ministro do Planeamento comunicou por carta ao Governo Regional que… “o montante indicativo a alocar aos programas de investimento (para a Região) não deverá ultrapassar os 649 milhões de € (correspondendo a 5% do pacote indicativo de Portugal a preços constantes de 2018).”
6 - Depois disto, o montante que Portugal irá receber passou dos 13,9 mil milhões de Euros para 13,2 mil milhões de euros, em subvenções, até 2023. Isto é, houve uma redução de 700 milhões de euros no bolo inicial, e, ao contrário do que havia garantido o Ministro do Planeamento a 26 de Agosto, o montante previsto directamente para os Açores baixou para 580 milhões de euros em valores nominais.
7 - Seguiu-se a reacção do Governo Regional, tomada em Outubro, contra a redução dos 140 milhões de euros previstos e comunicados por escrito à Região.
8 - Até ao momento o Governo Regional não obteve qualquer resposta da República, quanto à inesperada redução, o que é deveras escandaloso.
9 -  Nesse processo, o Governo Regional pecou ao aceitar os 580 milhões no Plano de Recuperação e Resiliência que foi enviado para Lisboa para integrar o PRR nacional.
10 - Foi um erro político que anulou a reivindicação anterior, e prefigurou uma aceitação tácita da Região.
11 - Mas, estando o Plano ainda na fase de consulta pública, o Governo Regional, perante os factos que vieram a público esta semana passada, deve impugnar o Plano de Recuperação e Resiliência e reclamar a reposição dos 140 milhões de euros que desapareceram entre Agosto e Outubro de 2020.
12 - Aquele valor é precioso para que a Região possa ganhar competitividade e crescimento, porque a recapitalização das empresas vai absorver 125 milhões de euros destinados ao sector empresarial dos Açores e a chamada transição energética tem alocado 116 milhões, o que por junto soma 241 milhões de euros, equivalente a 41% do Plano de Recuperação.
13 - A Saúde fica reduzida a 30 milhões de euros para criar uma rede informática que permita a criação do registo electrónico de cada utente do SRS. É um programa que peca por chegar tarde.
14 - Depois seguem-se 60 milhões de euros para a Habitação e outros 60 milhões para a melhoria das acessibilidades da rede viária dos Açores. É uma verba insuficiente para dois importantes sectores, quando comparados com os 116 milhões destinados à transição energética que está em marcha desde a década de oitenta, e cabe à EDA prosseguir com a transição energética a seu cargo.
15 - Restam depois 93 milhões de euros que são distribuídos por sectores tão importantes, como é o caso da Educação, com 38 milhões de euros para a digitalização, 29 milhões para a requalificação e aprendizagem de adultos e 30 milhões para a fileira do leite, fileira da carne e das produções agrícolas diversificadas.
16 - Este PRR é um Plano virado para o sector público e incapaz de criar valor acrescentado que a Região tanto precisa para ganhar competitividade.
17 - Precisamos de acudir às pessoas, inovar e produzir mais bens transaccionáveis.
    
Américo Natalino Viveiros

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Categorias: Editorial

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