Os quatro parceiros sociais emitiram um parecer em que referem que os 580 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência para a Região “terão um impacto dilatado no tempo e com uma forte tendência de focagem na despesa pública”.
“A bazuca de pólvora real é para o sector público, ficando a área produtiva com um vestígio de um tiro de pólvora seca, tal é a disparidade dos recursos mobilizados para um e para o outro sector”, lê-se no parecer.
“Este parecer incide sobre o plafond expresso no documento – 580 milhões de euros – embora a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores tenha apresentado ao Governo Regional dos Açores, em finais de maio de 2020, um plano contemplando uma dotação de 500 milhões de euros só para as áreas económicas mais afectadas pela pandemia. Fica, claramente, a faltar verba nesta proposta”.
A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores “constata com muita preocupação, que este Plano aprofunda o modelo do passado, assente em muitas atividades não transacionáveis, o que vai reforçar a dependência do país e dos Açores de planos de transferências externas ou de mais endividamento”.
Os quatro parceiros sociais reiteram a importância da transição digital, da transição energética e da economia verde, mas “estranham as prioridades” atribuídas a cada uma destas parcelas “sendo que ainda falta definir” o programa estrutural por excelência que será o Quadro Comunitário de Apoio 2021/2027
Nestes termos, subscrevem “a preocupação de agilização da chegada dos fundos europeus ,mas existem enviesamentos de tal ordem grandes que podem comprometer a eficácia do programa em efectivamente salvaguardar a capacidade produtiva do país e das suas regiões sendo a nossa preocupação principal a região Açores”.
Os parceiros sociais destacam que, no caso dos Açores, é proposto um programa que “aposta fortemente numa transição energética com 116 milhões de euros, para uma população pobre porque sub-empregada com demasiados salários no limiar do mínimo e com índices de pobreza dos mais elevados do país”.
Entendem que, “sem prejuízo da importância deste objectivo estrutural (transição energética) questiona-se o seu peso neste programa quando o Quadro Comunitário de Apoio está em vias de ser preparado”. O programa “também aposta fortemente na transição digital, mas foca-a quase exclusivamente na administração pública, no ensino e na saúde, sem uma palavra significativa para o digital nas empresas, o sector produtivo que faz a base económica real da economia dos Açores”.
“Para as empresas mais afectadas pela pandemia restam 125 milhões de euros para a recapitalização através de instrumentos que nem estão ainda definidos. É como dizer que as perdas verificadas ao longo desta pandemia valem no Plano de Recuperação e Resiliência apenas 125 milhões de euros quando a queda da economia se deverá situar entre 400 e 500 milhões de euros só em 2020. 2021 será mais um ano de elevadas perdas a juntar a 2020 na despesa pública”.
Os quatro parceiros sociais fundamentam em números as suas posições. O peso da transição energética (€116 milhões) e da transição digital pública (93 milhões milhões de euros) e “a total ausência de um programa para a transição digital das empresas”. Os 29 milhões de euros para a qualificação de adultos e aprendizagem ao longo da vida “são uma gota no oceano do défice de qualificações nos Açores”. E os 125 milhões de euros para a recapitalização empresarial são, no entender dos parceiros sociais, “mais um paliativo do que uma cura para o rombo económico a que as empresas estão a ser sujeitas”.
As propostas..
A proposta da Parceria de alteração do Plano de Recuperação e Resiliência – Açores apresenta uma “reafectação de 100 milhões de euros às áreas produtivas, através: da redução nos pesos da transição digital no setor público, com criação de um programa digital para as empresas, da redução do orçamento para a transição energética, área que pode ser melhor enquadrada no próximo quadro comunitário de apoio”.
Considera-se “imperioso suprir o défice de diálogo que se gerou sobre esta matéria da maior importância para o futuro dos Açores”.
Segundo os parceiros sociais, as propostas são de se “manter a resposta de combate à pobreza e exclusão social dada a continuidade da pandemia e os efeitos nefastos que tem tido nas camadas menos protegidas da sociedade”.
“Reforça-se o programa para a recapitalização do sistema empresarial dada a continuada crise económica com particular enfase nas áreas associadas ao turismo e “estende-se aos Açores o Programa Empresa Digital, já existente na componente nacional”.
“Reforça-se o programa de relançamento da agricultura (o das pescas está incluído no cluster do mar e deve merecer reforço dentro desta rubrica)”.
“Mantém-se a qualificação de adultos e aprendizagem ao longo da vida como peça fundamental da recuperação”.
“A transição energética é reduzida em 76 milhões de euros remetendo a intensificação deste propósito para o próximo Quadro Comunitário de Apoio”.
“A transição digital no setor público é reduzida em 24 milhões de euros, sem comprometer em nada a concretização dos objetivos propostos”. Em suma, concluem, “são reafectados 100 milhões de euros para que se melhore a capacidade de recuperação da economia transacionável, a única forma de, de forma consistente, relançar a base económica de produção e exportação do país, sem comprometer os objetivos essenciais do Programa de Recuperação e Resiliência mas antes reforçar as expetativas geradas à volta deste programa”.
Sublinham, por último, os parceiros sociais que “as alterações estruturais já abordadas no Programa de Recuperação e Resiliência terão continuidade no Quadro Comunitário de Apoio enquanto não será expectável que as medidas de recuperação desta crise o sejam”.
Os timings
Depois de recordar que o Plano de Recuperação e Resiliência “foi sempre anunciado como o programa para lidar com os efeitos imediatos da pandemia, interligando-se com o QCA que seria o programa de consolidação de uma estratégia de longo prazo para a sustentabilidade do país”.
“Certo é que nem o QCA está perto de estar definido e que o Plano de Recuperação e Resiliência demorará cerca de um ano a estar efectivamente “criado” com a previsão de que esteja finalmente validado um ano depois da sua fase inicial de configuração (a produção de uma vacina para a Covid 19 foi mais rápida)”.
“Certo também é que, tal como a vacina, as doses do tratamento chegarão lentamente e de forma desfasada ao longo de cinco anos (a perspectiva para a vacinação da população é menos demorada). Resta saber se este tratamento atacará efectivamente o impacto do vírus ou se estará dirigido a outros propósitos”, concluem.
J.P.