O Governo dos Açores distribuiu ao fim da tarde de ontem um comunicado onde refere que “acompanha, de forma activa e empenhada, o processo conducente à aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal, ciente da sua importância para promover reformas sustentáveis, favoráveis à correcção de fragilidades estruturais da economia, ao reforço da sua resiliência e que conduzam a maior competitividade”.
No comunicado é “solicitado” que “seja cumprido o compromisso do Ministro do Planeamento constante da carta de 26 de Agosto de 2020” e recorda-se o teor do ofício de resposta endereçada pelo anterior Vice-Presidente do Governo dos Açores ao Ministro do Planeamento, “sem registo em arquivo”, datada de 16 de Outubro de 2020, da qual o XIII Governo dos Açores “tomou conhecimento no decurso do período legislativo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a 24 de Fevereiro de 2021, e solicitou resposta a esta comunicação”.
Para além disso, o governo açoriano sublinha no âmbito do processo de consulta pública em curso, vários aspectos e solicitou a sua adequada consideração na versão final do Plano de Recuperação e Resiliência.
Pede o Governo dos Açores o “Compromisso do Governo da República em alocar 5% do Plano de Recuperação e Resiliência às medidas ou programas de investimento a financiar na Região Autónoma dos Açores (RAA)”.
Realça a “importância dos investimentos a realizar na Região Autónoma dos Açores, que constam na actual versão do Plano de Recuperação e Resiliência e que perfazem um total de 580 milhões de euros”.
Considera a “pertinência da realização de investimentos na ordem dos 140 milhões de euros, cuja inclusão no Plano de Recuperação e Resiliência foi proposta pela Região e que não constam da sua actual versão, alocando-as a medidas direccionadas para as empresas regionais”.
Defende a “necessidade de garantir o acesso das empresas da Região Autónoma dos Açores a programas - que têm uma intervenção total de 2.295 milhões de euros - relativos a agendas mobilizadoras para a reindustrialização, descarbonização da indústria e transição digital (empresas), tornando este acesso explícito e garantindo a sua gestão directa por parte das autoridades regionais”.
Considera um “imperativo garantir o financiamento, através do Plano de Recuperação e Resiliência, do sistema de cabos submarinos de fibra óptica, com uma configuração em anel, entre Portugal Continental, a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira, designado por Anel CAM”.
Defende que se preveja a participação da Região Autónoma dos Açores nos três níveis do modelo de governação propostos para o PRR.