Comissão aprova 15 milhões de euros para apoiar micro, pequenas e médias empresas dos Açores na pandemia

A Comissão Europeia anunciou que aprovou um regime para os Açores, no valor de 15 milhões de euros para apoiar as micro-empresas e as pequenas e médias empresas com sede social ou estabelecimentos permanentes na Região Autónoma dos Açores, no contexto do surto de coronavírus.
O regime, denominado Apoiar.PT Açores — 4.ºT 2020, de acordo com a Resolução do Conselho do Governo n.º 297/2020 de 24 de Dezembro de 2020, está aberto a empresas dos sectores mais gravemente afectados pelo impacto económico do surto de coronavírus. Recorde-se que Comissão Europeia lançou a iniciativa CRII (Coronavirus Response Investment Initiative) que permitiu a possibilidade do FEDER apoiar o financiamento de fundo de maneio das pequenas e médias empresas, como medida temporária para dar uma resposta eficaz à crise de saúde pública.
O regime Apoiar.PT Açores — 4.ºT 2020 foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal. Ao abrigo do regime, o apoio público assumirá a forma de subvenções directas. O regime estará aberto a empresas que tenham registado uma diminuição de 25 % do volume de negócios no último trimestre de 2020, em comparação com o mesmo período de 2019.
A medida complementa outra medida, aprovada pela Comissão em 10 de Fevereiro de 2021 (SA.61758), relativa à diminuição do volume de negócios nos três primeiros trimestres de 2020. O auxílio corresponderá a 20 % do volume de negócios perdido, com um montante máximo de 5 000 euros para as microempresas, 20.000 euros para as pequenas empresas e 50.000 euros para as médias empresas.
As microempresas e as pequenas empresas activas em determinados sectores específicos e que declaram uma diminuição do volume de negócios superior a 50 % receberão subvenções directas equivalentes a 40 % da diminuição do volume de negócios, com um montante máximo de auxílio de 12.000 euros para as microempresas e de 48.000 euros para as pequenas empresas.
A Comissão considerou que o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário.
Em especial, o apoio não excederá 1,8 milhões de euros por empresa e será concedido antes de 31 de Dezembro de 2021.
A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro, em conformidade com o artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Nesta base, a Comissão aprovou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.
Entre outros, são critérios de elegibilidade dos beneficiários e condições de acesso, a saber: Estar legalmente constituído a 1 de Janeiro de 2020; Encontrar-se em actividade; Não ter sido objecto de um processo de insolvência e não ter beneficiado dos auxílios de emergência ou auxílios à reestruturação; Possuir capitais próprios positivos à data de 31 de Dezembro de 2019, excepto no caso de empresas que tenham iniciado a actividade após 1 de janeiro 2019. Os apoios atribuídos ao abrigo Programa APOIAR.PT Açores podem ser acumuláveis com outros incentivos e apoios públicos, devendo o incentivo total acumulado respeitar os limites comunitários aplicáveis em matéria de regras de auxílios de Estado.                                                                     
Recorde-se que “esta medida visa injectar liquidez nas empresas para fazer face a constrangimentos de tesouraria, mantendo a confiança económica e evitando a destruição da capacidade empresarial neste período transitório”, conforme referiu o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, na apresentação deste e de outros programas, em conjunto numa conferência de imprensa com o Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego.      

N.C.

Print
Autor: CA

Categorias: Regional

Tags:

Theme picker

Revista Pub açorianissima