Pretende também abranger mais estudantes

Governo vai aumentar valor do programa de apoio ao pagamento de propinas

O Governo Regional, através da Vice-presidência, responsável pela área da solidariedade social, vai rever o programa de apoio ao pagamento de propinas aos estudantes universitários, que está em vigor desde 2014.
O objectivo é “melhorar e simplificar o acesso” a este apoio, aumentando o valor disponível e alargando-o a mais estudantes, explicou ontem aos deputados o Vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima, numa audição na Comissão Especializada Permanente de Assuntos Sociais.
A condições de acesso à portaria para o apoio era “muito restritiva” e por isso o Executivo pretende abranger “o maior número estudantes e famílias” e não apenas as que registaram dificuldades nos rendimentos em altura de pandemia.
O governante, que falava em sede de Comissão sobre uma proposta apresentada pelo Partido Socialista para a criação de uma linha de apoio social para estudantes e trabalhadores-estudantes do ensino superior, adiantou, contudo, que não se opõe a outras iniciativas legislativas que tenham como objectivo ajudar os estudantes universitários principalmente nesta altura de pandemia.
Artur Lima explicou aos deputados que da parte da Universidade dos Açores houve indicação – ainda durante a campanha eleitoral para as eleições de Outubro – que haveria dificuldades em aceder a este apoio devido às condições restritivas “e não haveria articulação entre a Solidariedade Social e os serviços de Acção Social da Universidade dos Açores. Havia estudantes com penhoras e se tivesse havido cruzamento de dados, teriam sido evitadas”.  
O Vice-presidente disse ainda aos deputados que o Executivo também está a trabalhar para melhorar o prémio de mérito de ingresso ao ensino superior e que “mais tarde” pensam também alargar este prémio de mérito a quem já é estudante. “Se premiamos o mérito de quem se esforçou para entrar no ensino superior, podemos premiar também quem concluiu o seu percurso com mérito”, adiantou.
Esta medida não deverá ser conseguida já neste ano lectivo, mas Artur Lima lembrou que no próximo Orçamento Regional, “depois de Outubro”, poderá ser possível incluir este alargamento do prémio de mérito sobre o qual o Governo “já está a ouvir contributos”.
Medidas que o governante considera importantes para se conseguir “aumentar o número de estudantes no ensino superior”, sendo uma aposta “fundamental na qualificação dos nossos jovens.  
Sobre a proposta socialista para a criação de uma linha de apoio social para estudantes, o Vice-presidente disse ser “uma iniciativa que parece bem intencionada”, não se opondo à sua criação, já que este apoio seria “atribuído independentemente de outros apoios. Interpreto que seja assim”, referiu.
Do lado do Partido Socialista, o deputado Vilson Ponte, explicou que esta proposta pretende abranger “os estudantes deslocados e não só, e os estudantes com mais de 30 anos, principalmente os trabalhadores-estudantes”, mas também pretende alcançar os estudantes que “têm poucos rendimentos e os que devido à pandemia sentiram os rendimentos diminuírem”. E referiu que “é emergente qualquer apoio para ajudar os nossos estudantes”.
Por seu lado Catarina Cabeceiras, do CDS/PP, deu conta de uma iniciativa do seu partido – que já deu entrada na Assembleia Regional – para a criação de um gabinete de apoio ao estudante deslocado, e a criação de um mecanismo de apoio ao pagamento de rendas de habitação aos estudantes deslocados.
Uma proposta que Vilson Ponte afirmou “podia ser complementar a este diploma” agora apresentado pelos socialistas.
Na mesma comissão foi também ouvido o Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Duarte Freitas, que destacou a importância de iniciativas de ajuda aos estudantes que enfrentam actualmente uma crise devido à pandemia. Medidas que, independentemente do grupo parlamentar que a apresente, “serão sempre vistos de forma positiva pelo Governo”.
 

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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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