Se conhecesse na altura o relatório agora divulgado

Melo Bento diz que intentava acção contra quem deteve os presos do 9 de Junho

O relatório fundamentou-se numa queixa do advogado Carlos Melo Bento sobre a forma como foi preso e os 15 dias em que esteve na prisão.
Melo Bento recorda que, na resposta que recebeu da queixa sobre a prisão, que faz parte do seu livro ‘Horas Amargas’, “não reconhecem nada destas coisas que estão aqui no relatório. Isto porque o relatório ficou secreto. Os abusos que eles praticaram, a forma como nos trataram, a proibição da assistência religiosa, tudo isto. Na resposta que nos deram não reconheceram nada disso. Disseram-nos que a queixa tinha sido mandada arquivar”, afirma.
Deixou claro que, “se, na altura, eles me tivessem dito aquilo que está aqui, eu tinha posto uma acção em Tribunal contra eles. Mas, infelizmente, eles não foram suficientemente honestos para reconhecer que se tinham enganado e que tinha tratado muito mal as pessoas. Daí que também mantiveram este segredo até agora”, afirmou.
Carlos Melo Bento reconhece que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa “fez bem em acabar com o secretismo desta resposta à minha queixa”.
Quando questionado sobre o facto de “a verdade vir sempre acima de água”, a sua resposta não deixa dúvidas: “Sim, antes tarde do que nunca mas isto vem um pouco fora do tempo. Já não reparam os dados. Preferia que isto tivesse sido publicado na vida de meu pai. Meu pai assistiu àquela prisão e foi a primeira vez na vida que vi meu pai chorar quando me foi buscar ao aeroporto, depois daquilo que fizeram. Mas, pronto, está aqui, para os meus filhos”.

Presidência da República torna público relatório secreto
sobre as prisões de 9 de Junho

 Um relatório sobre os presos de 9 de Junho, que a Presidência da República tornou agora público, considera as prisões “irregulares dado que nos mandados de captura não foi invocado o tipo de crime”.
O relatório mantido secreto até agora, e referenciado pelo jornal Diário dos Açores, se fosse tornado público em 1975, abria portas a que os presos levassem os seus captores às barras do tribunal.
O relatório teve por base uma queixa do advogado Carlos Melo Bento, detido em Ponta Delgada a 8 de Junho de 1975, e mantido preso durante 15 dias na cadeia de Angra do Heroísmo pelas autoridades militares, de que a sua detenção “foi ilegal e arbitrária, feita com violação de domicílio e sob ameaça de armas de fogo e de que sofreu na cadeia tratamento desumano e degradante”.
O relatório refere que , em sequência à manifestação do 6 de Junho de 1975, “e por ordem do Governador Militar, foram detidos para averiguações 31 indivíduos sobre os quais recaíam suspeita de terem sido os seus mentores ou activistas, sendo simultaneamente nomeada uma Comissão de Inquérito para apuramento das respectivas responsabilidades”.
O relatório, até agora confidencial, refere que os detidos foram transportados para Angra do Heroísmo e aí mantidos, na prisão, por um período compreendido entre 7 e 22 dias. Nas mesmas circunstâncias ficaram outros 4 indivíduos detidos na ilha Terceira por suspeita de aí terem feito distribuição de panfletos da Frente de Libertação dos Açores (FLA) e de estarem ligados a esta organização separatista, clandestina”.
A Comissão de Inquérito concluiu o respectivo processo cerca de 50 dias depois, tendo apurado que cerca de metade dos detidos em Ponta Delgada tinha, de facto, participado activamente nos acontecimentos de 6 de Junho de 1975 e que os restantes lhes foram alheios ou tiveram uma participação meramente passiva”.
A Comissão de Inquérito “apurou também que os detidos da ilha Terceira haviam efectivamente procedido à distribuição de panfletos”.
Lê-se no relatório que a matéria dos actos “excedia” a capacidade de actuação do Comando Territorial independente dos Açores, o Governador Militar despachou, a 5 de Agosto de 1975, que o processo fosse enviado ao Conselho da Revolução. Posteriormente, foi o processo “mandado arquivar”, por despacho de 12 de Dezembro de 1975 do Primeiro-ministro.
Relativamente às queixas apresentadas, averiguou-se, refere o relatório, que “a prisão do queixoso (Dr. Melo Bento) foi efectuada noite alta, por militares de arma aperrada com mandato de captura ‘para averiguações’”.
Segundo o relatório os detidos foram tratados na cadeia de Angra do Heroísmo “em condições de vincada falta de higiene, quer na alimentação, quer nas roupas que tiveram de utilizar”.
Acrescenta o relatório que, aos detidos “foi negada, por completo, a assistência religiosa durante a sua permanência na prisão”.
Salienta que “além de lhes ser mantida a luz acesa, nas celas, durante toda a noite, os detidos foram tratados de forma humilhante, pelo emprego de termos soezes”.
Considera o relatório que “a tentativa de separação da Mãe-Pátria de uma parcela do território, por meios violentos, é punível nos termos do art. 141, nº1, do Código Penal, pelo que, em face do que antecede, pelo menos uma parte das prisões, não parece ter sido arbitrária (a matéria averiguada deveria ter sido apreciada pelas autoridades judiciárias respectivas e não por outras). Todavia, as prisões foram irregularmente efectuadas, dado que nos mandados de captura não foi invocado o tipo de crime”. A Comissão de Inquérito propôs, então, que a “indagação prosseguisse, no processo de foro próprio, quanto às irregularidades e rigor ilegítimo contra os presos”.

As razões da manifestação?....
Segundo o relatório, em 6 de Junho de 1975 houve em Ponta Delgada uma manifestação, não autorizada, “a favor da independência dos Açores, com a exigência (satisfeita) da demissão do Governador Civil, seguida de tentativa de ocupação do Emissor Regional e do Aeroporto. A programação normal deste Emissor foi interrompida e chegou a ser transmitido um comunicado dos manifestantes, enquanto o aeroporto ficou encerrado ao tráfego aéreo durante horas”.

J.P.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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