Novos cabos submarinos operacionais em 2024 para os Açores e 2025 para a Madeira

Governo da República reafirma estar assegurado o projecto do anel de fibra óptica para as Regiões Autónomas, no valor de 118,9 milhões de euros

 Os Governos dos Açores e da República, tal como previsto no despacho de 16 de Setembro de 2020, têm vindo a encetar negociações “em coordenação” para a implementação dos cabos submarinos para o novo anel de fibra óptica entre o continente e os Açores e Madeira, num investimento de 118,9 milhões de euros.
   Ainda ontem, o deputado do PSD/A na Assembleia da República, Paulo Moniz, disse ter obtido, numa interpelação ao Secretário de Estado da Transição Digital, a garantia de financiamento integral da República para a substituição do anel de fibra óptica submarina (CAM) que liga o continente aos Açores e à Madeira.
 O social-democrata sublinha que “sendo este um projecto prioritário, para efeitos de acesso a financiamento da União Europeia, a parte não financiada, que será suportada integralmente pelo Estado português, correspondente a 100 % do capital social da IP, Telecom, S. A., é de cerca de 118,9 milhões de euros”, adiantou.
Ora, este anúncio já estava feito num despacho do Governo da República de 16 de Setembro de 2020, onde se lê que a construção do anel CAM deverá ser considerada como “projecto prioritário, para efeitos de acesso a financiamento da União Europeia e que a IP, Telecom, S. A., enquanto promotora do projecto, apresente a candidatura a financiamentos europeus, sendo a parte não financiada pela União Europeia suportada integralmente pelo Estado Português, enquanto titular, indirectamente, através da IP, Infra-estruturas de Portugal, S. A., de uma participação correspondente a 100 % do capital social da IP, Telecom, S. A.”, estimando-se “que o valor do investimento será de 118,9 milhões de Euros”.
Segundo Paulo Moniz, esta é “uma matéria de coesão nacional, com extrema importância para os Açores, uma vez que a nossa realidade em meios de comunicação assenta naquela ligação, não se entendendo o arrastar deste processo por mais de dois anos”.
  O deputado açoriano quis assim saber o ponto de situação do lançamento do caderno de encargos da iniciativa e do respectivo concurso, assim como do seu financiamento, uma vez que, “ao que vemos, o Governo nem cumpre os seus próprios despachos”, afirmou.
 Isto porque, a 30 de Setembro do ano passado “foi publicado um despacho que visava o processo de substituição do anel CAM por um novo sistema de cabos submarinos de titularidade pública”, lembrou.
  “Esse anel CAM está em fim de vida útil, sendo urgente a sua substituição. Não apenas pela obsolescência do sistema, ou por razões técnicas, mas porque não podemos esquecer que, historicamente, foi por causa desse sistema que os Açores foram digitalmente marginalizados durante 25 anos”, disse.
  Segundo o parlamentar, a actual situação “impede a Região de ter uma oferta de telecomunicações a par do país, sendo que ainda há sobrecustos para as empresas, porque não lhes é endereçada uma oferta abrangente, num prejuízo para o tecido económico local que nunca foi tido em conta”, sublinhou.
 Paulo Moniz frisou igualmente, citando o referido despacho, “que os troços da nova ligação devem estar operacionais, respectivamente em 2024 para os Açores e 2025 para a Madeira”, referindo-se a uma substituição “cuja futura gestão e manutenção será atribuída à IP Telecom, S. A”.
Diz também o documento que a empresa deveria ter preparado o caderno de encargos “de modo a lançar o concurso público internacional até ao final do ano de 2020, adjudicando a construção e a instalação até ao final de 2021, sendo expectável um prazo de dois anos para a instalação física”, cita Paulo Moniz.
 “Esses dois anos são de um imaginário absoluto e já interpelei secretários de Estado e ministros sobre esta matéria sete vezes, sendo que ontem, segundo disse o Secretário de Estado da Transição Digital, e pelo incumprimento do despacho do próprio Governo da República para lançar o concurso até Dezembro do ano passado, este será lançado até ao fim do primeiro semestre de 2021.”, concluiu o deputado açoriano.

Os contornos do despacho

O despacho do Governo da República, de 16 de Setembro de 2020, começa por referir que as comunicações electrónicas entre o território de Portugal continental e os arquipélagos dos Açores e da Madeira são, actualmente, asseguradas através de um sistema de cabos submarinos: dois a partir de Carcavelos, um para a ilha de S. Miguel e outro para a ilha da Madeira, um terceiro entre S. Miguel e a Madeira (o conjunto designado «anel CAM»), num total de 3.700 quilómetros
Considera o Governo da República no despacho que estes cabos são “absolutamente essenciais para garantir as comunicações para e a partir das Regiões Autónomas e entre as ilhas que as integram e que importa, por isso, providenciar a sua substituição atempada, dado que a sua obsolescência está estimada ocorrer nos anos de 2025 (Continente/Madeira), 2024 (Continente/Açores) e 2028 (Açores/Madeira), e é necessário ter em conta os prazos para a nova instalação no oceano, bem como os procedimentos concursais internacionais”.
O despacho considera “certo” que os períodos de vida útil dos cabos “não cessam abruptamente naquelas datas e podem ser estendidos”. Refere que além da “conveniência em proceder a essa substituição por cabos de nova geração — com mais capacidade e a integração de novos serviços —, as decisões relativas ao fim da operação destes sistemas são tomadas pelos consórcios internacionais titulares dos cabos Columbus III (que liga o continente aos Açores) e Atlantis 2 (que liga o continente à Madeira) de que a empresa portuguesa MEO, S. A., faz parte e, apenas por esta, em relação ao cabo entre a Madeira e os Açores, de que é proprietária exclusiva”.

Projecto “concertado”
com Açores e Madeira

 Segundo o despacho, Portugal “deve procurar dotar -se de cabos submarinos com muito maior capacidade, em linha com o aumento de conectividade digital esperado para os próximos 30 anos, designadamente, pela generalização das tecnologias de comunicação móvel 5G e pela crescente digitalização da sociedade, que esta crise actual do Covid-19 tornou ainda mais evidente”.
Segundo o Governo português, na sua implementação, “se deve potencial a utilização dos cabos submarinos, através da agregação de novas funcionalidades e serviços, como a detecção sísmica, a monitorização ambiental, o suporte a acções de Defesa Nacional de controlo de actividade submarina na nossa Zona Económica Exclusiva (ZEE), a supervisão e protecção de cabos amarrados e não amarrados na nossa ZEE ou a interligação entre redes científicas”.
Entende o Governo que a posição geográfica de Portugal “lhe confere uma vantagem única, quer na interligação atlântica Norte -Sul (acessos a África e à América do Sul), quer Este – Oeste (acessos à América do Norte), à Europa e ao Mediterrâneo, sendo Portugal o único país do mundo que tem amarrados cabos submarinos com comunicação para todos os continentes relevantes”.
 
Projecto “coordenado” com
os Açores e Madeira

Foi neste contexto que o Governo português determinou “desencadear o processo de substituição do actual sistema de comunicações que liga o continente aos Açores e à Madeira, para que seja substituído por um novo sistema de cabos submarinos de titularidade pública, cujos troços estejam operacionais, respectivamente em 2024 para os Açores e 2025 para a Madeira”.
Segundo o Governo, “a actividade de gestão do novo conjunto de infra-estruturas de cabos submarinos CAM “será exclusivamente grossista e neutra, garantindo o acesso não discriminatório a todos os operadores de comunicações electrónicas, ou outras entidades relevantes e legalmente habilitadas, que pretendam cursar comunicações electrónicas entre as áreas em questão”.
O novo anel CAM disporá de seis pares de fibras ópticas em todos os segmentos, complementado por um par de fibras ópticas, a partir da Madeira, numa derivação que ligará ao cabo Ellalink.
A configuração das estações de amarração será, “sem prejuízo de o desenvolvimento do projecto vir a demonstrar a possibilidade de reduzir estas necessidades e ou optimizar as infra-estruturas já existentes: duas estações partilhadas no continente; uma nova estação e utilização de uma estação partilhada nos Açores; uma nova estação e utilização de uma estação partilhada na Madeira”.
O novo anel CAM deverá ser dotado de equipamento para a prestação de serviços, designadamente de detecção sísmica, para produção de alertas, de medições ambientais, de detecção de actividade náutica submarina e de transmissão de dados de projectos científicos.
 O despacho define que o desenvolvimento do projecto “deve ser coordenado com as Regiões Autónomas”.
A IP Telecom, S. A., “oportunamente, enquanto futura subconcessionária pública da gestão e manutenção dos cabos submarinos do futuro Anel CAM, deverá avaliar a necessidade de substituir as ligações por cabo submarino entre a Madeira e o Porto Santo e entre as ilhas dos Açores, tendo em conta o seu período de vida e capacidade”, lê-se no despacho.
                                                 

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Autor: João Paz

Categorias: Regional

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