Artur Lima, Vice-presidente do Governo Regional dos Açores

“A única forma de combatermos os ciclos de pobreza que estão enraizados passa pela Educação e pela Formação Profissional”

Correio dos Açores: Uma das suas premissas enquanto Vice-presidente do Governo Regional dos Açores é que “tanto no combate à pandemia como em todos os outros aspectos da governação, colocaremos sempre as pessoas em primeiro lugar”. A criação da nova Direcção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social “tem as pessoas no centro”. Para isso é preciso aferir dos valores da pobreza, das desigualdades sociais e dos contextos sociais. Que modelo a seguir para uma efectiva coesão e integração?
Artur Lima (Vice-presidente do Governo Regional dos Açores): - A criação desta Direcção Regional é um sinal político inequívoco de que o Governo Regional prioriza a promoção da igualdade de oportunidades, a inclusão social e o combate à pobreza, que é um dos mais graves problemas estruturais que a Região apresenta. O nosso propósito é que tenhamos uma sociedade menos desigual e mais justa. Para concretizar estes objectivos, o nosso modelo será humanista e social. Humanista porque as pessoas serão o fim último de todas as políticas públicas. Social porque assenta na inclusão, na integração e na potenciação de competências dos açorianos, sobretudo daqueles que se encontram numa situação de especial fragilidade.

Qual o papel da escolarização/formação profissional na melhoria das condições de vida dos mais carenciados? Como se promove a inclusão e inserção no mercado de trabalho em tecidos económicos fragilizados?
No meu entender, a única forma de combatermos verdadeiramente os ciclos de pobreza que estão enraizados em algumas comunidades da nossa Região passa pela Educação e pela Formação Profissional. Temos de actuar, desde cedo, junto das crianças em idade de creche. Esta é uma fase decisiva. A escola é o meio, para qualquer criança ou jovem carenciado, puderem ascender no elevador social e, assim, concretizarem um projecto de vida estável. Não podemos é, enquanto Região, continuar a apresentar uma taxa de abandono precoce na ordem dos 27% ou termos apenas 70% dos açorianos com o ensino secundário concluído. A tarefa é complexa, mas é nossa obrigação colectiva trilhar o caminho que se exige, no sentido de começar a trabalhar já para não perdermos mais uma geração para a pobreza. Outra das prioridades é que, ao longo da vida, temos de acautelar a formação profissional contínua dos açorianos. Temos de qualificar as pessoas, dar-lhes competências, emancipá-las e inseri-las no mercado de trabalho, esperando que as empresas possam corresponder com a sua responsabilidade social. A resposta à pobreza não pode cingir-se apenas ao assistencialismo – apesar de importante para atender a necessidades urgentes das populações – mas terá de ser integrada, com contributos da solidariedade social, da educação e do emprego.

Assume que o combate à pobreza e à exclusão social é uma prioridade. Para isso, defende a revisão e reforço do Plano Regional de Combate à Pobreza em parceria com as instituições que estão no terreno. Entende, ou não, que há falhas neste domínio?
A Estratégia Regional de Combate à Pobreza concebida pelo Governo anterior, cuja implementação se iniciou em 2018, é um documento com aspectos positivos, que serão, evidentemente, mantidos. Contudo, o Governo Regional entende que é importante avaliar os resultados que a Região já conseguiu alcançar até agora. Posteriormente, procederemos às actualizações que a Estratégia poderá necessitar, sobretudo para enfatizar o papel da Educação e da Formação. Por exemplo, queremos que os jovens das famílias mais carenciadas tenham as mesmas oportunidades do que os outros, para que possam prosseguir estudos no ensino superior. Outro exemplo é a necessidade de dotar as nossas crianças e os nossos jovens de condições dignas para estudarem e terem bons resultados académicos. O nosso dever é apoiar estas crianças e estes jovens, inseridos em comunidades frágeis do ponto de vista socioeconómico. Os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) servem de alerta. Apesar de termos melhorado ligeiramente, o risco de pobreza ou exclusão social continua muito acima do desejável. Tendo em conta esta realidade, temos de actuar com perseverança, a fim de alterar o estado de coisas. Este é um combate que nos une a todos enquanto sociedade, sem disputas político-partidárias.  

Em que moldes é possível ajustar um modelo mais adequado a estas populações?
O modelo adequado passa por dar centralidade à Educação, conforme já referi. No entanto, aproveito para frisar que uma das maiores preocupações do Governo Regional, neste momento, é responder às necessidades de curto prazo apresentadas pelas populações, em virtude da Covid-19. Não queremos que surjam novos pobres. O Plano e Orçamento para 2021 promoverá, em matéria de solidariedade, as políticas que as circunstâncias obrigam, em defesa dos rendimentos, da protecção das pessoas e do atenuar das desigualdades que ficaram mais expostas. Julgo que é importante clarificar um aspecto. Não podemos desejar que seja a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e à Exclusão Social a responder aos desafios sociais prementes que o pós-pandemia trará à Região no imediato. A Estratégia terá de cumprir os seus objectivos em paralelo, a médio e a longo prazo, uma vez que se destina à pobreza endémica sentida e vivida no arquipélago.

Como se combate a pobreza sem combater as desigualdades? Qual é o caminho?
Não há combate à pobreza sem um combate eficaz às desigualdades sociais e económicas. Quanto mais desigualdades, mais pobreza. Se olharmos para os dados mais recentes ao nível do coeficiente de Gini – que é o indicador que mede a desigualdade na distribuição do rendimento – verificamos que os Açores são a região do país com maior desigualdade social. Esta é mais uma chaga da nossa sociedade. O caminho passa, por isso, por melhor emprego, por melhores salários e por uma protecção social eficiente, sobretudo agora, para fazer face aos constrangimentos da pandemia Covid-19. Um exemplo concreto da acção do Governo Regional no combate às desigualdades em tempo de pandemia, tem que ver com o apoio excepcional concedido às famílias, aquando do encerramento dos estabelecimentos de ensino, o que permitiu que o pai que teve de ficar em casa a prestar auxílio ao seu filho preservasse a totalidade do seu rendimento. É óbvio que não é apenas o Governo que terá um papel a cumprir no atenuar das desigualdades. São também as empresas que terão de ser o motor da retoma económica e do emprego no pós-pandemia.

Defende a protecção social daqueles que se encontram numa situação de especial fragilidade, promovendo as necessárias respostas de apoio à infância, à juventude, aos idosos, à família, às pessoas com necessidades especiais, à invalidez, à reabilitação, à pobreza e à exclusão social. Para isso é preciso investir e investir nos recursos humanos, nas infra-estruturas….
Há capacidade financeira ou é necessário promover ajustamentos financeiros?
A protecção social de todos os açorianos é um investimento no futuro e no bem-estar. Nos próximos 5 anos, a Região receberá cerca de 580 milhões de euros para preparar os Açores do futuro. A promoção da solidariedade social junto dos mais desfavorecidos e dos mais frágeis não será desconsiderada aquando da aplicação desses fundos comunitários. No que respeita em particular aos idosos, estamos a desenvolver um projeto que marcará o início da mudança de paradigma na prestação de cuidados a esta população vulnerável. Queremos que haja liberdade de escolha, permitindo que qualquer idoso que queira permanecer em casa, junto da sua família, possa fazê-lo. Consequentemente, haverá um duplo investimento. Por um lado, apoiaremos financeiramente as famílias que cuidarão dos seus idosos, e por outro lado, iremos proceder à constituição de equipas multidisciplinares, sem esquecer uma fiscalização competente e exigente. Esta não é uma promessa, é um compromisso intergeracional que temos com todos os açorianos e que será cumprido, em nome do progresso civilizacional e de uma mudança cultural.

Há orientações claras para trabalhar em rede, ou melhor há estruturas em rede de maneira a criar sustentabilidade nestes processos de promoção nos vários domínios?
Existem, na Região, muitas experiências de trabalho em rede, como seja no acolhimento de crianças, no combate à violência doméstica, na intervenção precoce na infância e na deficiência ou na prestação de cuidados continuados. Estas são experiências com sucesso. Por que é que o trabalho em rede é necessário e deve ser ampliado o mais possível? Em primeiro lugar, porque permite a rentabilização de recursos. Em segundo lugar, porque não se duplicam serviços, havendo uma intervenção coordenada. Em terceiro lugar, porque contribui para uma assinalável eficácia nos resultados que se alcançam.

Para garantir sucesso no terreno no combate à pobreza é necessário sair do gabinete. Politicamente já deu orientações neste sentido? O que espera como resultados?
Já tive a oportunidade de referir que o Governo Regional pretende instituir uma intervenção localizada e de grande proximidade com as populações mais vulneráveis. Este desiderato cumpre-se com a descentralização de serviços de saúde, de educação e de assistência social, mas também com a constituição de equipas multidisciplinares dessas áreas que possam actuar no terreno junto dos idosos e dos mais carenciados. Entendemos que este tipo de intervenção de maior proximidade e em contacto contínuo com as pessoas, surtirá efeitos muitos positivos, em prol do bem-estar social e da humanização dos serviços prestados. Só assim compreenderemos as necessidades reais das populações, dando soluções concretas aos problemas que as pessoas apresentam. Por sua vez, estamos também a dignificar e a valorizar o trabalho desenvolvido por estes profissionais, que tanto têm contribuído para o fortalecimento das nossas comunidades.  

Outras das suas preocupações centra-se na desertificação. Assume que vai priorizar os apoios à natalidade através de programas de atractividade na recuperação de habitação, nas políticas fiscais e incentivos à fixação.  Este seria um cenário ideal do ponto de vista sociológico, mas em contexto real - fracas estruturas da saúde e contexto rural - acha suficiente para fixar as pessoas em zonas com economia frágil, logo falta de emprego? Que preconiza para fidelizar as populações à terra?
O diagnóstico da realidade demográfica da Região, sobretudo nas ilhas mais pequenas, configura um retrato desafiante para futuro. Segundo dados recentes do Pordata, os Açores têm um saldo natural negativo e o índice sintético de fecundidade fixa-se em 1,29. Estes são números alarmantes em ilhas como o Corvo, Santa Maria, Graciosa ou São Jorge. O Governo Regional tem de agir de forma integrada para conseguir responder ao desafio demográfico. A erosão demográfica combate-se, criando incentivos à inserção e criação de empresas nas nossas ilhas, de modo a que possa ser criado emprego sustentável. Além disso, temos de criar as condições para que os nossos estudantes deslocados possam regressar à sua ilha. Queremos apoiar os casais jovens na construção do seu projecto de vida, olhando com atenção para as suas necessidades mais básicas, como é o caso do acesso a habitação digna. Ao nível da educação, iremos rever os apoios concedidos às famílias com filhos em creches, para que possam conciliar melhor a sua vida pessoal com a sua vida profissional. Segundo a demógrafa Ana Fernandes, em recente entrevista ao jornal Público, uma boa rede de creches e de apoio na infância é, provavelmente, a condição principal para se decidir ter filhos. Nas ilhas mais pequenas, onde o despovoamento populacional é mais evidente, é preciso melhorar também o acesso das populações aos serviços públicos. Ninguém tem dúvidas que, com as condições devidas – ao nível económico e do apoio social –, as pessoas querem ficar nas terras onde nasceram e viveram.

 Na sua dependência tem as Misericórdias dos Açores que atravessam dificuldades financeiras para gerir todas as pessoas que acolhem e as valências que têm. A questão do financiamento é uma das preocupações transversais. O Governo tem consciência de que as Misericórdias podem colapsar? Como fazem um serviço público, como vai promover melhores apoios para estas instituições, já que o Governo é acusado de subfinanciar esses serviços?
Estou confiante de que as Misericórdias não irão colapsar, dada a resiliência e a capacidade de trabalho e de organização destas instituições. Enquanto organizações sociais, as Misericórdias e as IPSS têm de criar sustentabilidade na sua acção e não podem ficar dependentes apenas do financiamento público. Neste tempo de pandemia, todas as organizações, independentemente da sua missão na sociedade, passam por dificuldades e por desafios. O desafio é o de demonstrar capacidade de organização e de gestão técnica e profissional na área financeira, e se possível aproveitar outras linhas de financiamento que possam existir.

Como é possível alargar os serviços que prestam para mais utentes acolherem e que garantia podem ter deste Executivo?
Não podemos esquecer que os recursos públicos são finitos. Da parte do Governo, podem contar com a nossa colaboração, cooperação e apoio.

Uma das suas batalhas era o apoio aos doentes deslocados. Que pretende promover nesta área que também tem causas sociais subjacentes e muitas vezes difíceis de ultrapassar?
Ao longo do meu trajecto político, trabalhei incansavelmente para que os doentes deslocados tivessem respostas humanas e solidárias. Lutar por melhores condições de tratamento e de acompanhamento dos doentes deslocados foi, para mim, um imperativo ético. Como bem sabemos, a nossa realidade arquipelágica obriga os utentes do Serviço Regional de Saúde a deslocarem-se para outras ilhas ou para o continente, a fim de terem os cuidados adequados ao seu quadro clínico. Os doentes deslocados são duramente afectados na sua vida porque, para além do seu estado de saúde, têm de abandonar a sua ilha e a sua casa num momento difícil. Neste sentido, o Governo Regional quer melhorar e reforçar as respostas existentes ao nível do alojamento, dos apoios às viagens e às diárias atribuídas a doentes e acompanhantes. No caso das diárias, que são atribuídas tanto aos doentes de doença normal como aos doentes oncológicos – que são os que mais sofrem – procuraremos aumentar esse apoio de grande alcance social. No que respeita ao alojamento, o Governo quer não só terminar a rede de residências de acolhimento de doentes deslocados a nível regional, como também pretende criar uma rede de apoio em território continental, conforme está previsto no Programa de Governo.

Os adolescentes com problemas de criminalidade continuam a sair da Região para serem institucionalizados. Para quando uma casa de acolhimento a funcionar em pleno nos Açores?
É preciso distinguir o acolhimento de crianças em situação de perigo da institucionalização de adolescentes com problemáticas de criminalidade.  No primeiro caso, estamos a falar de uma situação em que a Região tem competências e responsabilidades próprias. No segundo caso, tratam-se processos tutelares cíveis que diz respeito à área da Justiça. A nós, na Região, cabe identificar a existência deste problema e sensibilizar a República, trabalhando em conjunto, para criar uma resposta no arquipélago. Não é algo que faça parte das nossas competências, mas temos a intenção de colaborar para encontrar as melhores soluções, numa política que se quer integrada.

Pretende chamar a Universidade dos Açores a promover trabalho - estudos, análises e/ou orientações - para se perceber das razões porque continuamos nas áreas sociais longe da média nacional europeia?
A Universidade dos Açores é um dos principais parceiros estratégicos do Governo e da sociedade açoriana, em áreas diversas como a agricultura, o ambiente, o mar, a economia, as relações internacionais ou a área social. É óbvio que contamos com a academia açoriana e com a conhecimento científico produzido pelos seus professores e pelos seus investigadores para tomar as melhores decisões políticas. Aliás, o nosso entendimento é que a decisão política deve ser apoiada na ciência e no conhecimento. No que diz respeito às áreas sociais, sabemos do mérito dos trabalhos desenvolvidos pelo centro de investigação da Universidade dos Açores respeitantes à pobreza, às desigualdades sociais e às dinâmicas populacionais e demográficas. Estes estudos e análises já realizadas serão fulcrais, mas temos a intenção clara de colaborar com a nossa universidade de uma forma ainda mais intensa, nomeadamente para perceber caminhos que podem ser trilhados, a fim de nos aproximarmos das médias nacionais e europeias nos diferentes indicadores sociais.
                   

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