Criminalizar novas drogas

Polícia Judiciária tem detectado aumento de criminalidade violenta nos Açores com uso de novas drogas sintéticas

 Os Açores são uma Região segura, mas a Polícia Judiciária (PJ) tem vindo a assistir a um aumento de crimes violentos em que os autores estão normalmente sob o efeito de Novas Substâncias Psicoactivas (NSP). No último ano e meio, a PJ nos Açores detectou quatro tentativas de homicídio em que os autores estavam sob o efeito de novas substâncias psicoactivas, uma situação de roubo com arma de fogo e um incêndio associado ao efeito destas novas substâncias. Os dados foram avançados pelo coordenador do Departamento de Investigação Criminal de Ponta Delgada da Polícia Judiciária, Renato Furtado, que ontem foi ouvido na Comissão Especializada Permanente de Assuntos Sociais a propósito de uma anteproposta de lei apresentada pelo PSD, CDS-PP e PPM, sobre “inclusão das novas substâncias psicoactivas no regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas”.
Aos deputados, Renato Furtado indicou que se registam ainda outras “condutas aberrantes” associadas às NSP, dando o exemplo de condutores que “pensam que o carro atrás os está a seguir” e que, com alucinações, partem vidros das viaturas e destroem chapa das mesmas.
Num ano e meio a PJ apreendeu 1,5 quilos de novas substâncias psicoactiva, sendo na sua maioria catinonas – substâncias que imitam os efeitos das anfetaminas e da cocaína. Esta é, aliás, a maior prevalência de apreensões da PJ na Região, ao contrário do que acontece por exemplo a nível europeu tendo Renato Furtado explicado que a nível europeu não existe a prevalência de um tipo destas NSP (22% são catinonas, 19% são benzodiazepinas, e 34 são outras substâncias como os opiáceos sintéticos). Nos Açores, 99% das apreensões são catinonas.
São normalmente produtos estimulantes, que libertam grandes doses de dopamina, provocam grandes níveis de dependência e agravam a síndrome de abstinência, e são normalmente mais baratos do que as drogas tradicionais. Situação que provoca procura e fomenta o tráfico e consumo destas NSP.
É a este nível que reside outra preocupação do coordenador da PJ nos Açores, já que “há gente nova a iniciar esse consumo”, pois enquanto quem procura os substitutos das anfetaminas são normalmente toxicodependentes que antes consumiam cocaína e heroína, quem procura por exemplo extasy é geralmente quem “vai para a noite para se divertir”. São consumos ocasionais, enquanto quem toma catinonas o faz diariamente. Embora com um grupo etário muito vasto, “e é tudo grave, mas incidir sobre os mais novos é preocupante”.
Renato Furtado explicou que é em São Miguel onde se regista “uma boa parte das apreensões” destas NSP mas, no entanto, há especificidades noutras ilhas. Por exemplo, o responsável pela PJ na Região explicou que noutras ilhas se registam “outras nuances” e deu o exemplo da ilha de São Jorge, que foi a primeira ilha onde a PJ desmantelou o primeiro laboratório caseiro de produção de pó e cristais de metanfetaminas “para consumo próprio ou para ser vendido”. Também na Terceira há grande prevalência deste tipo de laboratórios rudimentares, muitas vezes em cozinhas, para produzir tais substâncias.
Mas a grande maioria destas substâncias chegam da China. “Todas as novas substâncias psicoactivas que se consomem nos Açores são produzidas na China”, embora possam não vir directamente deste país, mas de países europeus que disseminam estes produtos através de redes de distribuição. Uma situação a que as alfândegas têm vindo a dar especial atenção, garante Renato Furtado, “sobretudo face às importações exteriores da União Europeia. As alfândegas são muito incisivas a esse nível”.
Perante esta iniciativa dos partidos PSD, CDS, e PPM de criminalizar o tráfico e consumo de novas substâncias psicoactivas – que terá de passar pela Assembleia da República se for aprovada – Renato Furtado destacou dificuldades no enquadramento legal destas substâncias.


Renato Furtado: “Há um claro
sentimento de impunidade
dos traficantes e consumidadores

O coordenador da PJ nos Açores destaca que na Região há “um claro sentimento de impunidade” dos traficantes e consumidores destas substâncias porque sabem “que ao vender não são detidos” porque estas novas substâncias que traficam não fazem parte da chamada “lei da droga” e por isso pagam apenas uma contra-ordenação esporádica e voltam novamente à actividade. “É quase como branquear a actividade”, acreditando que as contra-ordenações não vão resolver a questão das NSP e a única via é verificar se determinadas substâncias têm impacto na saúde pública e integrá-las na tabela de substâncias a criminalizar.
Questionado pelo deputado do Iniciativa Liberal (IL), Nuno Barata, sobre a razão de haver maior apreensão e consumo de catinonas nos Açores, Renato Furtado diz não haver uma resposta simples e aluiu que “é a mais vendida porque é o que mais se aproxima da cocaína sintética”.

Em causa a saúde pública

Já a deputada Célia Pereira do Partido Socialista (PS), quis saber se não é possível ter todas as novas substâncias criminalizadas. Renato Furtado lembrou o trabalho desenvolvido pelo Laboratório de Polícia Científica, que identifica as novas substâncias encontradas e transmite à rede europeia da toxicodependência a substância encontrada. A partir do momento em que os “fabricantes” destas drogas sintéticas ficam a saber que foi detectada a referida substância, fazem alterações moleculares a estas drogas, que passam a conter outras substâncias, mas para os mesmos fins. Estas alterações também são preocupantes, pois terão efeitos mais potentes, o que leva a um maior impacto na saúde pública com mais idas à urgência, por exemplo.
Além disso, Renato Furtado referiu que pode levar até dois anos o procedimento de incluir uma nova substância na legislação e “a substância tem de estar legislada para ser criminalizada”. E quando tal acontece, já os traficantes integraram novas substâncias na droga.
“Na perspectiva da polícia, se todas as substâncias estiverem incluídas na lista está resolvida a questão, mas com os princípios do direito penal tem de haver um trabalho técnico que indique que aquela substância prejudica a saúde pública”, lembrou aos deputados Renato Furtado.
                                     

Polícia de Segurança Pública realizou 33 apreensões de droga sintética no ano passado na Região

 Foi praticamente o dobro das apreensões de droga sintética que se realizaram em 2019 (17 apreensões) e em 2018 (18 apreensões) nos Açores, embora em 2020 a quantidade tenha sido mais baixa. Os números foram apresentados pelo Comandante Regional da Polícia de Segurança Pública nos Açores, Luís Viana, na audição da Comissão Especializada Permanente de Assuntos Sociais que referiu aos deputados que em 2018 foram apreendidas 206,9 gramas de drogas sintéticas na Região, enquanto em 2019 foram apreendidas 347 gramas, e em 2020 foram apreendidas 141 gramas na Região.
Além disso, a Polícia de Segurança Pública (PSP) tem vindo a deparar-se com laboratórios caseiros onde são produzidas variantes destas drogas sintéticas. “Já houve um caso de uso de acendalhas para serem misturadas com outros produtos” para a produção destas drogas.
Uma situação que tem levado a outras situações criminais nomeadamente de violência doméstica, roubo e ofensas à integridade física e até a situações de sinistralidade rodoviária, relacionadas com o consumo destas novas substâncias psicoactivas.
Luís Viana deixou ainda um “desabafo” aos deputados que é um desabafo comum entre os agentes da PSP que “as coimas de dois mil euros é um valor que não é muito alto e é pouco penalizador para quem se dedica ao consumo e distribuição”.
Por isso, o responsável pela PSP no arquipélago defendeu uma “alteração do paradigma” já que enquanto se pretender “criar um quadro legal com novas substâncias psicoactivas, corremos o risco de andar permanentemente atrás do prejuízo” e defendeu a criação de uma lista de substâncias permitidas para consumo “e tudo o que estivesse fora, ser passível de ser criminalizado”.
Mas perante esta intenção desta da Anteproposta de Lei n.º 1/XII (PSD, CDS-PP, PPM) de incluir novas substâncias psicoactivas no regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, “poderá ser um instrumento muito importante no combate a este tipo de fenómeno”. É que no entender de Luís Viana, “não é eficaz a actual moldura sancionatória e a moldura penal dá uma capacidade mais eficiente [à PSP] de enfrentar este fenómeno”.
Além disso, o Comandante Regional da PSP acredita que um reforço de meios seria um aspecto importante para o combate a este problema embora garanta que os Açores são das regiões mais seguras do mundo e a PSP faz o possível com os efectivos que tem.
Questionado pelo deputado Carlos Ferreira, do PSD, sobre quantos elementos estão afectos à estrutura de investigação criminal, Luís Viana garantiu ser cerca de 15% do efectivo – imposto por lei – o que significa entre 100 a 150 elementos em todo o arquipélago.
Nuno Barata, da IL, quis saber “qual a realidade que a PSP encontra no terreno” e Luís Viana destacou o decréscimo nas detenções relacionadas com as drogas “clássicas” e um aumento de drogas sintéticas. Além disso, na Região há maior propensão para o consumo destas drogas nos meios mais urbanos, enquanto os meios menos urbanos são mais usados para a produção destas novas drogas que têm surgido no mercado.

Governo vai actuar mais na prevenção com projecto integrado

 Também o Governo Regional está preocupado com o aumento do consumo de novas drogas na Região e garante que este é um assunto “que merece atenção particular a nível da prevenção mas também do tratamento”.
Apesar desta Anteproposta de lei em apreciação na Comissão Especializada Permanente de Assuntos Sociais pretender criar condições para que as forças policiais possam actuar em conformidade, o Secretário Regional da Saúde e Desporto entende que “mais do que a criminalização e o tratamento, é importante a prevenção”. Neste sentido, Clélio Meneses anunciou que o Governo vai actuar nesta área com um projecto integrado para os jovens em várias áreas: desporto, dependências, saúde e educação, que irá envolver várias instituições nomeadamente as autarquias. Um projecto que irá ter em conta a realidade de cada ilha com medidas específicas para cada localidade, onde a formação e a educação são aspectos fundamentais.
Clélio Meneses lembrou que as redes locais de intervenção são “um agente de intervenção neste drama” e por isso serão mantidas por este Executivo mas “temos de ir mais além. O trabalho não pode acabar nestas redes, temos de incrementar outro tipo de acção”. Uma acção que de acordo com o Governo abrangerá várias áreas com especial atenção para os mais jovens.

                                              

 

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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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