Obra criticada no Faial da Terra recebeu parecer favorável de todas as entidades competentes

Apesar de estar a par das críticas que têm sido feitas a uma das obras actualmente em execução no Faial da Terra, Domingos Couto Cabral, Presidente da Junta de Freguesia, conta ao Correio dos Açores que estas são reclamações que recebe com considerável “espanto”, tendo em conta aquele que parece ser o desejo da maioria da população com quem contacta.
De acordo com o Presidente da Junta de Freguesia local, “este é um projecto que vem do imaginário da população do Faial da Terra há muitos anos” e que foi também iniciado há muito tempo, passando entretanto por várias fases até culminar “na aprovação de todos os requisitos exigidos quer pela Direcção Regional do Ambiente, quer pela Direcção Regional dos Assuntos do Mar” e também pela Capitania.
Tendo isto em conta, Domingos Couto Cabral realça que a obra em causa “não está a causar nenhuma indignação, mas sim regozijo pela própria execução, porque há vários anos que a população da freguesia anseia por esta obra, daí a maioria da população estar extremamente contente pelo seu arranque”.
Quanto às características das novas infra-estruturas de apoio, Domingos Couto Cabral salienta que o que consta no projecto aprovado é a construção de um parque de lazer e de merendas, permitindo a locais e visitantes a oportunidade de passar tempo numa zona de refeições com palheiros e onde podem ser preparadas refeições com recurso a churrasqueiras, bem como um edifício de apoio com instalações sanitárias.
Porém, este não foi o primeiro projecto submetido à aprovação das diversas entidades competentes, uma vez que – inicialmente – o projecto apresentado foi chumbado por não cumprir com os requisitos exigidos pela Direcção Regional do Ambiente e pela Direcção Regional dos Assuntos do Mar.
Neste sentido, procurou-se então “encontrar uma solução em conjunto para que se pudesse concretizar o projecto”, merecendo reparos relativamente às “zonas de construção fixa em zonas protegidas que não podiam ter edificações”, ultrapassados graças ao facto de se ter encontrado “uma localização que obedecesse à autorização da sua construção e que não se sobrepusesse às zonas protegidas”.
Quanto à utilização de estruturas completamente amovíveis na concretização deste projecto, Domingos Couto Cabral adianta que tal não foi considerado na sua totalidade, embora estejam previstos equipamentos amovíveis, por esta ser “uma estrutura de pequena dimensão” que será utilizada durante todo o ano e que, por isso, esta não seria a opção mais prática. Quanto ao impacto visual, salienta que será utilizado material endógeno, neste caso madeira de criptoméria, “para criar equilíbrio através do aspecto visual”.
Em suma, destaca que esta zona de merendas faz sentido tanto para quem reside no Faial da Terra como para quem procura a freguesia para desfrutar de um dia de lazer, considerando que não há outro “espaço adequado para oferecer esta solução às pessoas”.
Analisando o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) previsto para o lado sul da ilha de São Miguel, verifica-se, de facto, que nas áreas classificadas como “de especial interesse ambiental” não são permitidas quaisquer tipos de novas construções, “sendo apenas admitidas obras de reconstrução e de conservação do edificado existente”.
Tendo isto em conta, as excepções existentes são poucas e dizem respeito apenas à instalação de equipamento de suporte à divulgação e sensibilização dos ecossistemas naturais, à instalação de painéis informativos e de divulgação do património natural, e à construção de trilhos ou acessos pedonais não consolidados. Por outro lado, nas “outras áreas naturais e culturais”, onde de acordo com a Junta de Freguesia do Faial da Terra e o Governo Regional dos Açores se encontra a área onde se ergue a infra-estrutura em questão, são permitidas algumas obras, conforme exposto no documento.
Entre as obras permitidas está “a construção de equipamentos de apoio à utilização das áreas, que centralize e sirva de suporte a todas as actividades relacionadas, nomeadamente de divulgação e sensibilização dos visitantes, de apoio ao material necessário para a preservação da área e de suporte a outras actividades secundárias, que possam coexistir com os objectivos de protecção, dotando a área de infra-estruturas mínimas de utilização, nomeadamente instalações sanitárias”.

Parecer do Governo Regional dos Açores foi
positivo após reformulação do projecto

O Governo Regional dos Açores confirmou ao Correio dos Açores que, no ano de 2019, “a Câmara Municipal da Povoação solicitou um parecer à então Direcção Regional do Ambiente referente a um projecto que visava a construção de um Parque de Merendas e Lazer, com instalações sanitárias, na Rua da Ribeira, freguesia do Faial da Terra”, levando à reformulação do referido projecto para que este pudesse avançar.
“Neste sentido, informa-se que o referido projecto, em execução por parte da Câmara Municipal da Povoação, em consequência, apenas prevê, em área afecta à Reserva Ecológica, a colocação de merendários em madeira, com carácter não permanente, zona de relvado, bem como um arruamento e estacionamentos em material drenante (cascalho vermelho compactado)”, adianta o Governo Regional, salientando que “os equipamentos de carácter permanente, nomeadamente as instalações sanitárias e churrasqueiras, encontram-se localizadas fora da zona classificada como Reserva Ecológica, mais concretamente em zona classificada como Solo Urbano”.
 

 

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