Vice-presidente do Governo garante que todos as creches dos Açores serão gratuitas até ao final da legislatura

 O Vice-presidente do Governo, Artur Lima, afirmou ontem na Comissão Parlamentar dos Assuntos Sociais, que o Executivo, em matéria social, pretende “reformar os cuidados prestados aos idosos, a fim de garantir que haja condições” para que estes, “caso assim queiram, possam permanecer na sua casa”, assim como irá, já em 2021, “isentar o pagamento de creches até ao 10.º escalão”, sendo objectivo, até ao final da legislatura, que “todas as creches sejam gratuitas nos Açores”.
“O projecto que visa manter os idosos em casa é uma medida inovadora no país. Já em 2021, colocaremos em prática um projecto-piloto, existindo uma verba na ordem dos 719 mil euros para o concretizar”, referiu, adiantando que as “instituições são fundamentais neste projecto” porque terão de ser criadas e reforçadas as equipas multidisciplinares para “prestar ajuda”.
Artur Lima afirmou que o Executivo regional, com o Plano e Orçamento para 2021, pretende “fortalecer a sua capacidade de actuação e de resposta a quem mais precisa, sobretudo às famílias, àqueles que vivem numa situação de especial fragilidade, às empresas e às instituições sociais”.
 Para Artur Lima, à partida “é prioritário garantir a protecção dos grupos sociais mais expostos à crise decorrente da pandemia” de Covid-19, “assim como das famílias que sofreram perdas de rendimentos”, havendo, em 2021, 2,5 milhões de euros para essas despesas.
“O Governo dos Açores terá de se colocar ao lado das instituições sociais que, neste tempo difícil, têm cumprido a sua missão de uma forma exemplar. Iremos cooperar e apoiar estas instituições nas despesas relacionadas com a Covid-19, com cerca de 1,5 milhões de euros”, disse.
O Vice-presidente do Governo salientou também que o Executivo “reforçará o COMPAMID, de modo a apoiar as famílias e os idosos na aquisição de medicamentos, com cerca de 2 milhões de euros, continuará a apoiar a rede de cuidados continuados nos Açores e prosseguirá os apoios aos doentes deslocados, finalizando, por um lado a rede de residências de apoio ao nível regional, e por outro, atribuindo um apoio destinado aos doentes oncológicos”.

21,6 milhões na Educação

Por sua vez, a Secretária Regional da Educação afirmou ontem na Comissão Parlamentar dos Assuntos Sociais que o Plano e Orçamento da Região para 2021 irá ter mais de 21,6 milhões de euros destinados ao sector.
 A titular da pasta da Educação começou por explicar que a maior fatia do Orçamento vai para o apoio social dos alunos da Região: “43% do nosso Orçamento é direccionado à Acção Social Escolar e, com este investimento, conseguimos dar apoio a mais de 21 mil alunos da nossa Região”, disse.
“Do universo escolar, mais de 60% dos nossos alunos vêm de famílias que carecem de apoio social, o que justifica esta grande percentagem do nosso Plano esteja precisamente alocado ao apoio social”, acrescentou.
Sofia Ribeiro afirmou ainda existir uma dotação de 2,7 milhões de euros para as Escolas Digitais.
“O desafio que se coloca é o de prepararmos a escola para o Século XXI, com dotação de material informático e dotação de formação para o meio digital, quer para os professores, quer para os encarregados de educação”, assinalou a governante.
Para o combate ao abandono escolar precoce e ao insucesso escolar, Sofia Ribeiro anuncia uma dotação no Orçamento de cerca de 300 mil euros: “Por comparação, o Governo anterior executou zero euros no combate a este flagelo”, revelou a governante.
Neste Governo, explicou a titular da pasta, a dotação das obras escolares é excluída do plano da Secretaria da Educação, passando a estar integrada nas Obras Públicas.
“Ao fazermos a comparação, reparamos que o grau de execução do plano do Governo anterior está na ordem dos 55%”, salientou Sofia Ribeiro.
E concretizou: “Mesmo com todas as obras escolares inseridas no Plano, a execução em 2020 foi inferior a 23 milhões de euros e, para este ano, o nosso orçamento, sem contemplar as obras nas escolas, é superior a 21 milhões de euros”.
O Secretário Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego, Duarte Freitas, revelou na audição da Comissão de Política Geral que o fórum da qualificação profissional, que arranca em Abril, pretende definir “as grandes metas” para a qualificação profissional nos Açores.

Anunciada necessidade
de novo navio de investigação

O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, salientou, por sua vez, na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que “o Executivo vai reforçar o início da formação dos pescadores, uma reivindicação antiga e que começará a ser uma realidade já esta semana”.
O Plano Regional Anual da Secretaria Regional do Mar e das Pescas para 2021 contempla, no Programa Pescas, Aquicultura e Assuntos do Mar, 42 milhões de euros, dos quais 20,9 são provenientes de fundos regionais e 21,1 milhões de fundos comunitários.
 “A grande novidade neste plano prende-se com uma nova acção e que se prende com o Cluster do Mar, que envolve 32 milhões de euros até 2024. Trata-se de um programa de investimentos em infra-estruturas destinadas a reforçar o conhecimento e a inovação nas áreas ligadas ao mar, no sentido de alavancar e promover o potencial económico da economia azul e assegurar a sustentabilidade ambiental e dos recursos”, sublinhou.
Segundo o Secretário Regional do Mar e das Pescas, “os primeiros passos para a construção do Tecnopólo Martec, na ilha do Faial serão dados, para além de um novo navio de investigação”.
“Foi identificado como investimento fundamental a criação de um centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao Mar, partilhável com as instituições do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores e as empresas com trabalho em áreas tradicionais e emergentes, como as áreas das pescas e produtos derivados”, salientou.
No âmbito da operacionalização deste centro (tecnopólo MARTEC), prevê-se a associação a uma “Incubadora Azul” e o estabelecimento de parcerias, designadamente, com centros de investigação regionais, nacionais e internacionais, bem como com a Escola do Mar e empresas tecnológicas.
Tendo em conta a importância da aquicultura e o facto de ser um sector da indústria alimentar com fraco crescimento nos Açores, prevê-se a criação do Centro de Aquicultura dos Açores, que será integrado “tecnopólo MARTEC”.

Deputados do PS com
“dúvidas e receios”

No entender do PS/Açores,  as audições realizadas ontem na Comissão de Assuntos Sociais, sobre o Plano e Orçamento de 2021, “levantaram algumas dúvidas e receios”.
Os deputados do PS/A consideram que os sectores da Saúde e da Educação “deviam ser prioritários. Estes documentos revelam uma desorçamentação em áreas consideradas-chaves e, os anúncios feitos recentemente sobre alguns reforços, não se encontram traduzidos nas verbas que vão ser disponibilizadas”, afirmou o deputado socialista Rodolfo Franca.
Alertou para a “redução” de verbas em investimentos como, “o combate ao abandono escolar precoce, apoio social escolar, as intervenções nos edifícios escolares, prémios de mérito de ingresso ao ensino superior, entre outros”. De facto, acrescenta, “não se percebe como é que se podem anunciar reforços de verbas, quando depois, ao compararmos os Planos e os Orçamentos de anos anteriores, isso não corresponde à verdade”.
Rodolfo Franca reiterou “a importância de se dar continuidade à estratégia que vinha a ser implementada em algumas dessas áreas, sem descurar o combate mais imediato que a pandemia exige e, simultaneamente, assegurar a retoma da economia – o que não acontece com estas propostas”.

 

Print
Autor: CA

Categorias: Regional

Tags:

Theme picker

Revista Pub açorianissima