Comissão Europeia aprova 35 milhões de euros para apoiar empresas dos Açores no contexto da pandemia que já tinham o aval do Parlamento

A Comissão Europeia aprovou um regime português no valor de 35 milhões de euros para apoiar as empresas da região dos Açores afectadas pela pandemia de coronavírus.
De acordo com informação disponibilizada, o regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal. No âmbito do regime, o apoio público assumirá a forma de subvenções directas.
O regime estará aberto a empresas de todas as dimensões activas nos Açores, na condição de terem mantido postos de trabalho na região e de terem reembolsado os empréstimos anteriormente recebidos ao abrigo dos regimes que a Comissão aprovou em Abril. Mais precisamente, o auxílio só será concedido se o requerente puder provar que manteve, todos os meses até 30 de Junho de 2021, uma certa proporção do nível de emprego relativamente ao registado em Setembro de 2020.
O montante máximo do auxílio não pode exceder o mais baixo dos seguintes limites:750 000 euros por empresa individual ou 1 milhão de euros por grupo de empresas pertencentes ao mesmo grupo; e  o montante dos empréstimos recebidos a partir das linhas de crédito existentes. A
 Comissão considerou que o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Em especial: o apoio não excederá os limites por beneficiário estabelecidos no Quadro Temporário; e  o auxílio será concedido antes de 31 de Dezembro de 2021.
A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro,.
Nesta base, ainda de acordo com a informação dada pela Comissão Europeia - Delegação em Portugal, a medida foi aprovada ao abrigo das regras da UE sobre os auxílios estatais.

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Autor: CA

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