Animais de companhia de famílias pobres vão ter um cheque veterinário com apoio da Câmara da Vila Franca do Campo

 A Câmara Municipal de Vila Franca do Campo,” reconhecendo a importância actual dos animais de companhia”, uniu-se ao Programa Nacional de Apoio de Saúde Veterinária para Animais em Risco, mais conhecido como Cheque Veterinário.
Este Chefe Veterinário tem como principal objectivo a criação de uma rede de cuidados primários médico-veterinários para animais em risco, “dotando, assim, os Municípios com os instrumentos necessários para o cumprimento da legislação em vigor para os animais domésticos e promovendo o cumprimento das obrigações impostas aos seus detentores”.
O Cheque Veterinário visa, assim, a prestação de cuidados de saúde “aos animais em risco identificados pelos Médicos Veterinários aderentes, nomeadamente no que se refere à identificação, vacinação, desparasitação e esterilização, bem como outros tratamentos e urgências”.
Esta decisão considera a conjuntura económica que o país vive actualmente “e os reflexos sociais e financeiros graves para as famílias e a sua capacidade de prestação de cuidados adequados aos animais de estimação”
Tem em conta “a segurança e saúde publica na protecção contra o abandono e os maus-tratos por omissão de tratamentos essenciais dos animais de companhia”.  
Tem, igualmente, em atenção, “a proibição de abate e a necessidade de esterilização como ferramenta de controlo de natalidade e propagação de doenças entre os canídeos e felídeos do concelho”.  
Por isso refere a Câmara de Vila Franca do Campo, “importa garantir os direitos mínimos do bem-estar animal e protecção, pelo que os animais devem ser submetidos a adequadas medidas profiláticas e terapêuticas, devendo ser sujeitos a um acompanhamento médico veterinário, em condições que garantam um nível qualitativo de atendimento aferido por padrões de equidade e consistência técnica e científica”.  
Neste contexto, o apoio social que a autarquia pretende conceder através da criação de um programa de incentivos denominado Cheque Veterinário “é efectuado ao abrigo da competência legalmente atribuída à Câmara Municipal no apoio a estratos sociais desfavorecidos”.
 O presente regulamento visa a atribuição de apoio financeiro para a prestação de cuidados médicos veterinários gratuitos nos veterinários aderentes ao projecto, em tratamentos predefinidos e perante situações específicas.  
 Nessa medida, a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, no âmbito das suas competências, propõe a criação de um programa de atribuição de Cheque Veterinário, garantindo aos seus munícipes “uma rede de apoio social integrada, que permita às famílias mais carenciadas cuidar do bem-estar animal, para que mantenham em condições dignas os seus animais de companhia, evitando deste modo o respectivo abandono que poderão estar na génese de problemas graves de saúde pública”.
Esta proposta do Cheque Veterinário foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Vila Franca do Campo e incentiva as famílias mais carenciadas a não abandonarem os seus animais de estimação.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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