18 de junho de 2021

Presidente do Parlamento apela à responsabilidade

Luís Garcia considera histórica a instalação da Comissão Eventual para a Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa Regional

O Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, considera que foi dado um “passo formal histórico e decisivo” com a instalação da Comissão Eventual para o Reforma do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a que presidiu ontem, na sede do Parlamento açoriano.
O Presidente Luís Garcia, segundo nota do Parlamento,  congratulou os deputados designados para a Comissão, que será presidida pelo deputado Paulo Estevão, apelando à sua “responsabilidade” e “espírito de missão” para a realização deste trabalho, há “longos anos” falado e desejado, sublinhando a necessidade de lhe dar agora uma “concretização rápida”, com vista a adequar o Regimento a uma realidade parlamentar “muito diferente daquela em que ele foi elaborado, há muitos anos”.
A Assembleia Legislativa tem de se adaptar a esta “realidade parlamentar muito mais abrangente e plural”, por forma a permitir a existência de “mais debate no próprio Plenário”, encontrando “outras metodologias” que permitam “passar algum do trabalho que fazemos no Plenário para as próprias comissões” e “valorizando também o trabalho destas”, sublinhou o Presidente Luís Garcia.
Aquando da instalação da Comissão Eventual, o Presidente da Assembleia lembrou haver muitos levantamentos de base já feito pelos serviços e pela própria Presidência, que servirão agora de ponto de partida para o trabalho dos 13 parlamentares que a compõe (quatro do PS, três do PSD, um do CDS-PP, um do CHEGA, um do BE, um do PPM, um da Iniciativa Liberal e um do PAN).
A Comissão Eventual, que tem seis meses para apresentar um relatório ao Plenário da Assembleia, vai centrar-se nos quatro objectivos expressos na Resolução que lhe deu origem, aprovada por unanimidade, e que visam “melhorar a eficácia e eficiência do funcionamento parlamentar”, “avaliar a integração no Regimento do conjunto de práticas parlamentares consensualizadas desde a última revisão do Regimento, feita em 2009”, “compatibilizar o Regimento com as normas do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores” e “estabelecer um enquadramento regimental próprio para o funcionamento do Plenário por meios telemático”, conforme se pode ler no mesmo documento.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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