18 de junho de 2021

Assembleia aprova grupo de trabalho para acompanhar obras de recuperação da passagem do furacão Lorenzo

A Assembleia Regional aprovou a criação de um grupo de trabalho para acompanhar as obras de recuperação dos estragos causados pelo furacão Lorenzo, que deixou um rasto de destruição em Outubro de 2019 na Região, em especial no porto comercial das Lajes das Flores.
Na apresentação da iniciativa, o deputado Miguel Costa, do Partido Socialista, lembrou que na anterior legislatura já tinha existido um grupo de trabalho semelhante, numa iniciativa conjunta apresentada pelo PS e CDS-PP, sendo que o relatório produzido foi “um excelente instrumento de base” para este novo grupo de trabalho. Miguel Costa realçou inclusive a “importância de restabelecer o normal abastecimento das ilhas do Grupo Ocidental”.
Miguel Costa destacou a obra de “construção da Ponte Cais, no Porto das Lajes das Flores, que se encontra a decorrer a bom ritmo, cuja conclusão é expectável até ao fim do presente ano” e que “tem como objectivo e deverá repor praticamente a normalidade no abastecimento da ilha das Flores, com navios até 120 metros, bem como a possibilidade de permanência de navios que retomem a ligação regular de transporte entre as Flores e a ilha do Corvo”.
Mas o deputado também fez menção às obras previstas mas que ainda não arrancaram, nomeadamente a obra de reforço do molhe das Lajes do Pico, o reforço do molhe de protecção do porto de Ponta Delgada e de Vila do Porto, assim como a grande infra-estrutura do molhe e porto comercial das Lajes das Flores, que totalizam mais de 230 milhões de euros, e que não têm justificação para o atraso “passados mais de oito meses deste Governo Regional” ter saído das últimas eleições regionais.
“É importante repor rapidamente aquilo que o Lorenzo tirou e, para isso, é importante que o Parlamento regional acompanhe estes trabalhos em permanência e em proximidade, a bem dos açorianos mais afectados”, finalizou o deputado Miguel Costa.
Ainda em relação ao furacão Lorenzo, também foi aprovada por unanimidade uma proposta do PSD, que recomenda ao Governo a apresentação de um relatório trimestral sobre a recuperação dos danos provocados.
Desta forma, acredita Bruno Belo, deputado do PSD, fica assegurada “a transparência total sobre a execução financeira e material dos investimentos destinados a recuperar os prejuízos do Lorenzo”, sendo que os relatórios serão analisados pela Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores.
É que passado um ano e meio sobre a passagem do Lorenzo nos Açores “iniciaram-se investimentos destinados a recuperar os estragos efectuados que necessitam de acompanhamento e fiscalização do Parlamento dos Açores”, considerou o deputado que entende que “é fundamental que o Parlamento conheça, ao pormenor, a natureza de todos os investimentos, bem como a sua grandeza numa óptica de total transparência. Deve ainda acompanhar de forma efectiva o ponto de situação dos procedimentos administrativos, assim como toda a execução financeira e material dos investimentos”.
O social-democrata fez questão de lembrar “o incumprimento, face ao que foi prometido, quando o anterior Governo Regional anunciou uma transferência de 20 milhões de euros da República, ainda em 2019, e uma outra, de igual valor, já em 2020, que não foi efectuada” e que são informações que “com todo o rigor e transparência, o Parlamento dos Açores tem de conhecer, para agir em conformidade”, afirmou.

Aprovado apoio para jovens
que não estudam nem trabalham

A proposta do PS foi aprovada por unanimidade e, na apresentação da mesma, a deputada socialista Célia Pereira referiu que as medidas aprovadas destinam-se aos jovens que não estudam, não trabalham, nem frequentam formação (NEET) e, em concreto, visam “aumentar a capacidade de resposta dos Centros de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil, prosseguindo o reforço de recursos humanos especializados e de vagas”, “criar pontos de apoio ao estudo” e “desenvolver uma iniciativa de formação em e-learning para dotar os jovens NEET de ferramentas digitais para as novas oportunidades no mercado de trabalho”.
Célia Pereira lembrou que estes jovens “não são apenas originários das comunidades e famílias económica e socialmente mais desfavorecidas”, alguns têm formação superior, mas que “podem estar inactivos por doença ou incapacidade, por cuidados ou responsabilidades familiares, por desmotivação ou por outros motivos”.
Do PSD, a deputada Sabrina Furtado destacou a necessidade de se valorizarem os NEET e enalteceu as medidas do Governo Regional que estão em curso para ajudar estes jovens, nomeadamente o Geração Açores Pro, que se destina à qualificação dos jovens.
Já Artur Lima, Vice-presidente do Governo Regional, entende que devem ser alargados os Centros de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil (CDIJ) a todo o arquipélago, considerando necessário apostar na inserção daqueles jovens na sociedade, tentando perceber “a sua vocação” já que nem todos “querem um curso superior”.

Contra o encerramento de bancos

O Bloco de Esquerda apresentou ontem uma declaração política acerca do encerramento de balcões de instalações bancárias nas zonas mais rurais da Região.
António Lima referiu que o Governo Regional “não tem a coragem para enfrentar o poder financeiro para defender as pessoas”, referindo-se às notícias do encerramento de vários balcões de bancos em Rabo de Peixe, Maia, Lagoa, São Roque do Pico e Calheta, em São Jorge.
António Lima considerou que “a perda de serviços nas zonas rurais é uma tendência que se tem vindo a verificar progressivamente ao longo dos anos” e que “estas decisões constituem rudes golpes na economia local e, por arrasto, na coesão territorial”.
A deputada social-democrata Délia Melo informou no entanto “uma preocupação muito grande” para o PSD o encerramento de balcões em várias localidades dos Açores por considerar que contribuem para “o despovoamento” de zonas rurais e que o Governo Regional pretende combater este fenómeno com políticas de fixação nestas localidades.
Do lado do Partido Socialista, Carlos Silva questionou o Governo Regional e os partidos que o suportam sobre o que está a ser feito para evitar o encerramento, por exemplo, na freguesia da Maia e vila  de Rabo de Peixe. E referiu ser “alarmante perceber que nem o PSD nem o Governo têm uma estratégia para defender as nossas freguesias, apesar de terem criado um nova Direcção Regional e aumentado a despesa pública, sem que se conheça qualquer trabalho realizado”. Carlos Silva destacou que o PS tem, por diversos meios, alertado para a necessidade de reforçar as medidas que combatam o despovoamento.
O Vice-presidente do Governo, Artur Lima, mostrou-se surpreendido pelo facto do Bloco de Esquerda defender a abertura de agências bancárias e deu conta que o executivo de coligação tem estado atento a esta situação e tem realizado reuniões com a banca.

C.D.

 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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