28 de julho de 2021

Deputados do PS na República chamam ANA/VINCI para esclarecimentos sobre a pista do Aeroporto da Horta

Os deputados do PS/Açores à Assembleia da República entregaram ontem, terça-feira, um requerimento no parlamento nacional a solicitar a presença do Presidente da Comissão Executiva da empresa ANA/VINCI, Thierry Ligonniére, na comissão de Economia, Inovação, Obras Publica e Habitação, a fim de prestar esclarecimentos referentes à ampliação da pista do Aeroporto da Horta.
Num contexto em que pela dimensão a pista do Aeroporto da Horta, opera com penalizações na ligação ao continente português, afetando o número de passageiros, a bagagem, a carga e o próprio combustível, João Castro, Isabel Almeida Rodrigues e Lara Martinho, referem os constrangimentos na rentabilidade, regularidade e serviços associados à operação aeroportuária, para afirmarem estar em causa o princípio da continuidade territorial.
Conforme acrescentam os Socialistas, a Assembleia da República já aprovou, uma resolução que recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a ampliação da pista e aumento da capacidade operacional do Aeroporto da Horta, estando incluindo no Orçamento de Estado, no seu artigo 89º, que “o Governo promove os procedimentos necessários para a viabilização da antecipação da ampliação da pista do aeroporto da Horta, de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional, de acordo com as normas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação”.
A própria ANA/VINCI já informou a Comissão de Economia, da Assembleia da República que tem inscrito, no seu plano plurianual de investimentos (2018/22), uma verba na ordem dos 10.410.000 euros para a pista do Aeroporto da Horta. Referem ainda que, em recentes declarações públicas, a empresa ANA/VINCI, reiterou que “…tem o compromisso de manter a operacionalidade do aeroporto e de realizar as RESA, conforme a regulamentação aeronáutica, antes de 2024 (…) o compromisso da ANA também é de analisar (…) a possibilidade de criar uma extensão da pista …”.
Porém, no âmbito do grupo de trabalho para o estudo e avaliação da melhoria da pista do Aeroporto da Horta, a ANA/VINCI, foi tornado público que terá considerado “não estar fora de hipótese responder ao requisito, da Agência Europeia para a Segurança Aérea (EASA), com a criação de RESAS´s (Runway End Safety Areas), recorrendo a uma redução das distâncias declaradas, o que se traduz numa diminuição efetiva, de pista utilizável, para aterragem e descolagem das aeronaves…”
Nesse sentido e referindo-se à gravidade da situação, face a uma posição desta natureza, os deputados Socialistas referem ser um desrespeito claro “pelas recomendações da Assembleia da República; pelos compromissos assumidas pelo atual Governo da República; pelo exposto no Orçamento de Estado para 2021, e, por uma posição responsável enquanto concessionária de uma infra-estrutura com necessidades óbvias de intervenção”.
Assim, consideram que se impõe “um esclarecimento da situação nomeadamente sobre as reais intenções da empresa ANA/VINCI relativamente à Ampliação da Pista do Aeroporto da Horta”.

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Autor: CA

Categorias: Regional

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