Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens

“Os Açores estão empenhados em desenvolver as respostas de famílias de acolhimento” que estão muito paradas a nível nacional

Rosário Farmhouse, Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens  (CNPDPCJ),
Correio os Açores: Participou, em Ponta Delgada, no I Encontro Regional “Mãos que Cuidam com Afeto(s) no Acolhimento Residencial: Amar, Proteger e Avaliar”, uma iniciativa do Centro Social e Paroquial da Fajã de Baixo e pelas Casas de Acolhimento Nossa Senhora dos Anjos. Que reflexão e que olhar ficou sobre os desafios e oportunidades no acolhimento de crianças e jovens?
Rosário Farmhouse, Presidente da CNPDPCJ: - Este encontro foi muito marcante porque conseguiu trazer para o mesmo espaço, seja físico seja virtual, práticas não só da Região Autónoma dos Açores mas também da Madeira e do continente. Foram dois dias intensos de aproximação de vários parceiros e de percepção do que é que se pode fazer, do que já se faz bem e do que se pode fazer melhor, assim como é que em conjunto é possível fazer o bem, bem feito, pelas nossas crianças. Portanto, eu acho que houve uma organização de excelência, exigente, mas que foi possível conhecer o que se faz nas regiões autónomas e no continente. Ficou uma oportunidade para no futuro se desenvolver um caminho conjunto, sempre procurando o que é melhor para as crianças e tendo sempre em conta o superior interesse das crianças.

Passou-se de um acolhimento institucional para um acolhimento residencial que releva para o carinho, para a proximidade, para a família… O que muda com a alteração de léxico? O que se pretende e o que se quer para as crianças com esta alteração?
A ideia da lei ao passar do acolhimento institucional para o acolhimento residencial é tentar que seja o mais parecido possível com um ambiente familiar. Sem dúvida que as famílias, sendo famílias protectoras, são o melhor local para uma criança crescer, uma criança viver… Nem sempre todas as famílias conseguem e em casos extremos as crianças têm de ser acolhidas em casas de acolhimento com esta características, hoje de menor dimensão, com menos crianças para permitir uma relação mais próxima, uma relação mais parecida com um ambiente familiar e não tanto casas de grande dimensão, onde a relação é muito impessoal e onde muitas vezes as crianças são quase números dentro de uma casa, onde não se conseguem sentir um atendimento e um acompanhamento individualizado. São mais uma no meio de cem. Nos acolhimentos residenciais, como o espaço é mais pequeno, a ideia é que a criança sinta que é única – cada criança é mesmo única -, mas que sinta este afecto, esta atenção especial, que não sendo possível estar numa família, possa sentir o mais parecido.
Também há uma resposta que os Açores estão muito empenhados em desenvolver as respostas de famílias de acolhimento, que a lei prevê que se dê prioridade a essa resposta, principalmente das crianças dos 0 aos seis anos de idade. É uma resposta que tem estado bastante parada em termos nacionais, que em Lisboa, com o apoio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, está a ganhar algum fôlego e está mesmo a ser estudada pela academia para perceber as melhores práticas e que estão aos poucos estão a ir buscar as melhores práticas para também serem implementadas aqui nos Açores. Eu acho que com estas duas respostas, acolhimento residencial mais próximo e de acolhimento familiar, as crianças ficam melhor protegidas.

A ideia que se tem é que na maior parte das vezes, as crianças que são retiradas às famílias acaba por ficar institucionalizadas, agora numa residência. Isso acontece aos que têm mais idade e consequentemente, por isso, em processo de processo de adopção têm mais dificuldade em ter uma família, a que se associa também um processo moroso. Como se pode agilizar estes processos para que adopção possa ser mais rápida para minorar o sofrimento destas crianças?
Quando as crianças entram e lhes é aplicada uma medida de acolhimento residencial, à partida não será necessariamente para a adopção. É uma medida temporária, que se quer por pouco tempo, isto é, que no dia de entrada deve ser logo trabalhada a sua saída, trabalhando a família também, para que a criança possa regressar à família de origem. Só quando a família não tem condições de mudança, que crie protecção à criança, é que se pode falar em adopção. A maior parte das crianças em acolhimento residencial não são necessariamente para adopção.
Acho que o trabalho com as famílias é fundamental e o diagnóstico também. Falando da adopção, embora a adopção esteja regulada, é uma medida apenas aplicada pelo Tribunal, em conjunto com a Segurança Social. O grande investimento deve ser feito na família e a capacidade de reconhecer que nem todas as famílias têm capacidade de mudança, embora entenda que com oportunidades e com trabalho a maior parte delas poderão ter capacidade de mudança. No encontro vimos exemplos de sucesso e de que é possível, utilizando também a terapia familiar.

Este é um trabalho que tem de ser multidisciplinar para obter resultados?
Tem de ser multidisciplinar, transdisciplinar. Há famílias que conseguem alterar os seus comportamentos, reconhecendo antes de tudo as suas falhas e perceber o que têm de mudar para terem condições de voltar a ter a criança, de reagrupar com a criança. Há outras famílias que têm outros problemas associados, de grandes consumos, de saúde mental graves, que não têm rectaguarda têm mais dificuldade e é importante que quem trabalha com estas famílias seja capaz de reconhecer que se calhar o melhor para aquela criança, e colocando sempre no centro o superior interesse da criança, terá de ser outro caminho que não o retorno à família de acolhimento, mas sim a adopção. É uma decisão muito difícil e, por isso, caberá a quem está no directo e nos tribunais essa decisão. Se calhar, o que se passa, e falando agora no acolhimento cada vez mais tardio, é verdade que as medidas de acolhimento – residencial ou familiar -, queremos quer que sejam sempre as últimas, com que respeita às comissão de protecção de crianças e jovens – 311 no país - a aposta grande é que sejam medidas aplicadas em meio natural de vida mas também tem de haver essa capacidade de que nem sempre no meio natural de vida se encontra essa solução de acolhimento e se não é possível então que opte logo por um caminho que favoreça o superior interesse da criança, e se for a adopção que seja o mais cedo possível e que não se fique até tão tarde à espera da mudança quando ela não vai acontecer. Ainda assim, acho que todas as medidas têm no centro a criança e o que for melhor para a criança. É isso que na Comissão Nacional tentamos fazer, através de formação e de acompanhamento, junto das comissões de Protecção de Crianças e Jovens para que tenham também esta capacidade de diagnóstico, de análise, de perceber o contexto e de forma o contexto tem, ou não, condições de mudança.
Também se fala da responsabilidade e da sensibilidade de quem toma conta das crianças, pois não basta ter a casa, é preciso enche-la de amor e de carinho. Aqui também há uma vigilância externa, o que chamam de supervisão técnica.
Sim, tem que ser. O trabalho feito nas casas de acolhimento é feito 24 por 24 horas durante 365 dias por ano. É muito importante que as equipas tenham supervisão técnica, não só para gerir as emoções de todo este trabalho que é exigente, com crianças, muitas vezes a passarem por momentos difíceis e com dificuldade de interacção com os outros, mas também ajudar a trazer os melhores momentos na decisão, as melhores ferramentas possíveis para que se consiga proteger as crianças também o melhor possível. Por isso, esta supervisão técnica é fundamental, tal como o Doutor André Rodrigues tem andado a fazer, que é ajudar as pessoas a perceber e a reconhecerem as suas limitações, bem como reconhecer que muitas vezes não estão a agir da melhor maneira. Isso é como na família, embora com menor dimensão. Um pai, ou uma mãe, tem de ser capaz de reconhecer que às vezes toma uma decisão errada e reconhecer isso perante os seus filhos, criando, assim, uma relação de confiança, de amor, de proximidade e de respeito. Nestas equipas tem de acontecer o mesmo, embora reconheça que é muito difícil. É um trabalho de grande exigência, apesar do empenho e dedicação extrema dos educadores e educadoras, da pessoa que está na cozinha ou do director técnico. Por isso, ter alguém de fora serve para ajudar a ver de forma mais isenta e a encontrar a distância ideal necessária e fundamental de não estar longe que não se apercebe do que se passa nem estar tão perto que faz parte do problema. Esta distância ideal consegue ver e ajudar a resolver os problemas. É o caminho que se está a fazer nos Açores e é o ideal.

A pandemia prejudicou este olhar atento sobre as famílias e as crianças?
As crianças foram as menos infectadas mas as mais afectadas, porque numa parentalidade fechada em casa, muitas delas passaram a ser vítimas de maus-tratos de forma completamente invisível, porque as entidades que articulavam e estavam atentas, como as escolas, os clubes, as associações culturais e de desporto ficaram fechadas e passaram a não ter essa possibilidade. Isso levou a que muitas crianças vivessem em sofrimento em silêncio e de forma invisível. Ainda assim, foram feitos muitos esforços por parte das escolas e a Comissão Nacional lançou uma linha “Crianças em Perigo” que recebeu mais de 1.500 chamadas para perceber situações de perigo e para responsabilizar todos nós da sociedade enquanto cidadãos e cidadãs para o papel importante que temos de fazer a diferença na vida das crianças. Quando conhecemos uma situação de perigo é nosso dever enquanto vizinhos, amigos e familiares próximos ou distantes de alertar. Isto é, se percebemos que a família não tem condições para retirar esse perigo, depois de ajudar a família a ultrapassar o perigo, comunicar uma situação de perigo é um acto de amor, um acto que vai fazer a diferença na vida daquela criança. E, por isso, o apelo da Comissão Nacional é que proteger crianças pertence a todos nós e cada um de nós tem o dever de estar atento e de poder ajudar. Em tempos de pandemia ainda mais este apelo visto que as entidades não estavam disponíveis, não conseguiam detectar os sinais e, muitas vezes, eram os mais próximos que o faziam. Recebemos muitas chamadas de vizinhos, ora porque ouviam gritos de criança durante todo o dia, ora porque a criança ia á janela e viam que estava apática e que já não ria (…). Eram alguns sinais, e foi assim que fomos sabendo de situações muito graves que estavam a passar-se dentro de casa e sem as chamadas dos vizinhos e amigos não teriam conhecimento.
      

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