Assembleia Legislativa Regional pretende avançar com recuperação e requalificação da sua delegação em Ponta Delgada

À semelhança do ano passado, o orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores é de 12 milhões e 649 mil euros para o ano de 2022, contemplando, para além das despesas relativas ao pessoal, concretizar também alguns objectivos, procurando em simultâneo comportar “o esforço que é necessário para acomodar aquele que foi um impacto do aumento dos grupos e representações parlamentares nesta legislatura, um impacto superior a 120 mil euros” que foi acomodado em 2021.
Durante a audição de Luís Garcia, conforme refere o relatório e parecer da proposta de resolução n.º5/XII, o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores realçou que este orçamento procura “por um lado, gerir com rigor os recursos financeiros da Região que são colocados ao nosso dispor, e, por outro, procuram capacitar a Assembleia para a tornar num órgão cada vez mais eficaz, mais transparente e próximo dos cidadãos”.
Assim, esta verba irá também permitir dar continuidade às comemorações dos 45 anos da Autonomia, bem como concluir o edifício de adaptação para instalação do museu do Parlamento, onde está já instalada a biblioteca Álvaro Monjardino, inaugurada no passado dia 3 de Setembro.
Para além disto, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores pretende concluir também o projecto para a recuperação e requalificação da delegação de Ponta Delgada, estando prevista “a criação de uma zona de gabinetes para acomodar condignamente alguns grupos e representações parlamentares, melhorar instalações sanitárias e realizar a construção de um acesso para pessoas com mobilidade reduzida”, lê-se no mesmo documento.
No que diz respeito às despesas com pessoal, Luís Garcia salientou que estas atingem os 8 milhões 209 mil e 20 euros, valor este que inclui também subsídios de reintegração de alguns “deputados que deixaram a Assembleia e que ainda tinham direito a uma parte desse subsídio”, reforçando que este facto está já contemplado no orçamento correspondente ao ano de 2021.
Na mesma ocasião, o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores adiantou que as despesas correntes estão avaliadas em 5 milhões 539 mil euros, e que as despesas de capital são de 110 mil euros, mais 5.100 euros. Em relação a este aumento, salientou que este se prende com a integração do actual sistema de vídeo para conferência para uma plataforma interna de trabalho cooperativo, que irá possibilitar aos deputados transmitir em simultâneo mais do que uma reunião de Comissão.
Por outro lado, Luís Garcia apelou para que haja “um esforço de contenção de cada um na utilização e potenciação dos meios telemáticos ao dispor sempre que tal seja possível e adequado”. Em acréscimo, o Presidente da Assembleia Legislativa Regional apelou para que, aquando da utilização das tarifas aéreas em vigor, se dê preferência, sempre que possível, “à utilização da tarifa dos 60 euros”, tendo em conta que foi “constatado que nem sempre essa tarifa é utilizada”.
Na mesma ocasião, Luís Garcia apontou ainda a preocupação relativa à continuação do investimento no reforço da segurança em todas as delegações da Assembleia, dando assim continuidade ao investimento que já foi realizado nas delegações de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada, cujos equipamentos já foram adquiridos, faltando apenas a sua respectiva instalação.
De acordo com o documento, quanto a esta iniciativa, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) emitiu parecer de abstenção com reserva de posição para plenário, tal como o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) e o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE). Já o Grupo Parlamentar do Partido Popular Monárquico (PPM) emitiu parecer favorável quanto à iniciativa, tal como a representação parlamentar do partido Pessoas Animais Natureza (PAN).
 
 

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