“Governo Regional autorizou obra da autarquia de Angra com pareceres técnicos de arquitectura desfavoráveis”, diz BE

O Governo Regional decidiu ignorar todos os pareceres dos técnicos da Direcção Regional da Cultura que eram contra o projecto da autarquia para a requalificação do Mercado de Angra do Heroísmo por não respeitar o património e a volumetria. O Bloco de Esquerda denuncia a promiscuidade da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e da Secretaria Regional da Cultura e considera que estão a pôr em causa a classificação de Angra do Heroísmo como Património Mundial pela UNESCO.
Numa conferência de imprensa realizada ontem de manhã, Alexandra Manes, também citada numa nota à imprensa,  mostrou os documentos que comprovam este comportamento incompreensível e desafiou o Governo a reverter a decisão política de autorizar o projecto actual e a exigir uma profunda reformulação do projecto, que respeite os pareceres técnicos da Direcção Regional da Cultura.
Em 16 de Fevereiro, a Direcção Regional da Cultura deu parecer desfavorável ao projecto da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo para a requalificação do mercado por não cumprir inúmeros aspectos relacionados com a arquitectura do edifício, como a volumetria, os materiais utilizados, e aspecto final da obra. Neste documento são apontadas recomendações para corrigir os problemas identificados.
Tendo em conta que, na reformulação do projecto, a autarquia não resolvia os problemas apontados pela Direcção Regional da Cultura, o segundo parecer, a 3 de Março de 2021, voltou a ser desfavorável.
No entanto, a 21 de Julho, e após uma reunião entre a autarquia e o Governo que não constou da agenda pública destas entidades, a Secretária Regional da Cultura, Ciência e Transição Digital optou por ignorar totalmente todos os pareceres técnicos da Direcção Regional da Cultura, e emitiu um parecer favorável ao projecto de requalificação do mercado.
O despacho com esta decisão justifica a decisão apenas com a “importância para a cidade” da execução da obra e com “o amplo consenso obtido na autarquia” entre PS, PSD e CDS.
“Decisores políticos que decidem ignorar os pareceres técnicos de arquitectura e arqueologia, numa cidade património, não têm bom senso, nem respeitam a legislação em vigor”, disse a deputada Alexandra Manes, novamente citada.
“Temos o dever de questionar que interesses ocultos justificam que a Câmara de Angra do Heroísmo do PS, e o Governo Regional de PSD, CDS e PPM se unam para atacar o património de Angra, colocando em risco a classificação como cidade património mundial”, disse ainda a deputada do Bloco de Esquerda.
“Estamos conscientes da importância que esta obra tem para quem trabalha no mercado e para quem o visita, mas estamos convictos de que todos concordarão que é possível proceder à requalificação sem colocar em causa o nosso património”, disse Alexandra Manes, acrescentando que “o Bloco de Esquerda não compactua com este atentado”, conforme é referido na mesma nota enviada às redacções.

 

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Autor: CA

Categorias: Regional

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