10 de outubro de 2021

Opinião - Ponto crítico

Questões em torno Orçamento de Estado para 2020

O Governo da República reuniu com os partidos políticos para apresentar as linhas gerais do Orçamento do Estado para o próximo ano e o debate parlamentar realizado na passada quarta-feira a ele se referiu essencialmente.
O referido debate teve dois momentos marcantes.
Primeiro, o convite dissimulado dirigido ao PCP/CDU para juntar os seus deputados aos do PS e BE no momento da votação do Orçamento.
A expressão da vontade do Primeiro-Ministro em aproximar o PCP de uma zona de convergência que a este permita aprovar o Orçamento era verdadeira e pouco faltou para se converter em súplica. O chefe do Governo teve o cuidado de levar para o debate um rol extenso e escrito, que leu pausadamente, de decisões tomadas e diplomas aprovados pelo seu Executivo no passado próximo que atestam o merecimento e a boa receção de propostas e de ideias apresentadas pelo PCP. Sim, o Governo não despreza as reivindicações do PCP, acata-as sempre que as circunstâncias o permitem e está disposto a acomodar várias das suas reivindicações. Se não for este o caso, assim pareceu, pelo menos. O PCP que não participa em autos fé também esmiuçou um sem número de propostas e de anseios para serem considerados pelo Governo. Todavia, não foi perentório quanto à sua posição sobre o Orçamento cuja proposta só no dia em que escrevo esta crónica irá a Conselho de Ministros.
Espero que não se caia na tentação política de querer desenvolver a fase da recuperação económica através do Orçamento do Estado. É o PRR que disso se ocupará.
O orçamento existe para redistribuir o rendimento nacional não para o fazer crescer. Não nos enganemos. O orçamento é instrumento público necessário que aplica recursos financeiros os quais arrecada através dos impostos para garantir finalidades de interesse nacional que doutro modo nunca seriam alcançadas. E quanto menor for a sua grandeza melhor é para a economia nacional.
Segundo, relativamente ao PSD que tem declarado não ser seu propósito aprovar o Orçamento para 2022, o ambiente foi bem mais toldado e as palavras proferidas por qualquer dos lados do diálogo bem menos amáveis de uns para com os outros. Houve forte crispação pelo que foi dito.
O PSD também tinha feito trabalho de casa. Preparou-se para criticar com acutilância os pontos mais fracos da governação do PS. O sorvedouro presente e a incógnita futura da TAP; as magnificentes promessas do líder do Partido Socialista - que se auto definiu como o primeiro-ministro sem gravata - durante a campanha para as autarquias.
Tive dificuldade em perceber o sentido e o alcance da “piada”. O que é que a gravata tem a ver com a nobreza da função exercida? Ou com o caráter da pessoa? Ou com a transparência e rigor do discurso?
Do que me foi dado ouvir, fico com a perceção de que o Orçamento do Estado não irá servir como poderoso instrumento de política social e económica, mas como moeda de troca entre as formações políticas cujo valor facial será determinado pela intensidade do temor da não sua aprovação, de eventual crise política subsequente e perda da oportunidade proporcionada pela “bazuca”. Poderá vier a ser uma enorme manta de retalhos sem coerência nem consistência, pronta a rasgar-se ao primeiro esticão. O resultado será depois um conjunto vastíssimo de promessas governamentais por cumprir, cativações elevadíssimas, rateios inesperados, insuficiências graves na prestação de serviços públicos essenciais, atrasos nos pagamentos, instabilidade do défice.
A discussão era política, bem sei, mas do que se tratava era do Orçamento do Estado. Não vi ninguém mostrar um mínimo de interesse em debater a situação da economia nacional e as perspetivas possíveis da sua evolução futura.
Até onde poderá ir o défice do orçamento. Até onde poderá crescer a despesa pública? Será possível manter o nível de dívida pública que atinge 130% do PIB? Não é necessário abater a dívida? Será realista o anunciado crescimento do PIB em 5,5%? Está afastado o perigo da inflação? A economia suporta um crescimento da carga fiscal?

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Categorias: Opinião

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