17 de outubro de 2021

Opinião

Libertação para as colónias e autonomia para as ilhas

Tenho procurado aqui no Correio dos Açores focar-me na política do Estado Novo, de teimar em conservar as colónias portuguesas após a II Guerra Mundial apesar das pressões internacionais, mesmo europeias e americanas, patrocinadas pela ONU. Tais pressões pretendiam que os países que haviam ganho a guerra em 1945 se adaptassem no sentido de, por um lado, adotarem regimes de democracia parlamentar para si próprios e, para além disso, criarem condições para as suas colónias - ou possessões ultramarinas, para nos irmos aproximando da linguagem obtusa de Salazar - virem a beneficiar da possibilidade de verem os respetivos estatutos evoluir progressivamente para autonomia e libertação.
Quando o ditador, depois de assumir o domínio das finanças do país em 1928, sentiu o seu poder suficientemente consolidado com a acumulação da pasta do ministério das colónias, preparou a publicação do Ato Colonial em 1930em termos suficientemente elaborados para vir a constar como anexo da própria Constituição do Estado Novo a publicar em 1933, já com Salazar na presidência do Conselho de Ministros. Nele estabeleceu, por exemplo, que era “da essência orgânica da nação portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos (...)”.
Até aí, ainda se percebe que a ortodoxia levasse o regime a acreditar que os movimentos fascistas italianos e alemães iriam continuar a afirmar-se na Europa e que, por outro lado, não desse grande importância ainda aos movimentos que se vinham fundando e desenvolvendo nas possessões portuguesas em África, certamente influenciados por dirigentes de colónias britânicas, belgas, francesas e outras, que, começando como associações, iam reclamando, e obtendo, gradualmente mais dignidade para o tratamento dos indígenas e sucessivamente se aproximassem de estatutos autónomos que irreversivelmente se encaminhariam para autodeterminação, por negociação ou por lutas armadas. Em 1945, porém, já eram visíveis as mudanças: um V Congresso Pan-Africano reuniu-se em Manchester e dali saiu um apelo aos povos da África colonizada para se empenharem na luta pela independência. Também em Portugal, poucos anos mais tarde, em 1951, na Casa dos Estudantes do Império, se formava o Centro de Estudos Africanos.
Seriam sinais insignificantes? O certo é que, já em 1954, ainda era teoria dominante para os responsáveis políticos do Estado Novo que “os negros em África devem ser olhados como elementos produtores enquadrados ou a enquadrar numa economia dirigida por brancos”, conforme se conclui pela análise de Marcelo Caetano(*), que viria a ser sucessor de Salazar.
Como hoje parece óbvio, tal como os países em luta nas duas guerras mundiais foram negociando acordos e alianças, os povos colonizados não estavam simplesmente submissos e alheados: os seus elementos mais ativos iam procurando aliados entre os países colonizadores e, no fim do II Guerra Mundial, já tinham porta-vozes colocados próximo de contactos com dirigentes americanos e europeus. Seria de esperar que o Ato Colonial da década de 1930 fosse, no mínimo na década seguinte, adaptado aos novos ventos, os princípios consensualizados para a constituição da ONU assim o exigiam: a Carta do Atlântico, negociada em 1941 por Franklin Roosevelt e Winston Churchill já utilizava fórmulas como “libertação de todas as tiranias” para reconhecer o direito ao “autogoverno para todos os povos e nações”. Contudo, mesmo quando a vitória dos Aliados em 1945 significou também um avanço nas reivindicações nacionalistas e independentistas, no seu acolhimento a nível internacional, e, mesmo em Portugal, já estudantes oriundos das colónias se começavam a associar na Casa dos Estudantes do Império, afigura-se que os governantes portugueses se mantinham alheados a tais sinais e rigidamente apegados à sobrevivência do seu domínio colonial: cinicamente ou não, para Salazar, o caso português era especial, só assim se compreende que passasse a defender, neste contexto, o mito de “um Portugal uno e indivisível, do Minho a Timor”.
Ora, relativamente aos territórios das Ilhas Adjacentes, além de o valor estratégico dos Açores ter sido utilizado por Portugal como moeda de troca para apoios internacionais à prossecução das guerras coloniais em África, pode-se identificar, simplificando, algum paralelismo na atitude dos governantes da Metrópole: se havia uma alergia na política do Estado Novo face aos ventos que anunciavam o direito dos povos à sua liberdade de optarem pela autodeterminação, como vinha sendo exigido pelos presidentes americanos Woodrow Wilson, desde a Grande Guerra de 1914-18, e Franklin Roosevelt, no contexto da II Guerra Mundial, ao ponto de procurar ficcionar-se que Portugal não tinha colónias, mas só províncias ultramarinas, também as pretensões dos primeiro e segundo Movimento Autonomista dos Açores, que vinham dos finais do século XIX, não encontravam, pela mesma altura do pós II Guerra Mundial - que terminara, insista-se, em 1945 com a vitórias dos Aliados, senão resistências dos governantes continentais na década seguinte, a de 1950.Com efeito, se no decorrer da II Guerra Mundial, em 1940, fora publicado um Estatuto para os Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes, com o que pretendiam ser regras de autonomia administrativa, e que não admitia discussão pública, o Governo Central continuaria a exercer nas décadas seguintes apertadíssima tutela, financeira acima de tudo, sobre as chamadas Juntas Gerais dos Distritos Autónomos. Contudo, tal como atrás referido relativamente aos elementos da sociedade colonizada em África, também nas nossas Ilhas as cabeças dos seus naturais não ficaram desatentas relativamente ao mundo lá fora: um exemplo pode ser encontrado no Instituto Açoriano de Cultura, fundado em 1957, que se arriscou a promover as Semanas de Estudo, focadas nas ideias de progresso e desenvolvimento. Mesmo limitando-se a uma aproximação tecnocrata, procurando que as questões políticas fossem evitadas ou disfarçadas. E, claro, com apreciações distrito a distrito, nada de visão regional, qual unidade dos Açores! Mudanças e renovações só vieram mesmo em 1974.

José Adriano Ávila

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Autor: CA

Categorias: Opinião

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