Os prazos para o cumprimento das propostas estão a ser negociadas pelo deputado do Chega

Orçamento só passa se Bolieiro remodelar o Governo, fiscalizar o RSI, apoiar natalidade e baixar o endividamento da Região e da SATA Internacional

A passagem do Plano e Orçamento da Região para 2022 na Assembleia Legislativa Regional dos Açores está dependente da votação do deputado do Chega. É com expectativa que os açorianos aguardam a intenção de voto, se sim o Governo contínua, se não os açorianos vão ter que ir a votos. Mas tanto José Manuel Bolieiro, do PSD, como José Pacheco, já referiram que se for este o cenário, nenhum teme ir a votos. Contudo, nenhum desses protagonistas tem interesse nisso, pois acima de tudo está a estabilidade governativa dos Açores e como disse o parlamentar do Chega, em conferência de imprensa, “não temos medo de ir a votos, temos medo de criar instabilidade governativa”. Para que isso não aconteça, o deputado entende que tem de haver diálogo, como tem acontecido e vai continuar a acontecer, que não se trata de rasgar o acordo como exigiu o líder nacional, mas sim “colocar preto no branco” as metas definidas, com um horizonte temporal. A decisão final será tomada por José Pacheco na próxima Quarta-feira, deixando o recado de que “ninguém quer o socialismo, por isso a direita tem de organizar-se”.
José Pacheco garante que não está em linha de desacordo com a posição assumida por André Ventura, até porque “falamos diariamente”, mas sim trata-se de uma evolução no diálogo entre as partes e de “dar mais uma oportunidade a este Governo” com propostas concretas e como o deputado do Chega “é crente” acredita que haverá uma decisão em prol dos Açores e dos açorianos, mas “o Chega não passa cheque em branco a ninguém”. Porque, opinou, os Açores já deram bons exemplos de começar de novo. Há respeito pela Autonomia dos Açores”. André Ventura já veio a público manifestar estar do lado da posição de José Pacheco mas revela-se mais pessimista,  reconhecendo que agora há uma melhoria no diálogo em relação ao que havia na última semana. “O Chega cumpre os acordos desde que os outros também cumpram o seu papel”, sublinhando que “o Chega é confiável”, pois o seu compromisso “é com o povo açoriano e os Açores em primeiro lugar”, que “defende a estabilidade para todos os açorianos, valorizando o diálogo, a  concertação e, acima de tudo a nossa Autonomia. Mas isto não nos impede de sermos críticos, questionar o que tiver que ser questionado e apontar o dedo  quando necessário for, custe o que custar, doa a quem doer”, sublinhou José Pacheco.
Na conferência de imprensa, o deputado do Chega-Açores deu a entender estar confiante de que vai haver um entendimento de incidência parlamentar com o Governo dos Açores de coligação, sabendo que o mesmo está dependente da aceitação das propostas feitas ao Presidente do Governo dos Açores.  
Consciente de que nem todas terão o desfecho que desejava, porque “não somos uma Região rica”, há princípios de negociação de que não abdica, como um Governo mais pequeno, dado que este é maior do que os anteriores “e está a engordar” (...). “O Governo precisa ser reduzido o quanto antes: É necessária, para ontem, uma remodelação governativa, tenho, contudo, “a garantia do Presidente do Governo Regional dos Açores de que esta remodelação está para breve”.
 Exige também uma maior fiscalização aos beneficiários do RSI, cuja proposta de como isso poderá ser feito será apresentada pelo Chega na Assembleia. “Uma proposta que visa uma melhor e mais eficaz fiscalização na Região aos beneficiários deste apoio social. Neste capítulo, e depois das negociações e do diálogo com o Governo Regional “ficou-nos hoje a garantia que a nossa proposta será bem acolhida”, opinou.
Em cima da mesa das negociações está ainda um menor endividamento da Região, bem como um menor investimento estatal na SATA Internacional. “O Chega já disse  que não está de acordo que se gaste mais dinheiro do erário público numa empresa com forte  endividamento. É que, por cada milhão injectado na SATA é menos um milhão para as famílias e empresas,  ou para a Saúde, Educação, e para tantos outros sectores fundamentais. A SATA não pode continuar a ser  um sorvedouro do dinheiro dos açorianos. Temos que encontrar uma solução definitiva e em que todos saiam a ganhar”. No entanto, Pacheco separa as duas Satas, a Internacional da regional, sendo que para esta última, que tem dado lucro, entende que o Governo tem de continuar a suportar o serviço público para uma melhor mobilidade dos açorianos. No caso da Sata Internacional, José Pacheco defende se não tiver salvação que se feche a mesma.
Há também duas propostas que considera fundamentais: “ Ao nível social, propomos um apoio à natalidade nos Açores para as famílias que queiram mais filhos e que  irá reverter num apoio de 1.500 euros por cada nascimento, havendo uma majoração para os nascimentos  nas zonas que correm sérios riscos de despovoamento”. Só que o deputado do Chega exclui este prémio dos que já são beneficiários do RSI.
Adianta que “o Chega também vai apresentar outra proposta que irá dotar quatro das Corporações de Bombeiros dos Açores com alguns equipamentos há muito desejados”.
O deputado José Pacheco admitiu que está tudo em aberto, que as negociações continuam e que não vai assinar  a revisão de “um acordozinho, mas sim um acordo”. Portanto, resta aguardar até Quarta-feira. A decisão também cabe a Bolieiro, ao aceitar, ou não, as exigências.

BE vai votar contra o Orçamento e acusa partidos
do Governo de ceder à chantagem do Chega

O Bloco de Esquerda vai votar contra o Orçamento da Região para 2022, “um documento que prevê cortes na Saúde e no combate à pobreza e que é pouco credível porque tem contas que nem o próprio Governo consegue explicar”. Numa reação às declarações do deputado do Chega, António Lima, citado numa nota,  realça que os partidos do governo estão dispostos a “ceder a todo o tipo de chantagem para se agarrarem ao poder a qualquer custo”.
O deputado do Chega anunciou que o voto a favor do Orçamento está dependente da atribuição de um apoio à natalidade, no valor de 1.500 euros, do qual estão excluídos os beneficiários do RSI e anunciou que em breve haverá uma remodelação no Governo.
“O que isto significa é que alguém que tenha um salário de 5 mil euros por mês irá receber um apoio de pelo menos 1.500 euros. Mas também significa que alguém que recebe 80 euros de RSI por mês, por exemplo, não tem direito a nada. Irão José Manuel Bolieiro e o PSD aprovar esta medida obscena que exclui os mais pobres para dar aos ricos?”, questionou.
Quanto à remodelação do Governo anunciada pelo deputado do Chega , António Lima considera que é a “suprema humilhação” porque demonstra que “afinal quem manda na composição do Governo regional é André Ventura e o Chega e não o Presidente do Governo como manda a constituição”. “As perguntas a que o Presidente do Governo tem que responder são: Quando será feita a remodelação? Quantas secretarias serão extintas e quais os secretários que serão demitidos?”, disse António Lima, anunciando que o Bloco de Esquerda vai apresentar propostas de alteração ao Orçamento que visam “melhorar as condições de vida nos Açores”. Para isso, propõe aumentar em 15€ as pensões mais baixas, subir o complemento regional ao abono de família para 30€, aumentar o investimento na habitação pública para arrendamento, reformar os transportes públicos, alterando o seu modo de funcionamento e baixando preços, e também melhorar salários, aumentando o complemento regional ao salário mínimo para 7,5%, fixando o salário mínimo nos Açores em 757€.
O Bloco vai propor também que as empresas apoiadas por dinheiros públicos tenham que manter 100% do emprego e a publicação anual de um relatório com todos os subsídios públicos atribuídos a empresas públicas e privadas e instituições sem fins lucrativos, para garantir transparência na utilização do dinheiro público, como refere na nota enviada às redacções.
   

Print

Categorias: Regional

Tags:

Theme picker

Revista Pub açorianissima