Juiz Conselheiro Araújo Barros: “Importaria que os tribunais dos Açores tivessem uma ampla autonomia administrativo-financeira e funcional”

De onde é natural e como foi a sua infância?
Nascido e criado no Porto. Quinto de sete irmãos.
Os meus pais tiveram a feliz ideia de ir viver para cerca de 10 km a norte do Porto. No Castêlo da Maia. O recreio da minha escola primária era no parque do monte de Santo Ovídio. Circundado pela ribeira de Almorode, na qual pescávamos, só com uma linha. Para as rãs, tinha de se prender no anzol um farrapo vermelho. A ribeira fazia duas poças, onde, no Verão, tomávamos banho: a do Zenha e a do regato da Tia Mindina.
O secundário foi no Liceu D. Manuel II (hoje Rodrigues de Freitas). Um dos dois liceus masculinos do Porto. Na altura, não havia escolas mistas. Sete anos na zona de Cedofeita e da Boavista proporcionaram-me uma adolescência rica em experiências e com alguma qualidade. Naquela altura, o Porto era suficientemente pequeno para que nos conhecêssemos quase todos e suficientemente grande para que aparecesse sempre gente nova.

Quando decide optar pelo curso de Direito e porquê?
Pai advogado. Dos sete filhos, três cursaram Direito. Fui um dos predestinados. Lá andei por Coimbra.

Ser juiz sempre foi algo que ambicionou?
Ainda advoguei 10 anos. Costumava dizer que só vim para juiz porque estava farto de aturar juízes. Estava bem enganado: continuei a aturá-los...

Como chega aos Açores? Veio logo para São Miguel ou passou por outra ilha?
Em 1993, não conhecia os Açores nem a Madeira. Proporcionou-se vir trabalhar durante três meses para um dos tribunais nas regiões que estavam sem juiz. Ponta do Sol (na Madeira), Praia da Vitória ou Ribeira Grande. Escolhi a Ribeira Grande. Nunca me arrependi. Quando vagou o lugar de Juiz de Círculo de Ponta Delgada, em 1997, não tive qualquer dúvida. Voltei. E por cá fiquei.

Manteve-se com residência em São Miguel, apesar de ter sido colocado (em 2011?) em Guimarães. O que o atrai, o que mais gosta, nos Açores?
Quando, em 2010, fui para o Tribunal da Relação do Porto (com passagem, em 2011, pelo de Guimarães), continuei a residir em São Miguel. O nosso estatuto permite que os juízes dos tribunais superiores residam fora da circunscrição onde trabalham. O tipo de serviço (decidir recursos, em peças escritas) é compatível com tal situação. Entretanto, concorri para a Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, único tribunal superior aqui sedeado, onde estou colocado há quase três anos.
Se me perguntasse do que não gosto nos Açores, a tarefa seria mais fácil. De tão pouca coisa que será. Vou tentar responder-lhe o mais sucintamente possível.
Cheguei aqui pela primeira vez em Setembro de 1993. Saído do aeroporto, já na antiga estrada da Ribeira Grande, senti um aroma suave e agradável, estranhamente adocicado, para mim completamente novo. Fiquei extasiado, ao cheiro daquela pimenta.
A meio da descida da costa norte, comecei a ver o casario branco da Ribeira Grande. Parecia que a luz do sol era para ele atraída, escurecendo a encosta do lado direito, pincelada de tons de verde. Mas o mais contrastante da paisagem estava à esquerda. O brilho da espuma das ondas que sobressaía do azul intenso do mar, ao largo das praias do Monte Verde e de Santa Bárbara. O encantamento foi inevitável.
Já na Ribeira Grande, depois de instalado, fui comer qualquer coisa. Na esplanada do café Cascata, à sombra da Igreja Matriz. Descobri a Especial da Melo Abreu. A mais saborosa cerveja de pressão do mundo. Actualmente, a melhor mesmo é na Lagoinha. No Verão, é preciso reservar lugar. Nos degraus da escadaria da igreja de Água de Alto.
E como são ironicamente imprevisíveis os desígnios que nos estão reservados! Assim sentado na referida esplanada, poderia alguma vez imaginar que daí a dez anos estaria a sair às quatro horas da manhã pela porta daquela Igreja, de bordão na mão, para com mais quarenta romeiros calcorrear durante uma semana os caminhos de São Miguel?
Para não estar aqui a falar o dia todo, fico-me por esse auspicioso primeiro dia. Cujas boas impressões foram em geral reforçadas nos subsequentes quase vinte cinco anos em que por aqui vou andando. Mais por São Miguel e Santa Maria. Mas também fui conhecendo razoavelmente as restantes sete ilhas.

Que dificuldades encontra nos Açores, enquanto profissional, em relação ao “centro de decisão” da Justiça (Lisboa)?
Lisboa “centro de decisão da Justiça”?! Estará seguramente a falar do que é veiculado pelo “centro da decisão da comunicação social”. Pelas três televisões com sinal aberto, todas com sede em Lisboa. Ou pelos outros órgãos de comunicação social, cuja ampla difusão sistematicamente ofusca o que se vai passando por este país fora. Fazendo questão de nos encharcar a todos com o que se passa por aquelas bandas. Como se Portugal começasse a norte em Sintra e terminasse a sul em Setúbal. Esquecem-se que, mesmo que chova em Lisboa, pode ser que faça sol noutras paragens.
Depois, chegamos à triste e irónica conclusão de que os portugueses mais ignorantes e provincianos acabam por ser mesmo aqueles que andam lá por Lisboa. Dou um exemplo quase anedótico: Numa decisão de três juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, relativa a um recurso de um processo dos Açores em que se julgava um embate entre dois veículos num cruzamento, foi agravada a culpa de um dos condutores porque o veículo que conduzia seguia numa simples (!?) estrada regional. Os senhores desembargadores ignoravam (e tampouco tiveram a sagacidade de entrever) que não haveria cá estradas nacionais e que as estradas regionais são precisamente as “nossas estradas nacionais”. O que os levou a decidir ao contrário do que deviam.
É por isso que, e tentando responder literalmente à pergunta, uma das maiores dificuldades que nesse aspecto senti como profissional foi a falta de diálogo conexa com o défice de capacidade e de compreensão de certos magistrados e políticos de Lisboa, que desconhecem ou querem ignorar as realidades do resto do país.

Muito se fala sobre a Justiça nos Açores, principalmente na “demora”. Como vê o estado da Justiça na Região?
Penso que já esteve bem pior. As dificuldades são sempre as mesmas sentem-se com mais acuidade nas ilhas pequenas. A carência de meios humanos. Não é fácil atrair profissionais para trabalhar e fixar-se em locais com acessibilidade reduzida. E a dispersão geográfica, que dificulta a concentração de funções. A falta de preparação e de assessoria técnica no tratamento da criminalidade económica mais complexa, outro dos embaraços crónicos, não é exclusiva dos Açores.  

De que forma se pode colmatar isso?
Nesta última vertente, a solução não passará tão só pelo incremento de cursos de especialização para magistrados judiciais ou pelo recurso pontual à peritagem. Julgo que já era tempo de encarar seriamente a hipótese de enquadrar nos próprios tribunais profissionais com formação noutras áreas. Nesse particular, o Tribunal de Contas é pioneiro.
Predominando, como é natural, os das áreas de direito, gestão e economia, não deixa de se atender à necessidade de permanentemente ter alguém com outras qualificações. Por exemplo, nos quadros da nossa Secção Regional dos Açores, contamos com um engenheiro informático e um engenheiro civil.

Há necessidade da criação de mais “instrumentos” de justiça? Como os julgados de paz, por exemplo, ou uma extensão do Tribunal da Relação?
Os julgados de paz demonstraram não ter grande futuro. Os poucos que chegaram a ser criados são disso um triste exemplo. Uma outra inovação irá ser incrementada a nível regional, com perspectivas bem mais risonhas. Refiro-me ao CIMARA (Centro de Informação, Mediação e Arbitragem da Região Autónoma dos Açores), instância arbitral para resolução de litígios em matéria de consumo, de natureza civil, através da informação jurídica, mediação, conciliação e arbitragem. A qual resultou de entendimento e concertação entre o Governo Regional dos Açores, a Associação de Municípios, a ACRA, a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a AICOPA e a DECO. Possibilitará uma forma mais expedita de solucionar os conflitos, privilegiando uma fase de aconselhamento e de tentativa de conciliação, pouco compatível com a dinâmica dos tribunais comuns. Irá libertar estes de muitos litígios de menor monta. É um projecto que entrará previsivelmente em funcionamento já em 2022 e para o qual conto vir a dar o meu contributo.
Seria importante ter aqui um tribunal de 2ª instância. A Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, onde exerço funções, é um bom exemplo das virtualidades que comporta o funcionamento de um tribunal superior na Região. Por ocasião das recentes comemorações dos seus 35 anos, tive ocasião de frisar tal nota, salientando a saudável e fructuosa colaboração institucional daquela com a instância central do Tribunal de Contas. Vertente de interactividade que não belisca minimamente a exclusividade com que aprecia os feitos que lhe estão por lei especificamente atribuídos. Sendo certo que muitas são as particularidades que conferem uma feição peculiar à actuação desenvolvida nesta Secção Regional, condicionando substancialmente a sua intervenção. Tendo concluído ser este tribunal um paradigmático testemunho de como, também na área da justiça, com fiabilidade se devam encarar e potenciar as virtualidades de um estado regional. E, em suma, de como o bem servir uma região acaba por ser também a melhor maneira de mais bem servir o país.
Mas, mais do que isso e num outro plano, importaria que os tribunais dos Açores tivessem uma ampla autonomia administrativo-financeira e funcional. Posso testemunhar como, há cerca de 20 anos, foi levada a cabo a última grande reforma dos serviços de justiça nos Açores. Tal obra só foi possível porque o então Ministro da República, Sampaio da Nóvoa, ousou substituir-se ao Ministério da Justiça, encurtando e simplificando os elos de transmissão que por regra tanto dificultam o diálogo com o poder central.   
Está claro que tal não será possível enquanto predominar uma certa desconfiança quanto aos propósitos do sentir autonómico. Como se um verdadeiro açoriano alguma vez pudesse deixar de se sentir também lidimamente português.

Passou por vários tribunais nos Açores e está agora como Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas. É importante conhecer a realidade nas várias “variantes” da Justiça? Há alguma que mais goste?
Tive a felicidade, que também proporcionei, de “tocar todos os instrumentos”. Desde a jurisdição cível à criminal, passando pela da família e menores e pela administrativa e fiscal. Até pela do trabalho, enquanto inspector judicial. E, esporadicamente, na da execução de penas. O que acabou por me dar um certo à-vontade na jurisdição público-financeira onde ora exerço.
É muito importante que um juiz inicie o seu magistério num tribunal de competência genérica. E aí permaneça pelo menos meia dúzia de anos. Aliás, a especialização na justiça não deveria ter a amplitude que hoje comporta. Sacrificando, muitas vezes, os interesses das populações. Que têm de se deslocar a tribunais especializados centralizados, longe das suas residências. Duvido que esse grave inconveniente seja validamente compensado por eventual mais apurada qualidade dos serviços aí prestados.

Ainda se mantém como Presidente da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Voleibol. Pratica(ou) voleibol ououtro desporto?
Pertenço há muito anos aos órgãos sociais da Federação Portuguesa de Voleibol: Vogal do Conselho de Justiça (1979 a 1991), Presidente do Conselho Jurisdicional (1991 a 2016) e Presidente da Assembleia Geral (desde 2016.)
Na minha juventude, em desporto federado, pratiquei natação, andebol e voleibol.
Entretanto, mantive sempre alguma actividade desportiva.
Como montanheiro, palmilhei praticamente todo o parque Peneda-Gerês, desde Castro Laboreiro até ao Lindoso e, passando a Serra Amarela, de Vilarinho das Furnas a Pitões das Júnias. Participei regularmente nos acampamentos nacionais Neve Estrela, na Serra da Estrela, organizados no carnaval pelo Clube de Montanhismo da Guarda. Fiz várias incursões aos Pirenéus. Numa delas, subi ao Posets (3370 m). Não fica nada atrás da subida ao Pico, que também já fiz e recomendo vivamente.
Pratiquei canoagem. Entre outras aventuras, descida do rio Douro, de Miranda do Douro ao Porto. Duas vezes, em 1982 e em 1992. Inesquecível! Também desci duas vezes o Tejo, de Vila Velha de Ródão a Lisboa.
Entretanto, fiz windsurf. Desde há uns anos, venho-me divertindo com o golfe, sobretudo aos fins de semana. E uns passeios no mar. Com um barquinho na marina de Vila Franca do Campo.

Como ocupa os seus dias normalmente? O que gosta de fazer quando não está a trabalhar?
O que sempre me encantou nos Açores foi poder trabalhar em ambiente que me permite desfrutar simultaneamente de outras coisas. Como estar num tribunal a 100 metros da Piscina do Pesqueiro. Que por vezes troco pela praia do Pópulo. Ou pela de Santa Bárbara. E, nas luas nova ou cheia, quando o mar o permite, por um bom banho de água quente ao fim da tarde na Ferraria. Em poucos minutos, ponho-me nos campos de golfe (Batalha ou Furnas). Ou na marina. Também faço caminhadas. Das mais marcantes, saliento as da Cumeada das Sete Cidades e do Pico da Vara e Planalto dos Graminhais. A melhor e mais variada de todas será talvez a com início no Miradouro da Lagoa do Fogo, descendo até à lagoa e continuando para nordeste, até às Lombadas. A mala do carro está sempre prevenida. Botas. Sapatilhas. Calções. T-Shirt. Saco da praia. Saco de golfe.
Quando era juiz do Círculo de Ponta Delgada, os meus julgamentos na Povoação ou no Nordeste eram precedidos por uma revigorante passagem na Poça da Beija, nas Furnas. Na altura, era só a gruta. Estava lá das 7h às 8 h da manhã. Depois disso, as coisas corriam sempre de feição. E as excursões para fazer os julgamentos em Santa Maria? Que tradicionalmente concentrava nos últimos fins-de-semana de Janeiro, de Junho e de Outubro. A Praia Formosa. A Baía de São Lourenço. O Clube Asas. O Central Pub.
E não digo mais nada. Não vão pensar que o trabalho ficava sempre para trás. Há muito boa gente que poderá testemunhar precisamente o contrário.

De que modo viver nos Açores lhe permite fazer (ou não) algo que gosta e que se vivesse noutro local não conseguiria?
Depois do que já disse, seria ocioso acrescentar o que quer que fosse. Ou talvez o faça. Nos Açores, não há um dia em que deixe de contemplar os montes, o céu e o mar.   

E a família?
Sou casado. Bem, penso eu. Tenho quatro filhos. Do melhor, acho. E quatro netos. Sem desfazer, melhores ainda.  
 

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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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