Situação da SATA e aumento da dívida voltaram a causar divergências na Assembleia Regional entre os partidos que suportam o Governo

O aumento do endividamento público e a situação da SATA geraram intenso debate nos trabalhos da Assembleia Legislativa Regional. A discussão surgiu no seguimento de uma declaração política apresentada por Nuno Barata e em que o deputado da Iniciativa Liberal alertou para a necessidade de se “parar com a sangria” do endividamento e do aumento da dívida pública regional, considerando que “é insustentável” manter a actual trajectória. Destacando a dívida do Sector Público Empresarial de “1.015,00 milhões de euros”, Nuno Barata não tem dúvidas de que os Açores têm “pela frente uma missão hercúlea que não se compadece com eleitoralismos e amadorismos ou sequer com a continuidade de políticas socialistas, sejam elas implementadas pelo PS, pelo PSD ou pelo CDS”.
O deputado da Iniciativa Liberal lembrou ainda o “financiamento sem precedente” proveniente dos fundos europeus que chegará à Região e chama a atenção para o facto de esta ser “uma oportunidade que não se pode desperdiçar”.
Sobre este assunto, o Secretário Regional das Finanças, explicou que um dos objectivos do Governo passou por “estancar a origem do endividamento e por outro lado promover o crescimento económico através do impulso da nova geração de fundos comunitários que constituem uma oportunidade que não pode ser perdida”. Joaquim Bastos e Silva lembrou que, “em 2009, o rácio da divida sobre o PIB era 9,5% e, em 2020, era de 57%(…) Em 12 anos houve esta trajectória que não é sustentável”.
Dando como exemplo os casos da Conserveira Santa Catarina e da Sinaga, o governante realçou que a reestruruação do sector publico empresarial “tem decorrido a um ritmo intenso”, mas que este é um trabalho que “não se faz num dia”.
Defendendo que é preciso “colocar a economia num ritmo diferente”, sendo que para isso “é necessário o investimento”, Bastos e Silva detalhou a divida de 195 milhões de euros contraída durante o ano passado.
“25 milhões de euros foram para pagar stock de dívida da saúde e do restante, 90 milhões foram para apoiar a execução de acções com fundos comunitários e 80 milhões deram entrada na SATA, no final do ano, no âmbito da emergência Covid e da necessidade, autorizada por Bruxelas, desta entrada de capital”, referiu.
José Pacheco questionou o Secretário Regional das Finanças, lembrando “os avanços e recuos das Agendas Mobilizadoras”, no sentido de perceber se “este dinheiro”, referindo-se aos fundos comunitários, “vai realmente parar às pessoas, à economia e às famílias ou vai parar sempre aos mesmos?”.
O deputado do CHEGA destacou que “a economia faz-se com as empresas, que dão emprego, e não com o Estado”.
 “São as empresas e em particular as pequenas e médias empresas que, todos os dias, gritam, todos os dias têm dificuldades e todos os dias chamam a atenção que algo está mal. Mas o Estado dá-lhes um rebuçado e calamo-nos durante alguns meses”, afirmou.
Do lado da oposição, Sérgio Ávila do PS, voltou a alertar para a decisão, tomada por este Executivo, de antecipar fundos comunitários.
“Apresentar a antecipação de fundos do PRR como execução financeira não significa que se tenham executado esses fundos, significa é que se classificou essa receita que a Região recebeu antecipadamente”, explicou o deputado socialista que acusou o Governo Regional de recorrer ao endividamento público apesar de ter acesso a fundos comunitários, ao contrário do sucedido em 2020.
“Em 2020, a Região enfrentou a Covid-19 com confinamento absoluto sem ter possibilidade de receber um cêntimo de fundos comunitários. E mesmo assim aquilo que nós recorremos ao endividamento para esse efeito, foi muito inferior ao que era permitido. Já este governo, quer em 2021 quer 2022, vai ao limite do endividamento permitido pelo Orçamento de Estado, mesmo quando tem acesso a avultados fundos comunitários”, alertou.

“SATA Internacional não viverá
à custa do erário público”,
afirma Bastos e Silva

Ora, uma das empresas públicas que mais discussão tem gerado devido à sua situação financeira é a SATA e, apesar de ainda não ter sido aprovado por Bruxelas e não ser ainda conhecido publicamente o Plano de Reestruração para a companhia, o Secretário Regional das Finanças, Joaquim Bastos e Silva, deixou a garantia de que a “SATA Internacional tem de constituir a sua própria autonomia e fazer o seu percurso uma vez que após a reestruração, não viverá à custa do erário público”.
Já Sérgio Ávila, do PS, alertou para o agravamento da situação da companhia aérea açoriana, destacando que “se tirarmos o efeito do aumento do subsídio público, a SATA tem piores resultados em 10 milhões de euros do que teve até ao terceiro trimestre de 2020, em confinamento absoluto e com os aviões parados, ou seja, sem subsidiação, a SATA em 2021, degradou os seus resultados”.
Em resposta, o deputado do PPM, Paulo Estevão lembrou a herança deixada pelo anterior Governo Regional.
“Não começamos com o conta-quilómetros a zero nem aqui nem na questão da divida, nem na questão da SATA. Herdamos uma empresa em falência técnica, que é preciso salvar e é isso que estamos a fazer”, garantiu.
Ainda sobre este assunto e questionando directamente o deputado da Iniciativa Liberal, António Lima, do Bloco de Esquerda, quis saber a posição que Nuno Barata assumirá caso “seja necessário injectar mais capital na SATA e seja preciso vir a esta casa aprovar um Orçamento Suplementar?”.                         


                               

 

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