23 de janeiro de 2022

O monstro e o separatismo

1- Quarenta empresários estiveram reunidos num fórum realizado pela Câmara do Comércio e Indústria dos Açores e uma das conclusões a que chegaram é que a crise pandémica deixa muitas das empresas regionais em risco de desaparecer, concluindo que “são necessárias medidas invulgares em tempo invulgar”.
2- Estamos, de facto, num tempo invulgar, sem saber como sair do “monstro” que atormenta toda a sociedade, fruto da pandemia e do medo que ela criou, pelo perigo que se reconhece no vírus, mas também pelo excesso de debate e informação desencontrada que massacrou e massacra ainda as pessoas, criando depressões com efeitos ainda indeterminados, mas que de certo deixarão muitas feridas abertas.
3- Segundo os dados oficiais divulgados pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no ano de 2017, a partir do levantamento que foi feito pelo Centro para o Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos, morreram 650 mil pessoas devido a doenças respiratórias relacionadas com a gripe.
4- A OMS refere ainda que o número de mortes no mesmo ano motivados pelo vírus da gripe é maior do que o último estudo, feito em 2007, que apontou para 500 mil óbitos por ano durante a década de 2007 a 2017.
5- Vamos entrar no tempo da convivência com o vírus da Covid-19, tal como se convive com o vírus da gripe, facto que há muito temos dito. Daqui a dias acabarão os boletins diários e os testes que eram feitos a esmo. Nessa altura, os que enriqueceram com a Pandemia vão tentar arranjar novas formas de continuar a enriquecer à custa daqueles que trabalham sol a sol, para manter o sustento da casa e das responsabilidades familiares que têm.
6- Será, portanto, tempo das entidades oficiais divulgarem os custos que os governos dos Açores e da República tiveram no combate à Pandemia, dividindo os apoios às empresas, aos trabalhadores, assim como os custos acrescidos que tiveram com os Serviço de Saúde e com a aquisição de bens e serviços usados durante a Pandemia.
7- É tempo de balanço para virar a página e arregaçar as mangas para se trabalhar a sério no que nos espera para os próximos anos.
8- Isso leva-nos a retomar as preocupações manifestadas pela Câmara do Comércio quanto à sobrevivência de muitas empresas e a descriminação que tem sido frequente do Governo Central para com o Governo da Região e com os Açoreanos.
9- Somos obrigados a mencionar as patifarias que têm sido feitas pela República, começando pela indiferença com que o Ministro dos Negócios Estrangeiros tem tratado a gestão do acordo entre Portugal e os EUA, pelo uso e abuso das Lajes. Depois vem o soberano tratamento que o Governo de Lisboa tem tido quanto à gestão partilhada dos recursos do mar e do espaço aéreo e espacial dos Açores, ao que se juntam as reiteradas patifarias feitas quanto ao financiamento da Universidade dos Açores.
10- Estes são procedimentos coloniais, ancorados na “coesão territorial”, chavão que tem está muito em moda, apregoado pelo poder central e interiorizado mal pelo poder regional.
11- Não podemos deixar de referir ainda a descriminação feita pelo Governo da República quanto às empresas da Região, ao não lhes reconhecer o direito de beneficiarem do apoio que vai ser dado às empresas nacionais para reduzir a Taxa Social Única devido ao aumento do salário mínimo, que nos Açores é 5% superior ao valor do nacional. Todos sabem do custo que isso representa nas empresas, embora compreendendo a justeza desse acréscimo, numa altura em que o custo de vida cresce desmesuradamente.
12- O Presidente do Governo falou da discriminação e incitou os empresários a promoverem um pedido de ilegalidade da medida do Governo central.
13- Acontece que a alínea g) do nº2 do artigo 281 da Constituição da República determina quem pode pedir a declaração de inconstitucionalidade que são, a saber: as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, os seus presidentes, e os presidentes dos Governos Regionais, ou um décimo dos deputados.
14- Espera-se, por isso, que o Presidente do Governo da Região tome a iniciativa de pedir a inconstitucionalidade da discriminação feita aos Açores para afastar o que parece um separatismo da República.
       

 

Print

Categorias: Editorial

Tags:

Theme picker