Projecto motivou petição contra volumetria

Direcção Regional do Turismo ‘chumba’ proposta de hotel de 5 estrelas na antiga fábrica da baleia em São Vicente Ferreira

Um de dois projectos que motivou uma petição, assinada por 908 pessoas, que se pronunciaram “pela preservação da zona costeira de São Vicente Ferreira”, que obteve parecer negativo por parte da Direcção Regional de Turismo, que é vinculativo, e portanto o projecto não vai avançar.
A informação conta do parecer da Comissão Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que analisou a petição – que teve como primeira subscritora Blanca Martín-Calero Medrano – ouviu os intervenientes e entende que a mesma tem condições legais para ser apreciada em plenário.
No entanto, durante a audição do Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mário Mota Borges, foi referido que o projecto para instalar um hotel de cinco estrelas com 92 quartos e 5 apartamentos de luxo na antiga fábrica da baleia teve parecer negativo. O governante justificou que o projecto “nos parecia não ser compatível com o que são as restrições que estão em vigor relativamente ao licenciamento hoteleiro”.
Na altura, aos deputados, Mário Mota Borges referiu que as preocupações que estiveram na base da petição (as características paisagísticas, arquitectónicas e de volumetria) deixam de merecer destaque uma vez que o projecto não vai avançar.
No entanto, em Março de 2021, um parecer positivo da Direcção Regional do Turismo foi aprovado em Conselho do Governo, para que se desse seguimento à construção de um empreendimento turístico com 92 quartos e 5 apartamentos de luxo. Nessa altura, deu também entrada um pedido de licenciamento na Câmara Municipal de Ponta Delgada. Mas o projecto tinha sido entretanto alterado, com correcções dos projectistas e arquitectos responsáveis, tendo sido “limadas umas arestas e situações que eram necessárias”, conforme disse em sede de Comissão o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro do Nascimento Cabral. O autarca disse aos deputados que, do ponto de vista pessoal, poderia o hotel ter uma volumetria diferente, mas que do ponto de vista jurídico-legal, “nada obsta a que haja a construção daquele edifício”.
Foi o Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mário Mota Borges, que avançou que o projecto tinha tido parecer negativo vinculativo da Direcção Regional do Turismo e como tal não estava autorizada a sua construção.

Outro hotel avança

Já relativamente ao projecto que pretende instalar na Rua dos Poços (Caminho da Beira Mar) um hotel com 208 camas, o promotor tem até Março deste ano para requerer o alvará de construção. O projecto Ocean Dreams, sofreu alterações ao inicialmente apresentado, tendo tido parecer favorável, quer pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, quer pela Secretaria Regional dos Transportes, Turismo e Energia.
Explicou o Secretário Regional dos Transportes, Turismo e Energia, que o projecto teve parecer positivo por várias razões, principalmente porque o POTRAA (Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores), está suspenso e que foram aprovadas “medidas mitigadoras” relativamente a iniciativas que pudessem aparecer antes de ser aprovado um novo POTRAA.
Desta forma, e por ter o projecto “uma expressão volumetria limitada, com dois pisos acima do terreno e três numa zona de declive acentuado, não vimos razões não legais, nem razões de impacto paisagístico significativo, que permitissem ter um parecer negativo”.
Em termos de capacidade de carga para aquela área, o número máximo de quartos apresentado no projecto, está próximo do que é permitido pelo novo POTRAA, não havendo “impactos visuais ou paisagísticos significativos” e sendo a traça arquitectónica perfeitamente integrada na zona. Isto porque do projecto constam dois pisos acima do solo na parte visível a Sul, e três ficam numa pendência do terreno, enterrados com parte com exposição para o exterior, e outra com exposição para o solo.
Relativamente às preocupações de deputados sobre ao PDM, Mário Mota Borges destacou ser esta uma competência da Câmara, e que “dentro das competências da Direcção Regional do Turismo, o parecer foi positivo, mas caso a Câmara avalie e determine que viola o Plano Director Municipal, poderá tomar a sua posição, e informar o promotor que a iniciativa viola o PDM e que não pode ter seguimento”.

Print
Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

Tags:

Theme picker