Termomeccanica explicou porque “foi excluída injustamente” do concurso para instalação da incineradora

Começou ontem no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Ponta Delgada a primeira audiência do processo interposto pela empresa italiana Termomeccanica, que considera ter sido “excluída injustamente” no concurso para a construção da Central de Valorização de Resíduos. Depois de a MUSAMI ter anunciado que foi o consórcio luso-alemão CME/ Steinmuller Babcock Environment a vencer o concurso para a construção da Central de Valorização de Resíduos, pelo valor de 64.699.836 euros, e que as outras duas propostas apresentadas por diferentes empresas tinham sido excluídas, a Termomeccanica fez questão de apresentar várias queixas contra esta exclusão. A mais recente foi no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, onde foi solicitada a suspensão da eficácia do acto administrativo que exclui do concurso um dos concorrentes. Na primeira sessão da audiência, foram ouvidas três testemunhas, todas elas pertencentes à italiana Termomeccanica, a quem foi pedido que explicassem de acordo com os seus conhecimentos técnicos as diferenças entre a proposta apresentada pela Termomeccanica e a proposta da CME/Steinmuller. Uma das testemunhas, engenheiro mecânico apesar de ser o responsável pelo marketing da empresa italiana, explicou que ao nível do resultado bruto de exploração entre as duas propostas, a diferença entre ambas implicaria gastos de 136 mil euros por ano a mais por parte da proposta vencedora. De acordo com a testemunha, apesar do caderno de encargos apresentar valores de referência por exemplo para o teor de cinza, que é uma parte dos resíduos que não queima e logo não produz calor, em termos de eficiência energética esse valor na proposta vencedora foi muito diferente. No entender da testemunha, a questão da eficiência energética é “fundamental para o funcionamento da estrutura” e os custos “duplicam” na proposta vencedora já que seria necessário introduzir mais calor na cadeia, já que a quantidade de cinzas era maior. Advogado quer que “volte tudo ao princípio” No final da primeira parte da audiência, o advogado da Termomeccanica, José Luís Moreira da Silva, fez questão de salientar que o concurso “é ilegal” e que “não há qualquer razão para a exclusão” da proposta italiana que até já construiu a outra Central de Valorização de Resíduos existente nos Açores, na ilha Terceira. “É óbvio que a exclusão não faz qualquer sentido e que se fossemos por esses critérios há aqui uma profunda desigualdade”. O advogado entende que o júri do concurso “andou à procura de seis questões técnicas, minudências técnicas, que analisadas em pormenor vamos ver que não têm qualquer sentido” e que foram apresentadas pela MUSAMI – Operações Municipais do Ambiente para excluir a proposta italiana. Moreira da Silva refere que “se não gostavam da proposta, davam uma pontuação menor, mas não tinham que excluir esta proposta para depois ficarem nas mãos de uma única, 10 milhões de euros mais cara”, já que a proposta da Termomeccanica foi de cerca de 53 milhões de euros. O advogado da empresa italiana explicou que “ficou aqui claro” que nenhuma das propostas cumpriu todos os parâmetros e especifica que “não há nenhum concorrente que tenha ficado isento de ilegalidade neste concurso e tem de voltar tudo ao princípio”. No final da sessão, Moreira da Silva explicou aos jornalistas que “não há qualquer razão para a exclusão” e ressalva que “fica uma situação estranha porque há três concorrentes que apresentaram propostas, dão-se ao trabalho de durante quase dois anos procurarem excluir dois concorrentes para ficar apenas com uma proposta a quem adjudicam e isso é claramente violação do princípio da igualdade, do princípio da proporcionalidade e da imparcialidade. Este concurso é ilegal”. Moreira da Silva fez questão de lembrar que “a Termomeccanica apresenta 10 milhões a menos na sua proposta, e é um dos maiores fabricantes mundiais deste tipo de centrais”, destacando que a justificação para a exclusão da empresa italiana no concurso “não são erros, são situações que foram escolhidas para poderem apresentar a sua melhor proposta. Podem ser melhor ou pior avaliados, mas devem é ser avaliados. Não pode é excluir-se os concorrentes para ficar-se apenas com um e ficar-se nas mãos desse concorrentes, que apresentou a proposta mais cara”. É por isso que reforça que “todas as propostas têm de ser recuperadas, tem de ser feita uma avaliação como deve ser a todos os concorrentes e tem de ser dada oportunidade a todos os concorrentes de serem avaliados nesta proposta”. O advogado não quer avançar “se houve favorecimento” na escolha da proposta equivalente a 64.699.836 euros, o que defende é que deveria ter havido “igualdade entre todos os concorrentes, deviam ter sido todos apreciados e depois, que ganhasse o melhor”. Para amanhã está prevista mais uma sessão de audição de testemunhas arroladas pela Termomeccanica. Neste caso, a Presidente do júri do concurso e o Director Geral da MUSAMI. Além destas duas primeiras sessões, estão já previstas mais duas, a 26 e 27 de Abril, e outras duas, a 3 e 4 de Maio. A incineração em São Miguel Em 2014 era anunciada pela Associação de Municípios da Ilha de São Miguel (AMISM) a intenção de construir em São Miguel uma Central de Valorização de Resíduos, que produzirá energia eléctrica e térmica, com recurso a fundos comunitários. O projecto logo mereceu contestação, quer por parte de vários partidos políticos quer de associações ambientalistas, e um primeiro concurso público para a construção da infra-estrutura foi anulado pela própria AMISM, que através da empresa inter-municipal MUSAMI é a responsável pela gestão do eco-parque de São Miguel e promotora da construção e gestão da incineradora. Entretanto e após alguma contestação entre alguns dois autarcas que compõem a AMISM, o projecto foi reformulado e foi introduzido o tratamento mecânico biológico (TMB) para que a produção de energia fosse mais eficiente. Entretanto, foi lançado um novo concurso, a que concorreram três propostas, e que mereceu várias petições públicas entregues na Assembleia Regional para suspensão do projecto e até providências cautelares entregues aos tribunais. Das três propostas, a MUSAMI excluiu duas por não cumprirem o caderno de encargos e escolheu a proposta da CME/Steinmuller Babcock Environment, que se apresentava como a mais cara, na ordem dos 64.699.836 euros. A Termomeccanica, uma das empresas excluídas, apresentou queixa no Ministério Público, na Polícia Judiciária e no Tribunal Administrativo e Fiscal. Até à decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, o processo está suspenso.
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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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