FUNDOPESCA pago a cerca de 680 pescadores no valor 304 euros a cada um

A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia revelou ontem que através da Direcção Regional das Pescas, procedeu ao pagamento do FUNDOPESCA a 677 profissionais do sector, nomeadamente pescadores, armadores e trabalhadores de terra, no valor global de 199 mil euros. O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, vulgarmente conhecido por FUNDOPESCA, foi accionado a 12 de Março com base na análise das descargas efectuadas durante o mês de Fevereiro, tendo o Conselho Administrativo deste fundo decidido, por unanimidade, fixar em 304,50 euros o montante de apoio a atribuir aos trabalhadores da pesca devido a quebra de rendimentos. O Director Regional das Pescas, citado em nota divulgada pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social referiu que, “em pelo menos 15 dias interpolados num período de 30 dias, houve uma quebra de rendimentos de 35% quando comparado com o período homólogo diário de uma média aritmética dos últimos três anos”, motivo que levou ao accionamento deste fundo de compensação salarial para os pescadores. O Director das Pescas, Luís Rodrigues adiantou, no mesmo documento, que, na sequência da activação do FUNDOPESCA, no valor equivalente a 50% do salário mínimo regional, “foram apresentadas 818 candidaturas de profissionais da pesca, referentes a 248 embarcações, tendo sido aprovadas 677 candidaturas, que abrangem 224 embarcações”. As candidaturas ao FUNDOPESCA decorreram em Dezembro de 2017 e foram analisadas de acordo com os critérios de elegibilidade estabelecidos para o período abrangido, nomeadamente o exercício da actividade da pesca em regime de exclusividade, os descontos para a Segurança Social por parte dos pescadores, um mínimo de 50 descargas ou um valor mínimo de 7.500 euros de descargas em lota pelas embarcações de pesca local e por mergulhadores e, ainda, um mínimo de 30 descargas ou um valor mínimo de 25 mil euros de descargas em lota por embarcações de pesca costeira. Nos casos em que o beneficiário receba outro tipo de compensações, o valor do FUNDOPESCA é ajustado de forma que a soma dessa verba com os restantes apoios não ultrapasse um montante igual a 913,50 euros, ou seja, 1,5 vezes o valor do salário mínimo mensal. O FUNDOPESCA foi criado em 2002 com o objectivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores dos Açores em determinadas situações que os impeçam de exercer a sua actividade.
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