Lavoura pede ao Governo que exija obrigações à indústria de lacticínios aquando da aprovação de novos projectos

Federação Agrícola dos Açores pede um Governo Regional “mais assertivo e persistente” junto da República para reclamar mais verbas do POSEI para a Região. Já o Secretário da Agricultura diz que esse acompanhamento tem sido feito para pedir um “orçamento mais robusto”. Quanto ao leite, ambos discordam da baixa do preço pago à produção, mas a lavoura pede obrigações quando forem aprovados projectos das indústrias enquanto o governo diz que só pode exercer influência política. O Presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, considerou que o Governo da República, enquanto Estado-membro que representa a Região nas negociações do envelope financeiro do POSEI, deve ter uma “atitude pró-activa no aumento das verbas para os Açores”. Jorge Rita entende que há “vários cenários” que são positivos para essa reivindicação, nomeadamente ao nível da sustentabilidade económica e social que o sector traz à Região, bem como o crescimento que o sector tem tido de forma sustentável em todo o arquipélago, bem como as questões ambientais “que estão sempre salvaguardadas”. Apesar do Governo central ser quem tem assento nas negociações, o Presidente da Federação Agrícola dos Açores considera que também o Governo Regional “tem de ser assertivo, dinâmico e persistente” junto do Governo da República. “Isso é condição obrigatória para o sucesso das negociações”, referiu Jorge Rita à margem de uma sessão de apresentação das alterações do POSEI para 2018, para o qual as candidaturas decorrem até 15 de Maio. Jorge Rita falou numa reivindicação conjunta entre Estado-Membro e Governo Regional, até porque “em termos de reivindicação na União Europeia, será mais fácil o aumento de dotação do POSEI do que no próximo Quadro 2030. Digo isso porque só existem três regiões apoiadas pelo POSEI e se houver reivindicação conjunta e bem articulada dessas três regiões, o POSEI sendo um instrumento financeiro à parte do envelope financeiro da União Europeia, teremos sempre muito mais argumentos para reivindicar perante a União Europeia”. No mínimo, Jorge Rita entende que um reforço de 30 milhões ao nível do POSEI serviriam para evitar rateios e “dar garantias de sustentabilidade e de crescimento a outras produções e apoio aos transportes”. O Presidente da Federação Agrícola dos Açores alertou ainda que no pós-2020 o “bolo financeiro poderá ser único e poderemos ter mais dificuldades” e por isso entende que “é preciso estar muito atento, porque não sabemos as verbas em termos de 2030” embora reconheça que a expectativa dos agricultores é que “se cumpra uma das grandes directivas da União Europeia que é a coesão económica e social, e a Região e o País ainda precisam de mais verbas para que essa coesão tenha sucesso”, destaca. Já o Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, destacou que já houve a garantia por parte da Comissão Europeia que o POSEI vai continuar, estando em causa o envelope financeiro. “Temos defendido um reforço deste envelope financeiro, sobretudo por duas razões: somos uma região ultraperiférica onde produzir um litro de leite ou uma alface, custa muito mais caro do que produzir o mesmo produto no continente ou nos grandes países da Europa. Depois temos outra situação que tem a ver com o aumento da produção, que se registou nos últimos anos. Um aumento muito significativo em algumas áreas que tem originado os rateios”, explicou João Ponte. Por enquanto o governante reforça que “estamos no campo dos cenários” e enquanto não houver uma primeira versão do Orçamento da União Europeia “é muito cedo para falar” se as pretensões dos Açores serão atendidas. O governante acrescentou que o trabalho que está a ser desenvolvido é de acompanhamento “no sentido de influenciar as nossas pretensões. Nos próximos meses vai haver decisões importantes que é importante acompanhar e influenciar. Mas neste momento é muito prematuro estar a falar de garantias a esse nível”. Até lá, João Ponte defende que a Região vai continuar a fazer “o trabalho que temos vindo a fazer”, internamente e juntamente com o sector, que resultou num documento que já foi entregue ao Governo da República “para evidenciar as nossas pretensões em termos de desenvolvimento da agricultura, sem falar em valores”. No entanto, João Ponte defende “um orçamento robusto, reforçado, que tem a ver com a nossa condição particular da agricultura porque fazer agricultura nos Açores é muito mais caro do que fazer no continente. Somos nove ilhas, o nosso clima, a nossa orografia, a nossa ultraperiferia, a importância do sector na região, tudo isso são indicadores que vão ter de resultar a favor dos Açores”. Questionado sobre se a Região teria peso político para fazer valer essas reivindicações junto da República, João Ponte respondeu com outra pergunta “houve no passado, porque não haverá agora?”. E o leite? Com a ambição de mais verbas no âmbito do POSEI para a Região, há contudo uma reivindicação recorrente dos agricultores e que é bem mais actual: a baixa do preço do leite e consequente baixa de rendimentos dos agricultores. O Presidente da Federação Agrícola dos Açores considerou “lamentável” que as indústrias tenham recentemente baixado o preço do leite à produção e entende que deve ser feita uma reflexão sobre este assunto “porque a forma como produzimos, a qualidade com que produzimos e o preço que estamos a receber, não faz sentido. Estamos muito aquém dos bons industriais que precisávamos para a valorização do nosso produto final nos mercados”. Jorge Rita mostrou-se esperançado que as restantes indústrias “não desçam mais o preço e as que desceram que reponham o que já desceram” e deu o exemplo das “diferenças abismais” entre o preço que se paga nos Açores, uma média de 28 cêntimos por litro, e o que se paga no continente e na Europa. “São menos 3 cêntimos e meio em relação ao continente e 8 cêntimos em relação à Europa. São quantidades exorbitantes e que asfixiam os produtores na Região”, referiu Jorge Rita que acrescentou que são os produtores quem reivindica mais ajudas mas estas são absorvidas pelas indústrias. Neste sentido entendeu que o Governo Regional deve ter um papel mais activo no sentido de não permitir este abaixamento do preço por parte das indústrias e referiu que “o Governo quando aprova um projecto para uma indústria e até existem projectos PIR – Projecto de Interesse Regional, devia haver imposição legítima dos Governos, dessa indústria melhorar ou equivaler o preço do leite dos Açores ao preço a nível nacional ou média da União Europeia. Projectos PIR são de interesse regional e têm grandes vantagens comparativas para algumas indústrias”, ressalvou. Por seu lado o Secretário Regional da Agricultura e Florestas adiantou que “neste momento a avaliação que fazemos é que não há razões objectivas” para haver descida do preço do leite. No entanto, João Ponte salientou que o Governo Regional “não pode decidir sobre o preço do leite” e neste sentido a actuação do executivo desenvolve-se em dois sentidos. Primeiro no âmbito do CALL – Centro Açoriano de Leite e Lacticínios, “onde são decididas políticas ou decisões a favor do sector e da indústria, da cadeia toda” e depois ao nível da “influência política, mas a decisão é sempre das indústrias”, ressalva. Influência que vai no sentido de “evidenciar que quando se baixa o leite um cêntimo, quem fica a perder é o agricultor. Naturalmente numa situação fragilizada, fica ainda mais fragilizada”, e neste sentido “o trabalho que a indústria tem de continuar a fazer é de maior valorização, novos mercados, mas para isso há instrumentos, que recorrem a verbas públicas e estão disponíveis. É mais fácil dizer do que fazer, porque demora tempo. Sinto que a indústria está a fazer um esforço mas é preciso continuar a intensificar porque o mercado com o fim das quotas é muito dinâmico e vamos ter de continuar nos próximos tempos nessas subidas e descidas. Esperemos que sejam curtas”, admitiu. Melhorar o sector da carne A propósito do sector da carne, João Ponte referiu que não há ruptura de carne no mercado. No entanto falou em “situação pontual” ao nível da carne de vaca. Primeiro porque no continente houve um conjunto de exportações de animais vivos para o Norte de África e Médio Oriente que originou uma escassez de carne. “Os Açores são fornecedores do mercado do continente e isso tem levado a procura maior da carne de vaca” que se tem traduzido numa valorização. Em Fevereiro também houve na região uma redução do consumo de carne de vaca e um aumento da exportação. “Mas isso tem a ver com o preço pago e se os talhantes estiverem disponíveis para pagar mais, o produtor vai pensar duas vezes se exporta ou se fornece o mercado local. Esta é uma situação pontual”, refere. Apesar de ser uma situação pontual, João Ponte considera ser necessário alterar a estratégia afecta ao sector da carne garantindo que “suspender os apoios ao transporte para exportação, não faz sentido nenhum”. Antes começar a apostar em fazer a desmancha dos animais na Região, para uma maior valorização, e melhorar também ao nível de organização quer da carne IGP quer da Marca Açores. Também Jorge Rita entende que é necessário rever a organização do sector da carne embora reconheça que “desde há muitos anos que não se vende a carne como se tem vendido”. O Presidente da Federação Agrícola dos Açores refere que a carne “vive dias de maior sucesso, há que continuar a trabalhar, a agregar, a esperar que matadouros possam melhorar as suas infra-estruturas. Penso que esse trabalho, quando estiver concluído o processo da carne irá melhorar de certeza”. Embora considere que em São Miguel e Terceira a carne é um complemento do leite, noutras ilhas a situação inverte-se e por isso não considera que haja “um falhanço no sector da carne, porque existe grande valorização e procura da nossa carne. Se a carne estivesse a baixar preços e não houvesse procura, podíamos considerar que estava a falhar, se o processo está ao contrário não há falhanço mas há trabalho a fazer”. Mas Jorge Rita entende que o sector deve ser mais organizado principalmente ao nível da comercialização. “A procura pela carne dos Açores é muita mas a forma como exportamos pode não ser a mais correcta, há que evoluir nessa situação”, defende ao acrescentar que ao desmanchar os animais na Região haveria a possibilidade de serem seleccionadas as peças nobres da carne o que com o aumento do turismo terá de ser pensado, entende.
Print

Categorias: Regional

Tags:

Theme picker