“Profunda reestruturação” no sector empresarial da Região

Governo Regional vai reduzir a participação directa ou indirecta em 17 empresas, numa reestruturação que deverá acontecer até ao final deste ano, excepto com a extinção da Saudaçor que deverá acontecer até final de 2019. Trata-se de uma “ambiciosa reforma e profunda reestruturação” sem prejuízo da Comissão de Inquérito Parlamentar sobre o Sector Público Empresarial Regional que “versa sobre o passado e não sobre o futuro”. Trata-se de uma “ambiciosa reforma e profunda reestruturação” do sector público empresarial da região anunciada pelo Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, que ontem explicou que o executivo decidiu extinguir várias empresas públicas e alienar a participação noutras. Em conferência de imprensa, o Presidente do Governo Regional anunciou que vai extinguir a SPRIH – Sociedade de Promoção e Reabilitação de Infra-estruturas, S.A.; a Saudaçor – Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores; a SATA, SGPS e vai também propor a extinção da Associação Portas do Mar. Vasco Cordeiro anunciou ainda que, enquanto accionista directo, o Governo Regional vai alienar 51% na Pousada da Juventude dos Açores, alienar a comparticipação de 22% na ENTA – Escola de Novas Tecnologias dos Açores e alienar também 18% na ATA – Associação de Turismo dos Açores. Já conhecida é também a alienação de 49% da participação da SATA Air Açores na SATA Internacional – Azores Airlines e ceder a participação de 14% na ATA. O Governo Regional deu também orientações à Portos dos Açores, S.A., para alienar toda a participação que detém na Naval Canal, Ldª, extinguindo também a sua participação na Associação Portas do Mar, e ceder a quota de 25% da AGESPI – Associação de Gestão Parque Industrial da Terceira. A EDA, S.A. vai alienar a participação de 62,11% na Norma, S.A., alienar a participação de 60% na Controlauto Açores, Lda, e alienar também as participações na NOS Açores, Oni Açores e ENTA. Vasco Cordeiro anunciou ainda que a LOTAÇOR – Serviço de Lotas dos Açores, S.A., vai extinguir a Empresa Espada Pescas, Lda, e alienar a maioria da sua participação na empresa Santa Catarina – Indústria Conserveira, S.A. Já a Santa Catarina vai extinguir a empresa Companha – Sociedade Pesqueira, Lda. A empresa Ilhas de Valor, S.A., vai alienar a participação de 60% na Pousada da Juventude da Caldeira de Santo Cristo. Desta forma o Governo Regional vai reduzir a participação directa ou indirecta em 17 empresas ou associações, passando assim o sector público empresarial da Região a ser constituído por 15 empresas ou grupos empresariais (Grupo EDA, Grupo SATA, Portos dos Açores, Lotaçor, os três hospitais EPE, Atlânticoline, Azorina, Ilhas de Valor, IROA, SDEA, Sinaga, Teatro Micaelense). Vasco Cordeiro garantiu que apesar da extinção das empresas e alienação da participação em algumas empresas, os cerca de cinquenta trabalhadores vão ser internalizados e será garantida a manutenção dos postos de trabalho. Para estes trabalhadores será criada legislação específica e serão contados os anos de serviço para efeitos de integração nos índices remuneratórios da Administração Pública, e o Governo Regional garante que assumirá todos os passivos e activos dessas empresas. O Presidente do Governo Regional justifica esta decisão com “o crescimento significativo da economia regional, surgimento de empresas privadas onde antes apenas existiam empresas de capitais públicos e situação estável do sector público empresarial regional”. Além disso, Vasco Cordeiro assume que com esta reforma e reestruturação se pretende “garantir a manutenção da prestação de serviços de interesse público aos açorianos; evitar, em sectores não estratégicos para a Região, a existência de concorrência de empresas públicas a empresas privadas; alargar o mercado privado empresarial na Região, e separar, de forma clara e transparente, a função de financiamento, assegurado pela Região, da função de associado em diversas entidades”. Esta reforma agora anunciada deverá ser implementada até ao final deste ano, sendo que a extinção da Saudaçor deverá ocorrer até final do próximo ano. Esta reestruturação ocorre numa altura em que foi constituída uma Comissão de Inquérito Parlamentar sobre o Sector Público Empresarial Regional, referindo Vasco Cordeiro que a dita Comissão “versa sobre o passado e não sobre o futuro”, dando à Comissão “todas as garantias de desenvolvimento do seu trabalho e o acesso às entidades sobre que verse a sua acção”. No final da conferência de imprensa onde participou também o Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, Vasco Cordeiro referiu que o sector público empresarial regional tem activos no valor de 2.460 milhões de euros e capitais próprios positivos de 317 milhões de euros, o que representa em termos económicos uma mais-valia de 317 milhões de euros. Em resposta aos jornalistas, o Vice-Presidente do Governo Regional destacou que a extinção das referidas empresas “não trará impacto adicional” ao orçamento da Região já que “a maioria são empresas que as suas contas quer em termos de resultados líquidos quer de dívida, consolidam com a dívida regional. A sua extinção não altera a contabilidade da região nem os valores do défice e da dívida”. Sérgio Ávila refere que haverá “ganhos de poupança que irão reflectir nos resultados da Região, em termos de redução de encargos. Mas da transição directa não tem efeitos directos”. No entanto, o Vice-Presidente do Governo destaca um impacto positivo para as contas da Região em dois domínios: primeiro, ao nível da redução de encargos, “ganhos de eficácia e eficiência e, em algumas empresas, com a alienação da sua participação um reforço da capitalização dessas mesmas empresas em termos estruturais”. Por seu lado Vasco Cordeiro destacou que a decisão de reduzir a participação directa ou indirecta em 17 empresas ou associações “é tomada na altura certa”, já que esta reestruturação “visa actualizar a nossa estrutura empresarial e não a obtenção de recursos financeiros”, concluiu. Câmara do Comércio congratula-se com decisão do Governo Regional A Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada (CCIPD) congratulou-se ontem com as medidas anunciadas pelo Governo Regional de reduzir a participação directa da Região em diversas empresas ou associações e extinguir outras. Trata-se de “um passo muito importante num processo de desejável racionalização e reestruturação do sector público empresarial da Região”. Em comunicado a CCIPD manifestou “a sua concordância com os quatro objectivos estratégicos que estão na base desta reforma, designadamente o de se evitar a concorrência de empresas públicas a empresas privadas e o alargamento do mercado empresarial privado”. Além disso, a decisão governamental corresponde, afirma a Câmara do Comércio, “ao que esta Câmara vem desde há muito, defendendo, destacando-se as sucessivas propostas veiculadas nas conclusões dos Fóruns da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, bem como na Conferência promovida pela CCIPD em 2015, subordinada ao tema “As privatizações e a dinamização da actividade económica”. Desta forma a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada “espera e deseja que este seja o início de um processo profundo de alienação da participação pública em empresas e associações, que se quer célere, transparente e mobilizador da actividade económica regional e de fortalecimento do seu tecido empresarial privado”, pode ler-se no comunicado.
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Autor: Carla Dias

Categorias: Regional

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