Base Espacial nos Açores pretende atrair investimento directo estrangeiro

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em colaboração com o Governo Regional dos Açores, vai coordenar a divulgação e promoção do estudo da Universidade do Texas em Austin (UTA) sobre a instalação de uma base espacial no Açores para prestar serviços de lançamento de satélites para o espaço, através da FCT, da Agência Nacional de Inovação, da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e da Agência Espacial Europeia (ESA). O objectivo é atrair investimento directo estrangeiro para o sector espacial português. Uma Resolução do Conselho de Ministros, a que o jornal Expresso online teve acesso, determina que será lançado até ao fim do ano um concurso público internacional de ideias para “a eventual instalação nos Açores de serviços de lançamento de satélites” com base no estudo da UTA e de estudos em cursos desenvolvidos através da ESA, que devem funcionar através de um modelo que promova a segurança das populações da ilha onde os serviços forem instalados, a protecção ambiental e a cooperação internacional, bem como a capacidade da tecnologia e das empresas portuguesas na área dos sistemas e equipamentos espaciais. A Estratégia Portugal Espaço 2030 encara o espaço “como um recurso fundamental para as ambições colectivas de Portugal, das suas empresas e instituições científicas e tecnológicas, públicas e privadas, e estimula a democratização contínua do acesso ao espaço” com base em três eixos estruturantes. O primeiro é a exploração de dados e sinais espaciais para promover novos mercados e emprego qualificado na agricultura, pescas e outras actividades marítimas, ambiente, infra-estruturas, desenvolvimento urbano, saúde pública, defesa e segurança. O segundo é o desenvolvimento, construção e operação de equipamentos, sistemas, infra-estruturas e serviços de produção de dados espaciais, dando prioridade aos satélites de nova geração (mini, micro e nanosatélites) e respectivos lançadores (foguetões). E o terceiro é reforçar as competências nacionais no espaço através da investigação científica, inovação tecnológica, formação e educação. O Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas vai, entretanto, adaptar os fundos estruturais europeus e os programas de financiamento público do sector espacial de modo a que o investimento no espaço aumente cinco vezes nos próximos cinco anos. 5,3 milhões de euros para investir no Air Center O Conselho de Ministros aprovou também ontem uma resolução em que autoriza a FCT a criar ou participar “na constituição de um entidade de direito privado português de tipo associativo” que tenha como objectivo a criação, instalação e funcionamento do Centro Internacional de Investigação do Atlântico (AIR Center) nos Açores. O orçamento até 2023 para tornar operacional o AIR Center é de 5,3 milhões de euros. O AIR Center, que se vai dedicar ao espaço, oceanos, clima, energia e ciência de dados, foi fundado numa cimeira em Florianópolis, no Brasil, a 21 de Novembro de 2017, pelos governos de Portugal, Açores, Brasil, Espanha, Angola, Nigéria, Cabo Verde, Uruguai e São Tomé e Príncipe, tendo nesta fase o Reino Unido, África do Sul, Argentina e Índia como países observadores. Um dos objectivos da Estratégia Portugal Espaço 2030 é a criação de emprego científico e emprego qualificado. A indústria aeroespacial portuguesa, constituída por mais de 70 empresas, já emprega cerca de 20 mil pessoas, tendo um índice de exportação de 87%. A resolução do Conselho de Ministros de ontem determina que a proposta para a criação, instalação, financiamento e operação da Agência Espacial Portuguesa seja apresentada até ao final do ano por um grupo de trabalho interministerial a criar para o efeito. Portugal vai criar uma agência espacial que deverá integrar todos os programas nacionais ligados ao espaço. Esta é uma das principais medidas da Estratégia Portugal Espaço 2030, que aprovada ontem num Conselho de Ministros temático dedicado ao conhecimento e à inovação. A Resolução do Conselho de Ministros sobre a estratégia até 2030, a que o ‘Expresso’ teve acesso, determina que a proposta para a criação, instalação, financiamento e operação da Agência Espacial Portuguesa (AEP) seja apresentada até ao final do ano por um grupo de trabalho interministerial a criar para o efeito, denominado Portugal Espaço 2030. Os Açores na Associação que agiliza Air Center O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou ontem, em Matosinhos, que os Açores vão integrar a associação de direito privado para agilizar a instalação do Centro Internacional de Investigação do Atlântico - AIR Center, em parceria com o Governo da República. Gui Menezes salientou que o “envolvimento” dos Açores nesta iniciativa, “enquanto Região Autónoma de um país seu fundador, resulta do empenho em garantir que a sede deste centro internacional de investigação assume a maior dimensão possível em termos de capacidade de fixação de recursos humanos altamente qualificados e de indústria associada às áreas de interesse do AIR Center”. Esta associação de direito privado, sem fins lucrativos, vai ter a sua sede na Praia da Vitória, na Terceira, e terá a participação inicial do Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia, vocacionado para a gestão e financiamento na área da ciência. “A criação desta associação é um passo determinante para a instalação do AIR Center”, sublinhou Gui Menezes, referindo que “irá coordenar e operacionalizar a captação de investimentos para projetos científicos de âmbito internacional”. O Secretário Regional revelou ainda que a ilha Terceira vai acolher este ano a primeira reunião da Comissão Instaladora, definida na Declaração de Florianópolis em Novembro de 2017, e assinada pelo Governo dos Açores.
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