Bolieiro defendeu reforma do poder local em Portugal

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada defendeu este mês, na cidade da Guarda, a necessidade de “uma ideia reformadora para o Poder Local em Portugal que seja capaz de assegurar um verdadeiro desenvolvimento de todo o território”. Intervindo no VIII Congresso Nacional dos Autarcas Sociais Democratas (ASD), José Manuel Bolieiro explicou que “essa ideia reformadora do Poder Local passa pelo reforço das suas competências, por uma equilibrada distribuição da riqueza nacional, por uma adequada lei de finanças locais, pela organização dos órgãos municipais e pela reforma da lei eleitoral e do estatuto dos eleitos locais”. O responsável máximo do maior município da Região Autónoma dos Açores destacou a “necessidade premente de uma maior descentralização dos recursos financeiros e de uma melhor organização dos órgãos municipais, entre outras reformas estruturantes”. “O processo de descentralização do actual Governo da República não é uma reforma do Poder Local, mas sim uma mera desresponsabilização do Estado”, considerou o autarca açoriano, para concluir que “uma verdadeira reforma do Poder Local tem que assegurar a redistribuição da riqueza nacional por todo o território português”. Na sua comunicação dirigida a responsáveis autárquicos de todo o país, José Manuel Bolieiro aproveitou para reafirmar a necessidade de “introduzir reformas significativas no âmbito do próprio Poder Local, desde o estatuto dos eleitos locais até à organização dos órgãos municipais”. Para o líder do Executivo camarário de Ponta Delgada, a atual organização dos órgãos autárquicos em Portugal “é anacrónica e viola a lei, a Constituição e a Democracia”, designadamente no caso da composição das assembleias municipais, que “fere os princípios democráticos da unicidade do voto e do mandato, da proporcionalidade eleitoral e da legitimidade territorial”. Como exemplo concreto, José Manuel Bolieiro explicou que “a lei determina que também a eleição dos autarcas de Freguesia está ao abrigo dos princípios da unicidade de voto e da unicidade de mandato”, mas que “a participação dos presidentes de Junta na composição da Assembleia Municipal, por inerência e com direito a voto, acaba por violar todos aqueles princípios e, ainda, a obrigação do direito eleitoral nos órgãos colegiais estar sujeita ao princípio da proporcionalidade democrática e respectiva aplicação do método de hondt”. Enaltecendo a importância e a dignidade dos presidentes de Junta, José Manuel Bolieiro recordou que “a eleição do autarca de freguesia é para o território da freguesia, por confiança eleitoral muito personalizada na sua figura, mais do que na confiança partidária da candidatura, desde logo para a política municipal, que é muito distinta”. “O eleitor elege distintamente a composição da Assembleia de Freguesia e a composição da Assembleia Municipal, pelo que não podemos aceitar que, depois das eleições, as inerências das freguesias possam desvirtuar a legitimidade dos órgãos municipais”, disse. Para José Manuel Bolieiro, “impõe-se denunciar estas contradições e reafirmar estes valores quando os ASD reúnem o seu congresso nacional na mais alta cidade de Portugal, com um horizonte mais elevado e um espírito mais reformador”. O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada foi o único representante da Região Autónoma dos Açores a participar no Congresso dos Autarcas Sociais Democratas, que decorreu na cidade da Guarda a 4 de Fevereiro, reelegendo o Presidente da Câmara local, Álvaro Amaro, para um segundo mandato como líder nacional da organização.
Print

Categorias: Regional

Tags:

Theme picker

Revista Pub açorianissima