Câmara da Ribeira Grande suspende PDM para permitir investimento de 10 milhões na exploração da água das Lombadas

A Câmara Municipal da Ribeira Grande procedeu à suspensão parcial, por dois anos, do Plano Director Municipal e estabelecimento de medidas preventivas para permitir a construção de uma unidade industrial privada na freguesia da Conceição, destinada à exploração da água mineral natural das Lombadas. A decisão foi aprovada pela Assembleia Municipal. A concessão da exploração da água mineral natural foi adjudicada à empresa ‘Atlantifalcon’, que se compromete a investir 9,8 milhões de euros e a criar 22 postos de trabalho. A concessão da exploração foi concedida por um prazo de 50 anos, prorrogável por períodos mínimos de cinco e máximos de 15 anos, até ao limite de 90 anos. A Região vai receber, por contrapartida da concessão, “5% sobre os resultados líquidos”. A nova indústria vai ficar localizada numa área aproximada de 18 mil metros quadrados de um terreno no lugar da Ribeira da Teixeira, com acesso pelo Caminho dos Cachaços junto às instalações industriais de uma pedreira em exploração. Este terreno encontra-se a cerca de quatro quilómetros das captações de água e outras soluções avançadas afastavam a unidade industrial da nascente da água em mais cerca de dois quilómetros, o que obrigaria a um investimento adicional. Chegou a ser ponderada a localização da indústria no Parque Industrial da Ribeira Grande. Contudo, a empresa justifica que, naquela localização, não existe nenhuma parcela de terreno disponível com a dimensão pretendida para a área de construção necessária da unidade industrial “nem é possível a junção de vários lotes porque o lote de maior dimensão encontra-se delimitado por arruamentos”. A empresa tem um prazo, atribuído pelo Governo dos Açores, de 18 meses para a construção do estabelecimento industrial. Na apreciação do projecto, a Câmara da Ribeira Grande verificou que o terreno para a construção da unidade fabril incide em espaço classificado no Plano Director Municipal como zona Mista Agrícola e Florestal que apresenta “índices urbanísticos muito restritivos e incompatíveis” com a proposta apresentada. Na sua decisão, a autarquia considerou que as expectativas do investimento “são de importância relevante” para o concelho e que a ‘Atlantifalcon’ representa uma “mais valia” do ponto de vista económico e da inovação dos serviços prestados. Plano Director Municipal com revisão a meio O Plano Director Municipal da Ribeira Grande, definido por legislação de Abril de 2006, está em adiantando processo de revisão que se iniciou em 2010. Segundo a Câmara Municipal, a realidade socioeconómica que esteve na base da elaboração do PDM “já não responde às dinâmicas e aos desafios emergentes, pois passaram-se mais de 20 anos da elaboração dos primeiros documentos” que estiveram na sua origem. A Comissão Mista de Coordenação da revisão do PDM já reuniu por três vezes, tem aprovado a primeira fase do plano e tem a proposta de ordenamento em preparação.
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Autor: J.P.

Categorias: Regional

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