Para o PSD/A a transferência de presos da cadeia de Ponta Delgada para Angra é “uma dupla pena”

O PSD dos Açores considerou ontem que as declarações do Director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata de que a transferência de reclusos do estabelecimento prisional de Ponta Delgada para o de Angra do Heroísmo vai “resolver o problema das duas ilhas e dos Açores no seu conjunto”, está a “ignorar que a solução para os problemas do sistema prisional na Região passa pela construção da nova cadeia de Ponta Delgada e por obras urgentes na cadeia da Horta”. Na opinião dos sociais-democratas açorianos, o Director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais “está a admitir mais um adiamento no processo de construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada”. No entender do PSD/A, os “sucessivos adiamentos mostram que o Governo da República não está de boa-fé neste processo”. Considera que a decisão do Governo da República “vem também prejudicar os reclusos originários da ilha de São Miguel e que serão agora transferidos para a ilha Terceira”. “Ao afastar os reclusos das suas famílias, o Governo da República está a dificultar a reinserção destes cidadãos na sociedade”, acentua o PSD/A. “Trata-se de uma dupla pena que os reclusos terão de cumprir: além da pena que lhes foi fixada pela Justiça, ver-se-ão agora afastados das suas famílias”, lê-se no comunicado. Considera que “tudo isto acontece perante o silêncio cúmplice do Governo Regional, que desistiu de defender os direitos dos reclusos e reivindicar a construção da nova cadeia”. “Pelo contrário, a Secretária Regional da Solidariedade Social preferiu anunciar, pasme-se, parcerias de suporte à reinserção social de reclusos”, ao mesmo tempo que o Director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais “revelava que vários reclusos da ilha de São Miguel irão ser afastados das suas famílias”. “Exige-se aos governos da República e da Região que deixem de iludir os açorianos nesta matéria”, salienta o PSD/A. “As condições degradantes da cadeia de Ponta Delgada são atentatórias dos direitos humanos de centenas de açorianos”, considera. O PSD/Açores “exige” no mesmo comunicado que o governo da República “passe das palavras aos actos e não continue a adiar a construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada”.
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