22 de janeiro de 2018

Regras do Orçamento Participativo dos Açores

O Governo aprovou os princípios técnicos, metodologia e regras de operacionalização aplicáveis à primeira edição do Orçamento Participativo dos Açores aprovado no âmbito do Orçamento da Região para 2018 com uma dotação prevista de 600 mil euros. Será dividido por quatro áreas, nomeadamente Ambiente, Inclusão Social, Juventude e Turismo, e desagregado por ilha. Com a aprovação desta Resolução, é definida a operacionalização deste “importante instrumento de valorização e promoção” da Democracia Participativa nos Açores, considera o Governo. Podem apresentar propostas às áreas temáticas do Ambiente, Inclusão Social e Turismo todos os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, nacionais ou estrangeiros. Para a área temática da Juventude podem apresentar propostas ao OP Açores os jovens com idade compreendida entre os 14 e os 30 anos, inclusive. A apresentação de propostas é feita através da plataforma electrónica do OP Açores ou nos encontros participativos que serão promovidos nas várias ilhas. A apresentação de propostas ocorrerá entre os meses de Fevereiro e Abril (inclusive). A análise técnica das propostas decorrerá entre 1 de Maio a 24 de Junho de 2018. A publicitação da lista provisória de propostas a votação e período para apresentação de reclamações por parte dos proponentes, entre 25 de Junho a 1 de Julho. A votação pelos cidadãos das propostas a votação disponibilizadas na plataforma electrónica verifica-se entre 2 de Julho a 30 de Setembro de 2018. A apresentação pública das propostas vencedoras, conversão das mesmas em projectos e consequente inscrição nos orçamentos respectivos, ocorrerá no decurso do mês de Outubro de 2018.
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