Gestão do Coliseu Micaelense vai ser objecto de uma auditoria financeira

A Câmara Municipal de Ponta Delgada aprovou ontem, no período de antes da ordem do dia da sua reunião ordinária, uma proposta de recomendação de auditoria externa, funcional e financeira, à Sociedade Coliseu Micaelense. A proposta foi apresentada pela vereação socialista e foi viabilizada com a abstenção da vereação do PSD. Num comunicado enviado à nossa redacção, a os vereadores do PS refere que o pedido de autoria é feito “com base em suspeitas de facturação fraudulenta”, por isso é que apresentaram “uma iniciativa que determina, com efeitos imediatos, a realização de uma auditoria externa funcional e financeira ao Coliseu Micaelense. Adiantam ainda que “tendo em conta os documentos facultados, os vereadores do PS acreditam que há fortes indícios de que a Sociedade Coliseu Micaelense emitiu facturas com forma legal duvidosa e consideram que a circunstância atípica verificada com a facturação no Coliseu Micaelense pode configurar o crime de fraude fiscal, previsto e punido no artigo 103.º do Regime Geral das Infracções Tributárias”. Relativamente ao afastamento, em Outubro de 2017, do Director do Coliseu Micaelense, Miguel Brilhante, “os vereadores do Partido Socialista reiteram que se revestiu de um procedimento esquivo e com contornos ainda não cabalmente explicados”. Na mesma nota, é referido que “para a vereação socialista, havendo matéria susceptível de «destruição de documentos», a ter em conta as declarações - públicas - do Presidente do Conselho de Administração, José Medeiros, a situação poderá consubstanciar um delito e, como tal, deveria ter sido apresentada a devida participação criminal”. Assim sendo, “os vereadores do Partido Socialista solicitaram, igualmente, que os factos, apresentados em reunião de Câmara, sejam facultados à Direcção de Finanças de Ponta Delgada e à Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores”, lê-se no documento. Também em comunicado, o PSD justifica a abstenção. “A maioria PSD na Câmara Municipal de Ponta Delgada entende que não foi apresentada matéria objectiva para a realização de uma auditoria externa à gestão da empresa Coliseu Micaelense.Mas, como bem diz o nosso povo, «quem não deve, não teme». Por isso, a maioria PSD na Câmara Municipal de Ponta Delgada viabilizou a realização da auditoria proposta, contra qualquer suspeição e a favor de toda a transparência”. Também na reunião, a Câmara Municipal de Ponta Delgada, presidida por José Manuel Bolieiro, em sessão ordinária, a aprovou, por unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento de José Alberto Rolão Bernardo, antigo director do Centro Regional dos Açores de Radiodifusão Portuguesa, em Ponta Delgada, sob proposta do Presidente. Também aprovou por unanimidade dois Votos de Pesar pelo falecimento de Tânia Oliveira, campeã de Surf, sob proposta do Presidente e da vereação do PS. A Câmara aprovou, por unanimidade, um Voto de Saudação pelo 42º aniversário da Universidade dos Açores, sob proposta do Vice-presidente Humberto Melo, tendo a Câmara rejeitado com os votos contra do PSD, um Voto de Protesto pelo encerramento da Escola EB1/JI de São Pedro, sob proposta da vereação do PS. Aprovado, por unanimidade, foi também uma proposta de recomendação para intervenção do Município junto dos Correios de Portugal, a propósito da decisão de encerramento do seu balcão na Freguesia de São Pedro, sob proposta da vereação do PS. A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável sobre a proposta do Governo Regional de suspensão parcial do Plano Director Municipal de Ponta Delgada para a Calheta de Pêro de Teive, conforme é referido no comunicado emitido pela autarquia pontadelgadense.
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Autor: N.C.

Categorias: Regional

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