Porto de Abrigo “não foi tida nem achada” na extinção da Espada Pescas, nem na atribuição do seu património à nova Cooperativa de Pescadores

O Presidente da Associação de Produtores Porto de Abrigo, João Bagnari de Castro, diz que a Cooperativa não foi “tida nem achada” na extinção da empresa Espada Pesca e na transferência de equipamentos e espaços da mesma para a recém-criada Cooperativa de Pesca Açoriana, O.P., C.R.L.
Ouvido na Comissão Eventual de Inquérito ao Sector Público Empresarial Regional e Associações Sem Fins Lucrativos Públicas, João Bagnari de Castro começou por dizer que a Porto de Abrigo “sempre foi contra” a criação da Espada Pescas que considera que foi criada “como forma do Governo, ou da Lotaçor, interferir no sector”. Na altura, há cerca de 10 anos, a Porto de Abrigo entendia que “existem, tanto na área do atum, como na área dos demersais e pequenos pelágicos, organizações credenciadas quer nacionalmente quer na Europa” para intervir no sector.
Quanto à extinção da empresa, o Presidente da Porto de Abrigo admite que deveria ter sido transmitido aos parceiros do sector “o que ia acontecer porque sei o que aconteceu com base no que saiu na imprensa”. Até porque, enquanto privado e até enquanto Presidente da Cooperativa Porto de Abrigo “poderia estar interessado” no património da Espada Pescas que agora transitou ara a nova Cooperativa criada pela Federação das Pescas dos Açores, da qual a Porto de Abrigo não faz parte.
Confrontado pelos deputados sobre as declarações da Presidente da Espada Pescas, na mesma Comissão, que apenas teria recebido uma proposta para ficar com o material da empresa, a proposta da nova Cooperativa, João Bagnari de Castro indicou que, na altura, “ainda nem sequer estava criada” a Cooperativa.
João Bagnari de Castro admitiu aos deputados regionais que “se o Governo extinguiu a empresa é porque não atingiu os fins que deveria ter atingido”. Informando os deputados que “ficava mais barato dar condições às organizações de produtores” do que criar uma nova empresa para intervir no sector.
No final da reunião com os deputados, João Bagnari de Castro disse aos jornalistas que “não perguntaram nada à Porto de Abrigo”, referindo que “com a extinção de qualquer empresa pública, deve ser feita uma publicitação da mesma e publicitar no sentido de apresentar um caderno de encargos para ver se há ou não interessados em incluir o património dessa empresa. A nós não nos foi feito, não sei se foi feito a alguém”.
É que, “dependendo das condições e do caderno de encargos” quer a Porto de Abrigo, através dos seus associados, quer o próprio presidente enquanto empresário “poderia ou não estar interessado”.
Diz João Bagnari de Castro que “gostaria que o processo tivesse sido um pouco mais transparente”. Primeiro porque a Cooperativa de Pesca Açoriana, O.P. “sei que foi idealizada em surdina” e não houve qualquer consulta à Porto de Abrigo no Conselho Regional das Pescas, realizado em Março, e onde a Porto de Abrigo também tem assento. Depois, “foi assinado um pouco à pressa o documento de criação dessa Cooperativa, e eu tive conhecimento da criação da mesma em Madrid, num Conselho Consultivo”.
Enquanto Presidente da Organização de Produtores Porto de Abrigo, João Bagnari de Castro diz “não faço ideia” quando questionado sobre o timming em que a Espada Pescas é extinta e a nova Cooperativa é criada. Já enquanto privado a actuar no sector das pescas, não tem dúvidas “assim como a Espada Pesca foi criada para prejuízo de algumas entidades que estavam a evoluir no sector”.

Porto de Abrigo vai sobrevivendo
Há cerca de 10 anos que a Cooperativa Porto de Abrigo tem-se vindo a tornar “persona non grata” em alguns sectores e a história da primeira Cooperativa de pescadores dos Açores reconhecida ao abrigo das normas da União Europeia, tem vindo a definhar, inclusive com processos em tribunal contra o Governo Regional, conforme dá a entender João Bagnari de Castro.
O mesmo adianta que a Porto de Abrigo “de há 10 anos a esta parte não recebe qualquer subsídio do Governo, subsiste com apoio e quotizações dos associados com empréstimos e com bom vontade”.
É que a Cooperativa não se pode candidatar a subsídios “porque não tem situação regularizada com a segurança social e com a autoridade tributária”, garantindo que “toda esta situação foi criada por incumprimento de quem deveria ter continuado a comparticipar a Porto de Abrigo. Na altura foram retirados os trabalhadores todos da Porto de Abrigo e foram colocados na Lotaçor, foi retirada a recolha de pescado que era feita pela Porto de Abrigo por toda a ilha. Temos dívidas às finanças e à segurança social, mas que foram criadas por esta pressão e supressão de apoios que tinha”.
Este ano é que a Cooperativa acabou de pagar indemnizações de mais de 200 mil euros “aos funcionários que abandonaram a Porto de Abrigo” e ainda há outros processos em tribunal a decorrer. “Ainda agora saiu uma decisão de um processo que foi arquivado, que o Governo tinha intentado contra a Porto de Abrigo por apropriação de fundos indevidamente. Este foi arquivado, a favor da Porto de Abrigo”, refere. Actualmente a Porto de Abrigo tem dois funcionários ao serviço e os restantes “trabalhamos pro bono”.
Questionado pelos jornalistas sobre se ainda faz sentido manter a Organização de Produtores de portas abertas, João Bagnari de Castro informa que “se não faz sentido, alguém que tome a decisão de extinguir a Porto de Abrigo. Como Organização de Produtores e sendo a única que abrange os pequenos demersais e pelágicos, se acham que não vale a pena, fechem a porta”, refere ao acrescentar que não serão os associados a fazê-lo. “Se continuam a achar que a Porto de Abrigo se deve manter é porque tem feito um bom papel. Não somos contra o Governo nem somos contra a Lotaçor, somos a favor do sector”, explicou o Presidente da Porto de Abrigo.
João Bagnari de Castro lembrou que a Porto de Abrigo é proprietária da Estação Costeira, “que tem prestado inúmeros serviços e tem sido reconhecida por inúmeros sectores da sociedade, e agora cada vez mais porque a área que abrangemos é enorme, e por ordem da Assembleia Regional o Governo está a suportar o funcionário mas tudo o resto, a água, a luz, telefones” é pago pela Cooperativa.
Uma Organização de Produtores que apesar das dificuldades “vai-se mantendo, é esse o termo”, concluiu João Bagnari de Castro aos jornalistas.