Credores requereram a nulidade do processo de venda por negociação particular da Casa de Belém Foram apresentadas quatro propostas
- Categoria: Destaque Principal
- Criado em 27-09-2018
- Escrito por CA

A Assembleia de Credores requereu a nulidade do processo de venda por negociação particular da Casa de Belém e a destituição do Administrador de Insolvência, Fernando Bretes, que se fez representar neste acto por João Pereira, natural da Ribeira Grande, que não é administrador de insolvência. A proposta foi aprovada por maioria qualificada porquanto o Ministério Público não votou a favor.
De acordo com as nossas fontes, foram submetidas quatro propostas, sendo a mais alta apresentada pela empresa VECP–Investimentos, Unipessoal, de Valter Oliveira da Ponte, duas por investidores canadianos - a família Cassim - e uma outra pelos franceses da IMMORPEA, um fundo francês que detém uma cadeia de lares de terceira idade de luxo.
Entretanto, o CE sabe que os advogados da massa insolvente requereram a nulidade da Assembleia de Credores, porque consideram que os procedimentos administrativos e legais da negociação particular não foram cumpridos.
O processo está agora para despacho do Tribunal de Ponta Delgada, dado que a decisão da Assembleia de Credores tem que ser ratificada pelo Tribunal, para ter valor jurídico, e que neste caso agrava o facto de ter também em apenso um pedido de nulidade da referida assembleia, por parte da Massa Insolvente, aguardando-se assim o despacho da Juíza que tem o processo.