O Estado que temos e o que precisamos ter

1 - No final do século XX, e em alinhamento com a política neoliberal que tomou conta da maioria dos países da União Europeia, o Estado perdeu o monopólio do poder que se concentrava em três pilares: legislativo, executivo e judicial.
2 - Com a Primavera do novo milénio, criou-se um conjunto de poderes, uns públicos e outros privados, para os quais o Estado trespassou inúmeras competências, obrigando-o, por isso, a repartir decisões que até então pertenciam à esfera de um Estado considerado forte.
3 - Nasceram então as chamadas Autoridades de cariz público, que assumiram competências que eram pertença dos ministros, desresponsabilizando estes politicamente, e tornando as novas entidades em instituições poderosas e autocráticas, que agem em nome dos mercados e decidem sobre a vida das empresas e das pessoas, como que por direito divino, e sem escrutínio democrático.
4 - Mas, concomitantemente, seguindo a mesma lógica, nasceram outras entidades que chamaram a si poderes da sociedade civil, pontificando em nome próprio sem mandato para tal. Existem aos magotes e muitas delas representam-se a si próprias.
5 - Em 2004 deu nas vistas o movimento cívico “Compromisso com Portugal”, do qual emanava a “Geração de Decisores”, para influir o Governo nas políticas económicas e sociais, e do qual faziam parte gestores pertencentes a empresas sonantes cotadas em Bolsa, que gravitavam na órbita do poder político.
6 - Dessa “Geração de Decisores”, conhece-se o êxito de um dos fundadores que continua a gerir uma empresa que factura biliões, mas deve também outros tantos, mas dos demais, conhecem-se muitos insucessos e uma das estrelas à época acaba agora na insolvência, com dívidas que ultrapassam os sessenta e dois milhões de euros.
7 - Isto leva-nos a questionar por quanto tempo mais poderemos aguentar um Estado fraco com os poderes fraccionados, com muitas medidas mas sem políticas, e com uma sociedade exasperada, individualista, que opina sobre tudo, acusa, julga e condena através das redes sociais, sem que haja autocontrolo no que escrevem.
8 - É preciso saber qual é a política do Estado para estabelecer normas reguladoras para os utentes das redes sociais, tal como acontece com os Órgãos de Comunicação Social.
9 - Não vale a pena invocarem o papão da censura, porque a Comunicação Social tem leis que a regulam, sujeitas depois ao escrutínio dos leitores e da justiça, o que não acontece com as redes sociais que se transformaram em órgãos de comunicação social sem o ser, em juízos onde julgam e insultam o alheio sem controlo e sem que sejam sujeitas à justiça e à auto-regulação.
10 - Os políticos embebedam-se na discussão e na busca de uma política assente no Multilateralismo, mas a verdade é que essa politica é serventuária dos mercados que mantêm a guerra, o terrorismo, o enriquecimento de uns poucos e o empobrecimento de muitos. É uma política do faz de conta
11 - O Estado, seja ele central ou regional, não pode governar por impulsos, como aconteceu com a medida anunciada pelo Governo da República, determinando a transferência do Infarmed de Lisboa para o Porto, que resultou agora num nado morto.
12 - Há muitas medidas e poucas políticas. Anunciam-se paridades para as mulheres, quando se esquece as paridades para os homens, e vejamos qual é realidades que temos.
13 - Em 2017, dos 1. 771 Magistrados judiciais, juízes nos tribunais de primeira instância e superiores, eram 702 homens e 1.069 mulheres. Dos 31.326 advogados, 14.195 eram homens e 17. 131 são mulheres. Dos 145.559 professores até ao ensino secundário, 113. 485 são mulheres e 32.064 são homens. Dos 51.937 médicos existentes 23.524 são homens e 28.413 são mulheres.
14 - O Estado não pode ir a reboque das modas e dos impulsos. Ele tem de ser obreiro e arauto de uma sociedade realista e garante da justiça e da equidade.