Numa altura em que a “diligência” não dá tréguas, polícia impotente por falta de meios nos Açores

O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) já tinha anunciado e cumpriu, realizando ao longo do dia de ontem, diversas acções de protesto, com entrega de folhetos nos aeroportos, portos marítimos e centros turísticos das cidades de Lisboa, Porto, Faro, Entroncamento e Ponta Delgada.

O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) já tinha anunciado e cumpriu, realizando ao longo do dia de ontem, diversas acções de protesto, com entrega de folhetos nos aeroportos, portos marítimos e centros turísticos das cidades de Lisboa, Porto, Faro, Entroncamento e Ponta Delgada.
As razões, são diversas, que levaram o SINAPOL a desencadear esta acção de protesto, tal como nos referiu António Santos, vice-Presidente do Sindicato Nacional da Polícia. “Estamos aqui a distribuir panfletos a todos quantos nos visitam ou partem, no sentido todos ficarem a saber que a segurança no nosso país, de certa forma, não está colocada em causa, mas deve-se ao trabalho árduo dos elementos policiais, tendo em conta que o poder político nos últimos anos não tem olhado para nós”.
No Aeroporto de Ponta Delgada, o vice-Presidente do Sindicato Nacional da Polícia diz que “existem determinados tipos de matérias que carecem de resolução no imediato como a saída das listas para aposentação, a necessidade de haver um rejuvenescimento de efectivos policiais, considerando que os elementos estão a atingir idades, na ordem dos 59/60 anos, que são aqueles que entraram na década de 80, que eram escolas de ingresso de 1000 por ano e que agora se está a fazer escolas de ingresso na ordem dos 200 a 400 elementos”.
Ainda segundo António Santos, dados recentemente publicados e referentes a 2017, indicam que a Polícia de Segurança Pública, neste momento, apresenta um défice superior a três mil elementos e perdeu efectivos ao longo destes últimos anos, o que tem levado a que a média das idades, no efectivo policial, tenha aumentado. Se há uns anos estávamos na ordem dos 44/45, neste momento há comandos no país em que a média é superior aos 47 anos”.
Nos Açores em particular, “a falta de efectivos é mais grave, tendo em conta que a Região tem nove ilhas e nós estamos presentes em todas elas. Temos quase quarenta unidades ou divisões, é um dos maiores comandos do país e a reposição do efectivo tem sido praticamente nula, tendo em conta que nós até temos vindo a perder efectivos, não só pelas saídas para a aposentação e pré-aposentação, que obriga à mobilidade e muitos dos que cá estão colocados pedem para ir embora”.
“Foi recentemente anunciado que seriam 40, os elementos que viriam reforçar a Região Autónoma dos Açores, mas tememos que esse reforço não se concretize efectivamente, tendo em conta que estes elementos estão interessados em vir para cá, mas estão cá colocados porque é a primeira colocação após o seu período probatório”, complementou.
O nosso interlocutor diz que há ainda outras situações a serem resolvidas, “como o subsídio de risco cujos partidos políticos aceitaram que houvesse uma legislação nessa matéria”, mas nada se sabe.
Uma outra situação importante, em particular para a Região Autónoma dos Açores, “tem a ver com o facto da Assembleia Legislativa Regional ter proposto que fosse implementado o subsídio de insularidade para as forças de segurança existentes aqui na Região, tendo em conta que uns recebem e outros não. Esse documento baixou à Comissão Direitos Liberdades e Garantias, no qual o seu presidente, no relatório final, indica que deve ser legislado e nos mesmos moldes das outras forças que já o possuem, ou seja, não nos valores que o próprio Governo Regional propunha, mas sim nos valores médios que as outras forças têm, como o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, na ordem dos 80 ou 90 Euros”.
Mais esclareceu que o protesto “não é mais do que um grito de alerta para que todos percebem que esta profissão tem sido constantemente desrespeitada”.
A acção reivindicativa surge também pelo facto do “Ministério da Administração Interna ter-se comprometido a negociar uma solução para os mais de 12 anos que os profissionais da PSP estiveram congelados e que está a provocar graves danos financeiros aquando da passagem à aposentação, ao impedir que os polícias se aposentem no topo da categoria, exactamente porque lhes faltam esses 12 anos de tempo de serviço; Ainda existem, incompreensivelmente, profissionais da PSP que continuam congelados, 9 meses depois das carreiras já terem sido descongeladas pelo OE2018; Os sucessivos atrasos na publicação das listas param a pré-aposentação, em claro incumprimento do estatuto profissional; A evidente falta de efectivos policiais, cada vez mais visível com a publicação de despachos dos comandos da PSP a cancelar/suspender/adiar as folgas dos polícias, tornando regra o que deveria ser exceção e pondo em causa o direito internacionalmente reconhecido ao descanso semanal; A urgente alteração do regime de cálculo das pensões de reforma para a PSP; A não aprovação no novo Estatuto Disciplinar da PSP”.