Reforçada “a responsabilidade de fiscalizar e ocupar” a ZEE dos Açores para evitar que outros países o façam

As instalações do Depósito POL NATO, em Santa Clara foram palco ontem da cerimónia de entrega do Comando da Zona Marítima dos Açores e tomada de posse dos cargos de Chefe do Departamento Marítimo dos Açores e Comandante Regional da Polícia Marítima dos Açores. O Comodoro Valentim José Pires Rodrigues, que deixou ontem as funções foi substituído no cargo pelo Comodoro José António Croca Favinha.

A cerimónia foi presidida pelo Director-geral da Autoridade Marítima e Comandante-geral da Polícia Marítima, Vice-almirante Luís Carlos de Sousa Pereira, acompanhado pelo Segundo Comandante Naval, Contra-almirante João Luís Rodrigues Dores Aresta, entidades que deram posse ao Comodoro José António Croca Favinha, em substituição do Comodoro Valentim José Pires Rodrigues, que deixou ontem as funções.

Orgulho na despedida por ter feito parte de uma equipa “robusta”

Na hora de deixar o cargo, o Comodoro Valentim José Pires Rodrigues sublinhou que “a colaboração e camaradagem na missão e na acção é permanente. Orgulho-me de ter feito parte de uma equipa robusta e solidária cujo único propósito é servir Portugal e os portugueses. Seja na busca e salvamento, diariamente com a Força Aérea, seja na preparação das forças para apoio à protecção civil, com todos. Seja nas cerimónias que honram os presentes e os nossos que já partiram”.
Mais disse que “num tempo em que o mar desempenha cada vez mais um papel central na vida dos portugueses, fruto da perspectiva económica que se abre com a exploração da plataforma continental, é relevante garantir o acompanhamento das expedições que não têm participação nacional, em locais onde Portugal já tem jurisdição”.

“Assumo a responsabilidade
com entusiasmo”

Substituído no cargo pelo Comodoro Croca Favinha, a quem chamou de “amigo e camarada muito experiente, com muitas honras navegadas neste mar, o Comodoro José António Croca Favinha disse assumir a responsabilidade “com entusiasmo, sentido do dever e espírito de missão, de modo a corresponder à confiança” em si depositada.
E “tão honroso convite”, foi expressado com uma revelação. “No início da minha carreira, como jovem oficial a bordo das corvetas, foi nos Açores, durante as comissões aqui realizadas, que aprendi a conhecer o mar e a aperfeiçoar as técnicas de navegação aprendidas na Escola Naval. Foi então que conheci os Açores e as suas gentes e comecei a apreciar estas ilhas. A ligação aos Açores foi retomada recentemente, por razões familiares, incentivando-me a regressar novamente. Posso assim afirmar que já conheço razoavelmente a região e estou naturalmente desejoso de aprofundar este conhecimento”.
Reconhecendo “a Zona Económica Exclusiva dos Açores como a maior da União Europeia, com os seus 954 000 quilómetros quadrados e por isso constituírem, o grosso das chamadas «águas ocidentais» da União”, afirmou, de igual modo, “a responsabilidade de fiscalizar e ocupar o espaço de modo afirmar o nosso interesse e soberania”.
Por outro lado, “a capacidade de comando e controlo instalada no Comando da Zona Marítima é muitíssimo relevante para a vasta área marítima cuja vigilância nos cabe assegurar. É uma capacidade de duplo uso, em que na sua vertente militar, através do dispositivo atribuído, contribui para a defesa conjunta da região, desenvolvendo acções de treino e aprontamento de forma a garantir uma prontidão muito curta 24 horas por dia, 365 dias por ano e para o apoio à autoridade do estado no mar, em que o panorama marítimo reconhecido e as informações são ferramentas essenciais para assegurar o emprego eficaz dos recursos existentes. O meu foco será melhorar essa capacidade em coordenação com o Comando Naval e as autoridades técnicas da Marinha de modo a garantir a atualização dos processos, das tecnologias e a melhor formação do pessoal”.
Para além da formação, e no que à área da Autoridade Marítima diz respeito, sublinhou que “como coordenador das capitanias da região e em sintonia com a Direção Geral de Autoridade Marítima, privilegiarei o diálogo e o incentivo das iniciativas locais válidas e oportunas, de modo a melhorar o nível de serviços prestados às populações. Os capitães de Porto terão do departamento marítimo total apoio” e em si “um patrono e um mediador”.

“A partida de um bom comandante
deixa sempre saudades”

O Director-geral da Autoridade Marítima e Comandante-geral da Polícia Marítima, Vice-almirante Luís Carlos de Sousa Pereira destacou o sustentado apoio das entidades militares e civis no apoio prestado à Marinha.
Sobre as rendições de comando disse que “são actos comuns da rotina da Marinha e dos órgãos e serviços da Autoridade Marítima Nacional. Refletem a dinâmica das instituições, são prova de que a renovação acontece, materializam uma demonstração de que a organização se adapta e constituem um testemunho da esperança no futuro. Na realidade, com cada novo incumbente fomenta-se o surgimento de novas ideias, questionam-se rotinas estabelecidas, e descobrem-se noveis motivações para agir.
A mudança evita ainda que nos conformemos com hábitos e costumes e impede que as acções se tornem repetitivas e triviais”, acrescentou.
No entanto, “a partida de um bom comandante deixa sempre saudades e gera uma enorme sensação de perda”. No entanto, ao invés, “a sua partida deve ser uma oportunidade de celebrar os seus sucessos e a boa ventura que o colocou no nosso caminho, permitindo-nos conhecê-lo, e com ele partilhar relações profissionais e pessoais”.
Oportunidade ainda para anunciar “mais recursos materiais e humanos essenciais” ao cumprimento da missão. “Prosseguiremos assim a implementação do sistema Costa Segura, que na Região Autónoma dos Açores conta já com seis estações em pleno funcionamento: uma na ilha do Corvo (em Vila do Corvo], uma na ilha do Faial (na Espalamaca], uma na ilha Terceira (na Praia da Vitória], duas na ilha de S. Miguel (em Ponta Delgada e na Ponta do Cintrão] e uma na ilha de Santa Maria (em Vila do Porto].
A edificação deste sistema, que visa capacitar a Autoridade Marítima Local com uma ferramenta de apoio à decisão para operações de busca e salvamento, de segurança da navegação e de combate à poluição no mar em áreas de risco, como o acesso aos portos e as áreas costeiras de maior densidade de tráfego marítimo, deverá estar concluída na Região até finais do próximo mês de Novembro. Para tanto está prevista a entrada em funcionamento de uma sétima estação que será instalada na Costa Norte da Ilha de São Jorge, a qual disporá de sensores nos faróis dos Rosais e da Ponta do Topo, na ilha de S. Jorge, e no Farol do Carapacho, na ilha Graciosa. No mesmo período, está ainda planeada a instalação de um radar de longo alcance no Farol de Gonçalo Velho, que funcionará em apoio da estação local na Ilha de Santa Maria.
Estamos igualmente a trabalhar na revisão das lotações dos diferentes comandos locais, e na elaboração dos mapas detalhados de cargos, esperando que as atuais lacunas em recursos humanos possam ser colmatadas, ou pelo menos reduzidas, já a partir de meados do próximo ano, aquando da conclusão da presente edição do curso de formação de agentes da Polícia Marítima.
Conta já hoje com três novas embarcações cabinadas na Polícia Marítima, que por disporem de um alargado raio de ação vieram contribuir significativamente para o aumento da cobertura ao nível da patrulha, da vigilância, do policiamento e da fiscalização em reforço das competências da Autoridade Marítima Local. Simultaneamente, estamos a investir na manutenção das infraestruturas, aspecto relevante para a melhoria das condições de serviço das pessoas e, em consequência, dos seus níveis de motivação”.