Obra de hotel de quatro estrelas na Calheta de Pêro de Teive ainda não está licenciada

A Câmara Municipal de Ponta Delgada distribuiu ontem um comunicado onde esclarece que a obra de construção de hotel de 4 estrelas na Calheta Pêro de Teive, entre a Rua Engenheiro José Cordeiro e a Avenida João Bosco Mota Amaral, não se encontra, ainda, licenciada.
No entender da autarquia, o projecto de arquitectura apresentado pela ASTA Atlântida – Sociedade de Turismo e Animação S.A. apresenta divergências em relação ao PIP.
Segundo a autarquia, trata-se de uma questão que “não se depreende com a quantificação das áreas brutas de construção, mas sim com a delimitação assinalada na suspensão do Plano Director Municipal, publicada em Decreto Regulamentar Regional n.º4/2018/A, e que foi comunicada ao promotor a 20 de Julho, tendo sido reiterada a 26 de Setembro”.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada salienta que “tem sido - e irá continuar a ser - célere em todo o processo”, mas sublinha que “continua, no entanto, omisso o parecer vinculativo da Direcção Regional do Turismo, solicitado pela Câmara Municipal de Ponta Delgada a 7 de Junho de 2018”.
A Câmara Municipal sublinha que tem defendido a requalificação da Calheta Pêro de Teive com uma solução que valorize em termos urbanísticos a zona e a cidade, respeite a memória da população e, ao mesmo tempo, seja propícia à sustentabilidade do investimento;
A Câmara Municipal salienta que “tem sido peremptória quanto à demolição das galerias e à criação de espaço para fruição pública, tendo manifestado parecer favorável ao Pedido de Informação Prévia (PIP), que previa exactamente esse desiderato”.
A Câmara Municipal de Ponta Delgada congratula-se com a decisão tomada ontem em Conselho de Governo de “autorizar as operações urbanísticas que a sociedade ASTA Atlântida – Sociedade de Turismo e Animação, S.A.. se propõe realizar tendo em vista a construção de um hotel de quatro estrelas, na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada com uma capacidade prevista de 218 camas.”.