GNR: 710 quilos de pescado apreendidos em São Jorge
- Categoria: Regional
- Criado em 08-10-2018
- Escrito por CA
O Comando Territorial dos Açores, através do Destacamento Territorial da Horta, na Quinta-feira, dia 4 de Outubro, apreendeu 710 quilos de pescado, ao largo da costa da ilha de São Jorge.
Os militares detectaram uma embarcação a pescar a menos de três milhas da costa de São Jorge, a qual estava a pescar ilegalmente através da arte de pesca à linha, denominada de palangre. No interior da embarcação encontrava-se diverso pescado subdimensionado e que ultrapassava a cota de pesca, para além do diário de pesca conter desconformidades no seu preenchimento.
Da acção resultou ainda a identificação do mestre e do armador da embarcação, sendo elaborado o respectivo auto de notícia por contraordenação referente às infracções identificadas. Parte do pescado apreendido após verificação higio-sanitária, foi doado a uma instituição de solidariedade social.
A operação contou com o apoio dos militares do Posto Territorial de São Roque do Pico – Ilha do Pico, do Posto Territorial das Velas – Ilha de São Jorge e da Inspecção Regional das Pescas.
Governo esclarece posição sobre novo hotel da Calheta
- Categoria: Regional
- Criado em 08-10-2018
- Escrito por CA
“A Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, na sequência do comunicado da Câmara Municipal de Ponta Delgada relativo à requalificação da Calheta Pêro de Teive, considera necessário esclarecer o seguinte:
1 - O projeto de construção de um novo empreendimento na tipologia de hotel, categoria de quatro estrelas, na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, promovido pela sociedade Asta Atlântida – Sociedade de Turismo e Animação, S.A., enquanto empreendimento a levar a efeito na ilha de S. Miguel e que promove o crescimento da oferta de alojamento turístico superior a 150 camas, depende, para a sua concretização, de prévia autorização do Conselho de Governo, nos termos da lei;
2 - Assim, e como é do conhecimento da Câmara Municipal de Ponta Delgada, não obstante ser a Direção Regional do Turismo a entidade legalmente competente para a emissão de pareceres no âmbito de operações urbanísticas relacionadas com empreendimentos turísticos, a comunicação do parecer favorável desta Direção Regional à Câmara Municipal, para efeitos do licenciamento municipal da operação urbanística, só pode ocorrer após publicação da respetiva Resolução do Conselho de Governo;
3 – Reiterando todo o empenho que o Governo Regional vem colocando no processo, foi publicada quinta-feira, 4 de outubro, a Resolução n.º 98/2018, autorizando as operações urbanísticas que a sociedade ASTA Atlântida – Sociedade de Turismo e Animação, S.A. se propõe realizar tendo em vista a construção de um hotel de quatro estrelas na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 218 camas, no âmbito de um projeto que contempla ainda a criação de uma praça de grandes dimensões para usufruto da população, composta por áreas verdes e zonas de permanência, sendo uma infraestrutura de interesse regional e de utilização pública, atendendo, inclusivamente, à sua implantação na cidade e proximidade ao terminal marítimo de passageiros, local de entrada de turistas na ilha;
4 – Consequentemente, a Direção Regional do Turismo diligenciou no mesmo dia pela comunicação desta autorização à Câmara Municipal de Ponta Delgada, indicando ainda a classificação provisória do empreendimento e a respetiva capacidade máxima.”
Professores em greve a partir de 15 de Outubro
- Categoria: Regional
- Criado em 08-10-2018
- Escrito por CA
As organizações sindicais de professores entregaram um pré-aviso de greve para o período de 15 de Outubro a 31 de Dezembro, anunciou a Federação Nacional de Professores (Fenprof).
No pré-aviso de greve, que estava já anunciada, os sindicatos consideram “intolerável que o mesmo Governo que elimina anos de trabalho aos professores imponha, em cada ano, horários que o agravam em 30%” e manifestam o seu “repúdio pela dupla ilegalidade (eliminação de tempo de serviço e imposição de horários que desrespeitam o ECD)”.
“Os professores e educadores, enquanto não for garantida a contabilização de todo o tempo de serviço que cumpriram e regularizados os seus horários de trabalho, irão limitar-se a cumprir escrupulosamente o horário de 35 horas a que estão obrigados, o que significa que a lei, no que concerne à sua organização interna, terá de ser escrupulosamente respeitada”, afirmam.
Acrescentam que, com este objectivo, foi ontem entregue ao Governo e a outras entidades que tutelam a actividade docente um pré-aviso de greve que se iniciará em 15 de Outubro e prolongará até 31 de Dezembro de 2018, incidindo sobre “greve às reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não lectiva de estabelecimento do seu horário”, “greve às actividades lectivas que se encontrem marcadas na componente não lectiva de estabelecimento” e “greve à frequência de acções de formação a que estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não lectiva de estabelecimento”.
A greve terá lugar entre as 00h00 de 15 de Outubro e as 00h00 de 31 de Dezembro deste ano.
Os professores consideram que o estatuto da carreira docente tem de ser respeitado e que “é da mais elementar justiça que todo o tempo de trabalho que cumpriram lhes seja contabilizado, sendo reprovável a decisão unilateral do Governo de eliminar mais de seis anos e meio da sua vida profissional para efeitos de carreira”.
“Tal decisão do Governo de Portugal, tomada na véspera do Dia Mundial do Professor, constitui uma gravíssima afronta aos docentes e uma demonstração de arrogância, prepotência e desconsideração agravada, por parte de um Governo que decidiu “agraciar” os professores com a eliminação de mais de um sexto do tempo de duração da carreira. Os professores não merecem ser assim tratados, repudiam esta imposição e lutarão por justiça e respeito.
Os professores contestam o decreto-lei aprovado pelo governo na quinta-feira define que os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efectuado, mas os docentes exigem a recuperação de nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado.
Plano de Mobilidade Eléctrica dos Açores em consulta pública até 20 de Novembro
- Categoria: Regional
- Criado em 08-10-2018
- Escrito por CA
A Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo, através da Direcção Regional da Energia, disponibiliza para consulta pública, até 20 de Novembro, o PMEA - Plano para a Mobilidade Elétrica nos Açores, de forma a que os açorianos possam contribuir para o desenvolvimento deste documento, sendo parte preponderante na definição de políticas públicas.
O PMEA apresenta-se como um documento estruturante que constitui a base das políticas públicas a implementar nos Açores com vista à massificação da mobilidade elétrica, tendo como ponto de partida diagnósticos e simulações que viabilizem as opções consolidadas assumidas ao longo do plano.
São, assim, apresentadas medidas e acções conformes com os avanços tecnológicos no sector, ajustadas às características geográficas e orográficas do arquipélago dos Açores, com percursos diários curtos e estradas regulares, fatores que favorecem o bom desempenho dos veículos eléctricos.
A mobilidade elétrica é uma estratégia prioritária da política regional pelas melhorias económicas e ambientais associadas a esta prática vanguardista, uma vez que, através deste desígnio, os açorianos deslocam-se de forma segura, confortável e a baixo custo, ao mesmo tempo que assumem um papel ativo na redução das emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera.
A par dos aspectos de cariz técnico apontados ao longo do documento, o PMEA concebe um quadro de incentivos financeiros à adesão da mobilidade elétrica, sob a forma de subsídio não reembolsável, bem como incentivos de natureza fiscal, facilitando, deste modo, a adopção da mobilidade elétrica.
Estão ainda contemplados, de forma a impulsionar a sua utilização, incentivos não financeiros, tais como a implementação de uma rede de carregamento de veículos elétricos de acesso público em todos os concelhos do arquipélago, com o intuito de proporcionar maior conforto e segurança aos seus utilizadores, permitindo que estes possam carregar os seus veículos sempre que necessário.
Ao abrigo deste plano estão igualmente concebidas ações de discriminação positiva, visando os utilizadores dos veículos elétricos, através da envolvência de entidades públicas e privadas na implementação de medidas que estimulem a utilização destes veículos, nomeadamente no estabelecimento de facilidades e acessibilidades diversas, tais como o estacionamento reservado e gratuito.
O PMEA incorpora, adicionalmente, acções de sensibilização e comunicação com o objectivo de formar e informar a população sobre esta inovadora forma de deslocação, munindo todos os Açorianos de conhecimentos que contribuam para que, em comunidade, se unam esforços para a concretização dos desígnios que elevam a sustentabilidade dos Açores.
Para o efeito, e de forma complementar à colocação do PMEA em consulta pública, o Governo Regional dos Açores vai levar a cabo sessões de esclarecimento sobre esta matéria, materializando um processo democrático e inclusivo que pretende envolver todos os açorianos, de forma a garantir a consistência e robustez deste projeto a longo prazo.
O PMEA está disponível no Portal do Governo, em http://www.azores.gov.pt/Gra/sreat-dre/conteudos/destaques/2018/Outubro/PMEA-08-10-2018.htm, podendo os interessados enviar os seus contributos para o email Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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Cristãos associam-se hoje à Jornada pelo Trabalho Digno
- Categoria: Regional
- Criado em 06-10-2018
- Escrito por CA
A Liga Operária Católica/ Movimento de Trabalhadores Cristãos de Portugal (LOC/MTC) procura estabelecer uma “globalização de justiça e solidariedade contra a indiferença” e associa-se à exigência de “um direito mundial ao trabalho digno”.
“Necessitamos de contrariar o trabalho inadequado, o trabalho escravo, o trabalho infantil, as condições de exploração no trabalho e as formas que danificam a sua natureza: O trabalho precário e os baixos salários; as agências de trabalho temporário; o trabalho forçado e o trabalho em esforço; o trabalho que segue ao ritmo da máquina”, lê-se no site da LOC/MTC.
Numa mensagem para a Jornada Mundial pelo Trabalho Digno, que anualmente se assinala a 7 de outubro, este ano no próximo domingo, o Movimento Mundial de Trabalhadores Cristãos (MMTC) destaca que “o objectivo deve ser que as pessoas em todo o lado possam viver e trabalhar com dignidade”.
Por isso, alerta que a “situação laboral é incerta” e a segurança laboral “não está garantida” e, em muitos casos, as pessoas “ganham muito pouco para eles e as suas famílias” libertarem-se da pobreza.
“O acesso à educação, à saúde, à habitação, à alimentação, aos serviços e à protecção social, são muito limitados, mas, são fundamentais para levar uma vida digna”, acrescenta a MMTC, denunciando que “os países ricos do norte impõem o seu poder económico contra os países pobres do sul”.
“O capitalismo financeiro globalmente ativo domina e dirige a economia e a política em todo o mundo. São os grandes gestores de activos e do dinheiro, poderes económicos que saíram vitoriosos da globalização à custa dos trabalhadores, dos desempregados, dos débeis, dos pobres e dos excluídos”, desenvolve.
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