Comissão aprova relatório sobre ajudas ao leite em regiões como Açores

A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou ontem um relatório que defende a transição para um modelo de financiamento mais equitativo para o sector do leite nas regiões ultraperiféricas, montanhosas e desfavorecidas, abrangendo os Açores.
Entre as medidas aprovadas pelos membros da comissão – e que têm ainda de passar pelo crivo da sessão plenária – está a concessão de ajudas estatais às regiões que fomentem a criação de gado, após o fim do regime de quotas leiteiras, em 2015.
O relatório sustenta, também, que sejam apoiadas “iniciativas em matéria de entrada no mercado, garantia da qualidade, inovação dos produtos e publicidade, em particular no que se refere à menção ‘produto de montanha’, recentemente criada, e às denominações de origem protegidas, bem como medidas de qualificação e de gestão de crises.
“Mais um resultado positivo em defesa do leite
produzido no arquipélago”

Luís Paulo Alves congratulou-se por “mais um resultado positivo alcançado no Parlamento em defesa do leite dos Açores com a aprovação deste relatório de iniciativa, que chama a atenção para a necessidade de medidas especiais para as regiões ultraperiféricas no período pós quotas, apontando soluções. Penso que o envolvimento dos Estados Membros e das Regiões nessas soluções é necessário, bem como os auxílios de estado, mas penso que só com o envolvimento e o contributo da União Europeia (UE) é possível mobilizar o nível de apoios necessários às soluções apresentadas, pelo que o relatório deveria ter ido mais longe, na expressão dessa necessidade do contributo Europeu, por exemplo, na criação de um programa especifico para a produção de leite nestas regiões por parte não só dos Estados Membros e das Regiões, como aprovado, mas também com a participação da UE, como propus”.
Concluindo, Luís Paulo Alves declarou “desde o início deste mandato que tenho mostrado enormes preocupações com a abolição do regime de quotas leiteiras. Bati-me por isso sempre pela continuidade do sistema de quotas leiteiras, como instrumento essencial de regulação de oferta, nos mais diversos regulamentos que passaram por este Parlamento. Na impossibilidade da sua continuação, bato-mo agora com igual determinação, para que possamos conseguir no plano europeu as condições necessárias para enfrentar com sucesso mais este desafio da fileira do leite nos Açores”.

“Mais uma ajuda para o sector do leite nos Açores”

A eurodeputada Patrão Neves, por seu turno considerou como “mais uma ajuda para o sector do leite nos Açores” a votação do relatório do seu colega Herbert Dorfmann, intitulado “Manutenção da produção de leite nas zonas montanhosas, nas zonas desfavorecidas e nas regiões ultra periféricas após a expiração do regime de quotas leiteiras”.
Segundo Patrão Neves “este relatório é importante porque volta a centrar as atenções das entidades europeias nos territórios onde mais se vão sentir os impactos do fim das quotas leiteiras. Atendendo a que o meu colega relator é proveniente de uma zona de montanha, estabelecemos uma parceria para que também ficassem contempladas as necessidades e reivindicações das Regiões Ultraperiféricas, como é o caso dos Açores. Assim, funcionamos em equipa, em que um considerava mais as regiões de montanha e o outro as RUP´S”.
Alterações como a possibilidade de maiores apoios à indústria para o transporte do leite, as necessidades de apoio para o acesso a novos mercados, chamadas de atenção sobre as desvantagens naturais e permanentes do sector sobretudo onde existe uma descontinuidade geográfica como no caso das Regiões Ultraperiféricas, a aceitação de que a orografia e o clima restringem os outros tipos de actividade agrícola e que a diversidade agrícola é muito limitada nestas regiões, entre outras, são apenas alguns exemplos dos contributos da eurodeputada.
Maria do Céu Patrão Neves destacou ainda “três propostas que considero vitais para o sector nos Açores. Primeiramente a associação entre a investigação e o sector. Importa que se aposte nesta vertente, de modo a que possa identificar os benefícios do leite e derivados, produzidos na nossa Região, para a saúde dos consumidores de modo a que estes possam ser mencionados nos rótulos dos produtos em causa. Seguidamente instei a Comissão e os Estados Membros a integrarem, nos programas comuns de investigação, as pastagens e a produção de leite nas regiões desfavorecidas, especialmente no que diz respeito aos mais adequados tipos de pastagem, espécies animais e respectivos alimentos. Por fim, defendi a criação de parcerias entre os Agricultores, Associações, Cooperativas e entidades governativas com vista a promover o turismo agroambiental na nossa Região, uma vez que defendi igualmente a necessidade de se adoptar medidas destinadas a permitir a produção artesanal de produtos típicos locais”.
Patrão Neves convidou Dorfmann, relator deste relatório, a visitar os Açores de 14 a 16 de Novembro, com o intuito de dar a conhecer a realidade das nossas explorações e do nosso sector em geral.

Federação Agrícola dos Açores reúne de urgência

Entretanto, a Federação Agrícola dos Açores anunciou ontem que vai reunir com as suas associadas sobre assuntos de carácter urgente hoje, pelas 14h30, na sede da Associação Agrícola da Ilha Terceira, onde serão discutidos e debatidos os seguintes assuntos: ponto de situação da agricultura açoriana; consulta pública do Posei; próximo quadro comunitário de apoio; plano e orçamento para 2014; cortes e rateios nas ajudas e outros assuntos de interesse.